Notas:

1) Revogada pela Portaria SPOA/SE/MEC nº 16, de 28.12.2007, DOU 31.01.2007.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SUBSTITUTO, DA SECRETARIA EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, nomeado pela Portaria nº 732 de 25 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 26 de julho de 2007 - Seção 2, no uso das atribuições que lhe confere e, considerando o disposto no § 3º do art. 2º do capítulo I da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Alterar, conforme anexo, limites de gastos com despesas de Diárias e Passagens no âmbito do Ministério da Educação para o exercício de 2007, estabelecidos pela Portaria nº 237, de 19 de abril de 2007.

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 2, de 24 de agosto de 2007 do Subsecretário de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva, do Ministério da Educação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA

ANEXO I