Portaria DIGET/MTur nº 4 de 15/10/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 17 out 2008

Promove alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - Mtur.

A DIRETORA DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur/nº 181, de 23 de setembro de 2008 e tendo em vista a Lei nº 11.514 de 13 de agosto de 2007 e a Portaria SOF nº 7, de 28 de março de 2008,

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 24.03.2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILDENORA BATISTA

DANTAS MILHOMEM

ANEXO

Justificativa Os remanejamentos dos créditos das Modalidades de Aplicação 99 - À Definir para a Modalidade 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos, e da 40 - Transferências a Municípios para 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal, tem como finalidade adequação das dotações orçamentárias para atender às necessidades de execução das Emendas Parlamentares nºs 32200014, 31600008 e 60110008

R$

ESPECIFICAÇÃO ESF FTE EMENDA Nº/PROG . REDUÇÃO ACRÉSCIMO 
MODALIDADE VALOR MODALIDADE VALOR 
0073 - ENFRETAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CIRANÇAS E ADOLESCENTES               
23.131.0073.4641.0076 Publicidade de Utilidade Pública - No Estado do Paraná. 0100 32200014 3.3.99 100.000 3.3.50 100.000 
1166 - TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO               
23.695.1166.4620.0116 Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de São Paulo. 0100 31600008 3.3.99 100.000 3.3.50 100.000 
23.695.1166.4620.0 001 Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - Nacional. 0100 60110008 3.3.40 633.400 3.3.30 633.400