Portaria MDS nº 396 de 30/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 31 out 2008
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2008.
A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea l do inciso II do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004, e pelo Decreto nº 5.550, de 22 de setembro de 2005,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2008, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria nº 479, desta Pasta, de 31 de dezembro de 2007, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARLETE SAMPAIO
ANEXO I| RECEITA |
| Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome |
| Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte |
| R$ 1,00 | ||
| Código | Especificação | Valor |
| 1000.00.00 | Receitas Correntes | 212.075.029,00 |
| 1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 199.675.338,00 |
| 1210.00.00 | Contribuições sociais | 199.675.338,00 |
| 1210.41.00 | Contribuição para o Serviço Social do Transporte | 199.675.338,00 |
| 1300.00.00 | Receita Patrimonial | 1.428.096,00 |
| 1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 906.332,00 |
| 13 11.00.00 | Aluguéis | 906.332,00 |
| 1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 521.764,00 |
| 1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 521.764,00 |
| 1600.00.00 | Receita de Serviços | 10.655.272,00 |
| 1600.01.00 | Serviços Comerciais | 895.468,00 |
| 1600.05.00 | Serviços de Saúde | 9.415.138,00 |
| 1600.99.00 | Outros Serviços | 344.666,00 |
| 1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 316.323,00 |
| 1910.00.00 | Multas e Juros de Mora | 434,00 |
| 1922.99.00 | Outras Restituições | 315.889,00 |
| 2000.00.00 | Receitas de Capital | 42.088.125,00 |
| 2100.00.00 | Operações de Crédito | 42.000.000,00 |
| 2200.00.00 | Alienação de Bens | 88.125,00 |
| 2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 88.125,00 |
| 2219.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis | 88.125,00 |
| TOTAL | 254.163.154,00 | |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
| Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO | |||
| R$ 1,00 | |||
| Objetivo Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades-fim | Indicador | Total | |
| da entidade | Atingimento da meta estabelecida | 67.896.181,00 | |
| Ação Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8601 Manutenção de Serviços Administrativos | Unidade Administrativa Mantida | 129 | 38.094.738,00 |
| 8602 Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas | Pessoa Remunerada | 715 | 29.801.443,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
| Programa: 0773 - GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E DE CONTROLE INTERNO | |||
| R$ 1,00 | |||
| Objetivo Assegurar o cumprimento dos contratos de financiamento | Indicador | Total | |
| Atingimento da meta estabelecida | 20.952.000,00 | ||
| Ação Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8626 Amortização e Encargos de Financiamentos | Contrato de Financiamento | 03 | |
| 20.952.000,00 | |||
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
| R$ 1,00 | |||
| Objetivo Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus depen- | Indicador | Total | |
| dentes | Atingimento da meta estabelecida | 97.444.497,00 | |
| Ação Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8655 Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área de Transporte e seus Dependentes | Atendimento Realizado | 1.655.000 | 97.444.497,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
| Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | |||
| R$ 1,00 | |||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-alimentação conforme le | Indicador | Total | |
| gislação vigente | Atingimento da meta estabelecimento | 3.989.234,00 | |
| Ação Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8605 Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados | Servidor beneficiado | 1.572 | 3.989.234,00 |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
| Programa: 0100 - ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR | R$ 1,00 | ||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador o recebimento do auxílio-transporte conforme legis- | Indicador | Total | |
| lação vigente | Atingimento da meta estabelecida | 936.912,00 | |
| Ação Título | Produto(Unidade) | Meta | |
| 8606 Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados | 699 | 936.912,00 | |
PROGRAMAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
| Programa: 0108 - MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR | |||
| R$ 1,00 | |||
| Objetivo Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida | Indicador | Total | |
| através de atividades de lazer e culturais; Ampliar a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo | Atingimento da meta estabelecida | 62.944.330,00 | |
| Ação Título | Produto (Unidade) | Meta | |
| 8654 Atividades Desportivas e Sócio-Culturais | Centro Mantido | 126 | 7.119.852,00 |
| 7602 Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | Unid Atend Ampl/Melh | 15 | 55.824.478,00 |
QUADRO SÍNTESE: FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
| R$ 1,00 | |||||||
| Total Órgão | Total Unidade | Função | Total | Subfunção | Total | Programa | Total |
| 67.896.181,00 | 11 - Trabalho | 254.163.154,00 | 122 - Administração Geral | 67.896.181,00 | 0750 - Apoio Administrativo | 67.896.181,00 | |
| 20.952.000,00 | 123 - Administração Financeira | 20.952.000,00 | 0773 - Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Externo | 20.952.000,00 | |||
| 97.444.497,00 | 301 - Atenção Básica | 97.444.497,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 97.444.497,00 | |||
| 3.989.234,00 | 306 - Alimentação e Nutrição | 3.989.234,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 3.989.234,00 | |||
| 936.912,00 | 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador | 936.912,00 | 0100 - Assistência ao Trabalhador | 936.912,00 | |||
| 62.944.330,00 | 62.944.330,00 | 0108 - Melhoria da Qualidade de Vida do Trabalhador | 62.944.330,00 | ||||
DETALHAMENTO DAS AÇÕES
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
| R$ 1,00 | |||||
| Funcional | Programática | Programa/Ação/Produto | Valor | Grupo de Despesa | Detalhamento do Valor |
| 11 - Trabalho | 0750 8601 | Apoio Administrativo/Manutenção de Serv Admin | 38.094.738,00 | 3 - O.D.C. | 34.452.971,00 |
| 8602 | Apoio Administrativo/Pagto Pessoal, Enc Soc e Trab | 4 - Investimentos | 3.641.767,00 | ||
| 29.801.443,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 29.801.443,00 | |||
| 0773 8626 | Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contábil e de Controle Interno/Amortização e Encargos de Financiamento | 20.952.000,00 | 2 - Juros e Enc Dív | 8.704.000,00 | |
| 6 - Amort Dív Interna | 12.248.000,00 | ||||
| 0100 8655 | Assist ao Trabalhador/Assist Méd e Odont da Área de Transporte e seus dependentes | 97.444.497,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 36.648.327,00 | |
| 3 - O.D.C. | 52.096.170,00 | ||||
| 4 - Investimentos | 8.700.000,00 | ||||
| 8605 | Assist ao Trabalhador/Aux-Alimentação a Servidores e Empregados | 3.989.234,00 | 3 - O.D.C. | 3.989.234,00 | |
| 8606 | Assist ao Trabalhador/Aux-Transporte a Servidores e Empregados | 936.912,00 | 3 - O.D.C. | 936.912,00 | |
| 0108 8654 | Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/Atividades Deportivas e Sócio-Culturais | 7.119.852,00 | 1 - Pessoal e Encargos | 3.276.384,00 | |
| 3 - O.D.C. | 2.615.713,00 | ||||
| 4 - Investimentos | 1.227.755,00 | ||||
| 7602 | Melhoria na Qualidade de Vida do Trabalhador/ Ampliação e Melhoria da Rede Física - Unidades de Atendimento | 55.824.478,00 | 4 - Investimentos | 55.824.478,00 | |
| Total | 254.163.154,00 | 254.163.154,00 | |||
TOTAL POR GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
| R$ 1,00 | ||||||
| Total | Pessoal e Encargos Socias | Juros e Encargos da Dívida | Outras Despesas Correntes | Investimentos | Inversões Financeiras | Amortização da Dívida |
| 254.163.154,00 | 69.726.154,00 | 8.704.000,00 | 94.091.000,00 | 69.394.000,00 | 0,00 | 12.248.000,00 |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome
Unidade: SEST - Serviço Social do Transporte
| R$1,00 | |||||
| Receita | Despesa | ||||
| Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
| 212.075.029,00 | 172.521.154,00 | ||||
| RECEITAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES | ||||
| Receita de Contribuições | 199.675.338,00 | Pessoal e Encargos Sociais | 69.726.154,00 | ||
| Receita Patrimonial | 1.428.096,00 | Juros e Encargos da Dívida Interna | 8.704.000,00 | ||
| Receita de Serviços | 10.655.272,00 | Outras Despesas Correntes | 94.091.000,00 | ||
| Outras Receitas Correntes | 316.323,00 | ||||
| Superávit do Orçamento Corrente | 39.553.875,00 | ||||
| TOTAL | 212.075.029,00 | ||||
| TOTAL | 212.075.029,00 | ||||
| RECEITAS DE CAPITAL | 42.088.125,00 | DESPESAS DE CAPITAL | 81.642.000,00 | ||
| Operações de Crédito | 42.000.000,00 | Investimentos | 69.394.000,00 | ||
| Alienação de Bens Móveis | 88.125,00 | Amortização da Dívida | 12.248.000,00 | ||
| Superávit do Orçamento Corrente | 39.553.875,00 | ||||
| TOTAL | 81.642.000,00 | TOTAL | 81.642.000,00 | ||
| Resumo | |||||
| Receitas Correntes | 212.075.029,00 | Despesas Correntes | 172.521.154,00 | ||
| Receitas de Capital | 42.088.125,00 | Despesas de Capital | 81.642.000,00 | ||
| Total | 254.163.154,00 | Total | 254.163.154,00 | ||