Notas:

1) Revogada pela Portaria SIT nº 42, de 31.01.2003, DOU 03.02.2003.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso I, do art. 14, do Decreto nº 3.129, de 9 de agosto de 1999, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Departamento de Fiscalização do Trabalho - DEFIT, o Grupo Nacional de Planejamento e Acompanhamento - GNPA, vinculado a esta Secretaria.

Art. 2º O GNPA tem por finalidade auxiliar na elaboração do planejamento anual da Fiscalização do Trabalho e na sua execução, avaliando os resultados alcançados.

Art. 3º O GNPA será integrado por membros efetivos, sendo que dentre estes haverá pelo menos um representante de cada Região do País, indicados pelo Departamento de Fiscalização do Trabalho.

§ 1º A Coordenação do GNPA será exercida pelo Coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho, do Departamento de Fiscalização do Trabalho.

§ 2º A subcoordenadoria será de responsabilidade do Chefe da Divisão de Fiscalização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, do Departamento de Fiscalização do Trabalho.

§ 3º Compete ao coordenador promover e organizar as reuniões relativas ao planejamento e sua execução.

§ 4º Cabe ao subcoordenador auxiliar o coordenador no desempenho de suas atribuições.

§ 5º O subcoordenador assumirá as atribuições do coordenador em suas ausências ou impedimentos legais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VERA OLÍMPIA GONÇALVES"