Portaria STN nº 391 de 29/07/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jul 2008

Anexo - Continuação 4

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva sub-função decorre de variação cambial.

c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/1964; Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/1964.

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2008

 R$ milhares 
PROGRAMA (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS VALORES PAGOS (e) 
INICIAL (a) ATUALIZADA (b) EMPENHADAS (c) LIQUIDADAS (d) % (d/total d) % (d/b) 
Gestao da Politica de Saude 497.945 497.945 136.539 51.438 0,01 10,33 51.186 
Educacao Ambiental para Sociedades Sustentaveis 15.582 14.932 530 459 0,00 3,08 459 
Erradicacao do Trabalho Infantil 335.786 312.019 135.448 134.884 0,04 43,23 117.496 
Combate ao Abuso e a Exploracao Sexual de Criancas e Adolesc 75.776 77.572 26.056 25.011 0,01 32,24 25.011 
Previdencia Social Basica 195.321.857 195.468.954 182.343.389 86.816.316 23,12 44,41 86.779.064 
Qualidade dos Servicos Previdenciarios 263.201 320.282 103.024 42.974 0,01 13,42 39.041 
Previdencia Complementar 7.723 7.723 506 348 0,00 4,50 347 
Gestao da Politica de Previdencia Social 58.348 61.569 19.830 6.967 0,00 11,32 5.430 
Indenizacoes e Pensoes Especiais de Responsabilidade da Unia 902.097 902.097 901.078 433.207 0,12 48,02 433.207 
Previdencia de Inativos e Pensionistas da Uniao 51.257.825 51.301.735 26.393.347 26.168.207 6,97 51,01 25.993.826 
Integracao das Politicas Publicas de Emprego, Trabalho e Ren 19.005.135 19.044.379 13.346.462 6.841.171 1,82 35,92 6.841.171 
Qualificacao Social e Profissional 403.364 446.216 2.622 630 0,00 0,14 623 
Rede de Protecao ao Trabalho 28.075 28.275 8.572 7.669 0,00 27,12 7.664 
Desenvolvimento Centrado na Geracao de Emprego, Trabalho e R 5.325 5.325 0 0 0,00 0,00 0 
Recursos Pesqueiros Sustentaveis 675.835 675.802 654.574 433.117 0,12 64,09 433.111 
Gestao da Politica de Trabalho, Emprego e Renda 189.772 214.937 72.544 58.541 0,02 27,24 58.283 
Erradicacao do Trabalho Escravo 11.544 11.544 7.333 5.107 0,00 44,24 5.106 
Desenvolvimento da Faixa de Fronteira 164.117 164.117 29.375 0 0,00 0,00 0 
Saneamento Ambiental Urbano 1.616.812 1.657.023 773.698 40.927 0,01 2,47 40.735 
Assentamentos Sustentaveis para Trabalhadores Rurais 955.777 989.883 332.053 26.964 0,01 2,72 26.930 
Desenvolvimento Sustentavel na Reforma Agraria 1.913.420 1.913.889 396.004 79.631 0,02 4,16 77.377 
Regularizacao e Gerenciamento da Estrutura Fundiaria 79.783 86.998 18.133 4.296 0,00 4,94 4.290 
Gestao da Politica de Desenvolvimento Agrario 30.743 34.433 4.862 1.367 0,00 3,97 1.366 
Identidade Etnica e Patrimonio Cultural dos Povos Indigenas 510.697 512.112 228.465 168.657 0,04 32,93 166.660 
Protecao de Terras Indigenas, Gestao Territorial e Etnodesen 0 1.472 120 118 0,00 8,00 118 
Atendimento Socioeducativo do Adolescente em Conflito com a 85.254 86.785 1.354 0 0,00 0,00 0 
Promocao e Defesa dos Direitos da Crianca e do Adolescente 17.518 17.128 1.157 976 0,00 5,70 974 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 20.076 20.256 2.541 1.018 0,00 5,02 1.018 
Gestao da Politica de Direitos Humanos 7.618 7.618 225 0 0,00 0,00 0 
Combate a Violencia Contra as Mulheres 28.834 28.834 16.265 4.411 0,00 15,30 3.994 
Brasil Patrimonio Cultural 88.427 92.695 3.294 1.950 0,00 2,10 1.912 
Livro Aberto 112.555 111.106 11.792 5.062 0,00 4,56 5.062 
Cinema, Som e Video 136.745 176.980 25.410 15.456 0,00 8,73 15.438 
Museu Memoria e Cidadania 45.664 45.664 11.611 8.251 0,00 18,07 8.225 
Cultura Afro-Brasileira 32.663 32.663 3.536 2.234 0,00 6,84 2.234 
Gestao da Politica de Cultura 45.289 44.954 16.120 9.016 0,00 20,06 8.834 
Brasil no Esporte de Alto Rendimento 55.732 57.408 13.623 6.583 0,00 11,47 6.583 
Manutencao da Malha Rodoviaria Federal (6) 83.537 67.137 7.541 0,00 9,03 7.511 
Gestao da Politica dos Transportes 439.860 614.061 221.234 75.204 0,02 12,25 73.693 
Corredor Sao Francisco 0 7.593 7.593 3.247 0,00 42,76 3.247 
Corredor Transmetropolitano 0 200 0 0 0,00 0,00 0 
Corredor Mercosul 0 10.609 1.109 1.000 0,00 9,43 1.000 
Corredor Nordeste 0 42.000 40.000 0 0,00 0,00 0 
Corredor Araguaia-Tocantins (338) 103.890 92.666 29.270 0,01 28,17 28.807 
Universalizacao dos Servicos de Telecomunicacoes 8.469 8.233 6 0 0,00 0,01 0 
Abastecimento de Petroleo, seus Derivados, Gas Natural e Alc 225.967 225.967 112.138 60.947 0,02 26,97 60.731 
Qualidade do Servico de Energia Eletrica 142.720 142.720 76.612 39.377 0,01 27,59 39.357 
Energia Cidada 38.068 38.068 120 67 0,00 0,17 66 
Gestao da Politica de Energia 97.897 97.897 11.867 5.248 0,00 5,36 4.525 
Gestao da Politica de Desenvolvimento Urbano 254.366 2.076.011 1.020.777 7.191 0,00 0,35 7.072 
Desenvolvimento da Economia Cafeeira 2.552.982 2.552.982 1.342.565 1.050.497 0,28 41,15 1.050.317 
Agricultura Familiar - Pronaf 2.575.851 2.563.725 2.321.888 301.473 0,08 11,76 301.465 
Abastecimento Agroalimentar 5.535.037 5.535.037 2.992.711 476.573 0,13 8,61 456.073 
Promocao das Exportacoes 14.050 14.050 2.958 2.379 0,00 16,93 2.373 
Seguranca e Qualidade de Alimentos e Bebidas 61.066 70.793 20.764 14.262 0,00 20,15 13.517 
Seguranca Fitozoossanitaria no Transito de Produtos Agropecu 252.889 252.475 66.755 8.740 0,00 3,46 7.759 
Gestao da Politica Agropecuaria 49.890 49.890 14.375 7.030 0,00 14,09 6.754 
Desenvolvimento Sustentavel das Regioes Produtoras de Cacau 26.782 26.782 15.172 4.537 0,00 16,94 4.107 
Minimizacao de Riscos no Agronegocio 199.920 199.920 123.576 14.725 0,00 7,37 14.231 
Qualidade de Insumos e Servicos Agropecuarios 15.947 15.947 4.172 2.921 0,00 18,32 2.636 
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada 725.988 880.479 197.627 6.929 0,00 0,79 5.518 
Metrologia e Qualidade Industrial 348.376 348.416 171.596 163.103 0,04 46,81 162.740 
Mineracao e Desenvolvimento Sustentavel 111.253 111.253 45.939 42.366 0,01 38,08 42.354 
Polo Industrial de Manaus 58.697 58.697 32.895 18.247 0,00 31,09 17.952 
Propriedade Intelectual 139.868 139.868 61.296 48.654 0,01 34,79 46.587 
Gestao das Politicas Industrial, de Comercio e de Servicos 11.149 11.149 5.183 2.744 0,00 24,61 2.744 
Desenvolvimento do Comercio Exterior 1.549.486 2.351.566 1.498.477 308.872 0,08 13,13 308.872 
Gestao das Politicas de Esporte e de Lazer 8.418 8.418 4.403 657 0,00 7,80 657 
Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Medias Empresas 49.773 49.773 6.486 3.205 0,00 6,44 3.205 
Formacao e Capacitacao de Recursos Humanos para Pesquisa 579.986 579.986 356.347 340.814 0,09 58,76 294.562 
Promocao da Pesquisa e do Desenvolvimento Cientifico e Tecno 627.229 665.872 295.411 102.731 0,03 15,43 83.195 
Nacional de Atividades Espaciais - Pnae 182.475 222.475 33.029 13.116 0,00 5,90 12.973 
Ciencia e Tecnologia para Inclusao Social 248.159 248.092 18.898 4.810 0,00 1,94 4.283 
Proantar 18.947 18.740 5.671 5.108 0,00 27,26 3.758 
Gestao da Politica de Ciencia e Tecnologia 27.512 27.512 12.395 4.440 0,00 16,14 4.360 
Recursos do Mar 5.212 5.212 1.033 480 0,00 9,20 409 
Desenvolvimento Tecnologico do Setor de Energia 330 330 0 0 0,00 0,00 0 
Informacoes Integradas para Protecao da Amazonia 81.719 83.972 19.277 6.555 0,00 7,81 6.398 
Gestao da Politica Nacional de Recursos Hidricos 6.520 6.020 2.035 1.406 0,00 23,36 1.406 
Areas Protegidas do Brasil 0 3.434 1.463 411 0,00 11,964 11 
Prevencao e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incendios F 57.178 57.178 19.023 14.872 0,00 26,01 14.689 
Nacional de Florestas 64.489 63.518 5.219 2.588 0,00 4,07 2.587 
Conservacao, Uso Sustentavel e Recuperacao da Biodiversidade 36.973 36.323 5.013 3.188 0,00 8,78 3.189 
Gestao da Politica de Meio Ambiente 79.026 81.021 21.755 18.417 0,00 22,73 18.384 
Zoneamento Ecologico-Economico 35.187 33.815 645 477 0,00 1,41 477 
Proagua Infra-estrutura 1.261.030 1.290.473 274.164 22.133 0,01 1,72 22.128 
Controle Externo 626.304 626.604 308.020 265.113 0,07 42,31 263.912 
Atuacao Legislativa do Senado Federal 1.755.522 1.755.522 935.257 779.446 0,21 44,40 769.985 
Atuacao Legislativa da Camara dos Deputados 2.584.156 2.584.156 1.174.548 939.222 0,25 36,35 939.019 
Prestacao Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal 298.806 298.901 149.154 98.372 0,03 32,91 98.370 
Prestacao Jurisdicional Militar 151.605 151.605 66.884 61.178 0,02 40,35 61.092 
Prestacao Jurisdicional no Distrito Federal 868.099 868.099 403.512 360.431 0,10 41,52 352.847 
Prestacao Jurisdicional no Superior Tribunal de Justica 525.491 525.491 272.840 233.366 0,06 44,41 233.201 
Prestacao Jurisdicional na Justica Federal 4.662.799 4.655.308 2.364.323 2.029.764 0,54 43,60 1.999.581 
Gestao do Processo Eleitoral 3.216.648 3.230.925 1.599.736 1.111.705 0,30 34,41 1.088.905 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 6.772.408 6.756.131 3.333.932 3.044.090 0,81 45,06 3.035.409 
Defesa Juridica da Uniao 1.330.084 1.330.084 652.696 632.494 0,17 47,55 632.258 
Defesa da Ordem Juridica 2.332.019 2.340.019 985.546 915.017 0,24 39,10 914.747 
Adestramento e Operacoes Militares do Exercito 717.470 717.470 223.683 113.621 0,03 15,84 106.118 
Adestramento e Operacoes Militares da Aeronautica 853.959 851.559 357.914 150.594 0,04 17,68 122.393 
Preparo e Emprego do Poder Naval 858.672 886.607 388.259 216.425 0,06 24,41 207.935 
Protecao ao Voo e Seguranca do Trafego Aereo 524.833 524.833 326.596 103.578 0,03 19,74 98.275 
Gestao da Politica de Defesa Nacional 24.970 24.970 5.610 3.334 0,00 13,35 3.206 
Reaparelhamento e Adequacao da Marinha do Brasil 459.803 410.558 101.872 45.919 0,01 11,18 45.355 
Tecnologia de uso Aeroespacial 47.957 47.957 18.370 3 0,00 0,01 3 
Reaparelhamento e Adequacao do Exercito Brasileiro 353.286 353.757 7.367 624 0,00 0,18 623 
Tecnologia de Uso Naval 118.565 119.876 71.944 18.365 0,00 15,32 17.850 
Desenvolvimento da Aviacao Civil 336.964 336.805 85.521 60.373 0,02 17,93 60.064 
Desenvolvimento da Infra-estrutura Aeroportuaria 348.761 348.761 32.999 5.116 0,00 1,47 4.646 
Reaparelhamento e Adequacao da Forca Aerea Brasileira 954.474 1.089.474 592.030 54.305 0,01 4,98 54.230 
Ensino Profissional da Marinha 15.437 17.168 7.976 3.777 0,00 22,00 2.450 
Servico de Saude das Forcas Armadas 876.142 876.142 466.784 351.148 0,09 40,08 313.632 
Ensino Profissional do Exercito 22.471 22.874 8.510 5.338 0,00 23,34 5.073 
Seguranca da Navegacao Aquaviaria 117.415 119.390 69.683 25.244 0,01 21,14 21.386 
Ensino Profissional da Aeronautica 16.976 16.976 4.153 1.861 0,00 10,96 1.549 
Inteligencia Federal 162.296 162.450 74.907 71.383 0,02 43,94 71.354 
Tecnologia de Uso Terrestre 58.385 59.311 16.565 9.650 0,00 16,27 8.886 
Calha Norte 303.978 303.978 29.075 1.300 0,00 0,43 1.186 
Producao de Material Belico (30) 192.347 30.867 26.638 0,01 13,85 26.638 
Seguranca e Educacao de Transito: Direito e Responsabilidade 106.110 106.110 28.784 27.177 0,01 25,61 16.779 
Modernizacao do Sistema Penitenciario Nacional 182.761 401.529 48.067 6.405 0,00 1,60 6.403 
Combate a Criminalidade 182.754 194.084 80.778 51.389 0,01 26,48 47.565 
Seguranca Publica nas Rodovias Federais 354.324 428.879 150.615 59.291 0,02 13,82 53.061 
Nacional de Reducao da Demanda e da Oferta de Drogas 11.748 11.748 2.805 1.653 0,00 14,07 1.653 
Assistencia a Vitimas e a Testemunhas Ameacadas 28.232 29.762 9.977 3.554 0,00 11,94 3.554 
Gestao da Participacao em Organismos Internacionais 364.182 363.155 209.542 208.806 0,06 57,50 197.720 
Difusao da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior 24.528 24.528 9.262 9.051 0,00 36,90 9.050 
Gestao da Politica Externa 76.314 63.314 10.884 6.730 0,00 10,63 6.724 
Ensino Profissional Diplomatico 4.667 4.667 618 579 0,00 12,41 573 
Defesa Economica e da Concorrencia 12.195 12.195 4.964 4.048 0,00 33,20 3.742 
Defesa do Consumidor 10.559 10.559 2.766 1.404 0,00 13,30 1.404 
Gestao da Politica na Area da Justica 29.283 29.283 7.458 5.762 0,00 19,68 5.762 
Assistencia Juridica Integral e Gratuita 77.412 77.412 41.817 29.037 0,01 37,51 28.995 
Apoio Administrativo 33.507.969 33.466.417 16.357.888 15.303.192 4,08 45,73 14.841.361 
Gestao da Politica de Comunicacao de Governo 138.300 138.300 84.390 21.976 0,01 15,89 21.964 
Divulgacao dos Atos Oficiais e Producao Grafica 62.223 62.223 26.817 20.586 0,01 33,09 20.514 
Gestao da Politica de Desenvolvimento Regional e Ordenamento 9.972 31.686 9.499 3.491 0,00 11,02 3.199 
Administracao Tributaria e Aduaneira 4.331.920 4.391.920 2.602.508 2.200.075 0,59 50,09 1.995.731 
Gestao das Politicas Monetaria, Cambial e de Credito 14.174 14.174 3.370 3.106 0,00 21,91 3.106 
Gestao da Politica de Administracao Financeira e Contabil da 317.986 313.062 59.821 56.795 0,02 18,14 56.737 
Recuperacao de Creditos e Defesa da Fazenda Nacional 279.440 279.440 140.326 126.719 0,03 45,35 126.650 
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional 939.606 939.606 785.918 450.503 0,12 47,95 450.503 
Capacitacao de Servidores Publicos em Financas Publicas e Ar 16.004 16.004 9.995 6.090 0,00 38,06 6.030 
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliarios 82.195 82.195 38.855 32.695 0,01 39,78 31.590 
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdencia Complem 61.672 61.672 28.782 24.655 0,01 39,98 24.646 
Gestao da Politica de Regulacao de Mercados 4.453 4.453 1.341 1.250 0,00 28,06 1.250 
Gestao do Patrimonio Imobiliario da Uniao 42.981 42.910 14.165 7.311 0,00 17,04 7.274 
Informacoes Estatisticas e Geocientificas 718.683 718.683 313.540 304.912 0,08 42,43 304.622 
Prospeccao e Avaliacao de Politicas Publicas 99.085 99.085 44.772 39.841 0,01 40,21 39.841 
Compras Governamentais 24.675 24.675 1.895 1.787 0,00 7,24 1.787 
Desenvolvimento de Competencias em Gestao Publica 19.155 19.155 9.270 7.026 0,00 36,68 7.016 
Gestao do Plano Plurianual 30.180 32.796 19.088 7.265 0,00 22,15 7.263 
Qualidade e Produtividade do Habitat - Pbqp-H 1.797 1.797 13 13 0,00 0,71 13 
Competitividade das Cadeias Produtivas 24.263 24.263 811 315 0,00 1,30 315 
Monumenta 59.526 54.526 16.757 3.572 0,00 6,55 3.572 
Operacoes Especiais: Cumprimento de Sentencas Judiciais 10.375.753 10.375.763 9.216.159 7.543.858 2,01 72,71 7.541.196 
Operacoes Especiais: Financiamentos com Retorno 22.164.349 22.164.349 15.443.156 7.861.089 2,09 35,47 7.861.089 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais e as Dec 133.434.864 133.434.864 117.964.29 164.680.328 17,22 48,47 64.626.295 
Operacoes Especiais: Outras Transferencias 7.497 7.497 0 0 0,00 0,00 0 
Operacoes Especiais: Servico da Divida Interna (Juros e Amor 188.817.408 188.820.608 166.232.736 63.250.070 16,84 33,50 63.248.093 
Operacoes Especiais: Servico da Divida Externa (Juros e Amor 16.340.448 16.340.448 14.792.379 5.748.865 1,53 35,18 5.748.865 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 39.862.015 52.457.065 51.001.976 31.678.570 8,44 60,39 31.678.570 
Reserva de Contingencia 22.232.519 21.432.519 0 0 0,00 0,00 0 
Gestao da Politica de Turismo 25.967 27.467 7.601 2.919 0,00 10,63 2.919 
Gestao da Politica na Area de Planejamento 65.964 65.964 11.781 4.085 0,00 6,19 4.085 
Gestao das Politicas de Governo 26.885 26.885 7.202 6.014 0,00 22,37 6.014 
Gestao da Politica de Seguranca Alimentar e Nutricional 44.764 44.764 12.306 5.044 0,00 11,27 4.887 
Inclusao Digital 216.606 216.606 101.351 16.723 0,00 7,72 16.723 
Regimes de Previdencia dos Servidores Publicos da Uniao, Est 19.600 15.663 1.928 1.542 0,00 9,84 1.542 
Artesanato Brasileiro 5.241 4.842 418 1 0,00 0,02 1 
Interiorizacao do Desenvolvimento da Amazonia Ocidental 147.655 147.655 6.780 1.103 0,00 0,75 1.103 
Promocao da Sustentabilidade de Espacos Sub-Regionais - Prom 303.659 340.163 78.875 1.666 0,00 0,49 1.636 
Prevencao e Preparacao para Emergencias e Desastres 122.437 372.948 134.740 15.243 0,00 4,09 15.242 
Resposta aos Desastres (2.676) 535.297 349.813 74.785 0,02 13,97 73.665 
Democratizacao do Acesso a Informacao Arquivistica Govername 39.391 39.391 20.953 15.933 0,00 40,45 15.930 
Democratizacao do Acesso a Informacao Jornalistica, Educacio 338.731 356.246 100.467 80.080 0,02 22,48 75.009 
Integracao de Bacias Hidrograficas 1.023.377 1.024.696 178.536 8.291 0,00 0,81 8.291 
Energia Alternativa Renovavel 3.120 3.120 0 0 0,00 0,00 0 
Desenvolvimento Integrado e Sustentavel do Semi-Arido - Conv 14.028 14.028 4.519 466 0,00 3,32 466 
Acesso a Alimentacao 685.938 685.938 179.438 69.307 0,02 10,10 69.185 
Gestao de Recursos Humanos e Democratizacao das Relacoes de 3.679.161 11.503.720 30.033 21.284 0,01 0,19 21.284 
Comunicacoes, Comando, Controle e Inteligencia nas Forcas Ar 30.067 30.067 10.078 4.537 0,00 15,09 3.977 
Brasil Alfabetizado 353.986 353.986 78.093 45.744 0,01 12,92 45.744 
Brasil Escolarizado 8.159.790 8.177.242 2.839.157 2.249.740 0,60 27,51 2.085.563 
Democratizando o Acesso a Educacao Profissional, Tecnologica 1.760.490 1.760.490 583.738 471.063 0,13 26,76 462.808 
Gestao da Politica de Educacao 95.434 95.434 54.406 22.020 0,01 23,07 21.558 
Gestao da Politica de Genero 6.100 6.100 908 203 0,00 3,32 203 
Gestao da Politica Mineral 3.917 3.917 629 87 0,00 2,22 87 
Universidade do Seculo XXI 10.678.357 10.680.413 4.931.175 4.516.898 1,20 42,29 4.463.904 
Nacional de Acessibilidade 32.527 32.527 775 129 0,00 0,40 129 
Protecao Previdenciaria 3.320 3.320 330 102 0,00 3,09 101 
Combate a Desertificacao 10.379 8.879 763 746 0,00 8,40 746 
Reforma da Justica Brasileira 4.860 4.860 213 0 0,00 0,00 0 
Promocao e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiencia 9.469 9.469 1.545 171 0,00 1,81 171 
Gestao Publica para Um Brasil de Todos 115.468 115.468 4.426 781 0,00 0,68 781 
Agenda 21 3.799 3.799 286 274 0,00 7,22 274 
Probacias 67.156 63.168 37.332 14.697 0,00 23,27 14.634 
Certificacao Digital 14.887 14.887 5.477 5.175 0,00 34,76 5.165 
Nacional de Atividades Nucleares 839.976 843.208 402.461 250.063 0,07 29,66 242.354 
Geologia do Brasil 183.661 223.661 119.553 72.836 0,02 32,57 68.395 
Credito Fundiario 517.101 499.311 10.920 4.450 0,00 0,89 4.450 
Paz no Campo 10.300 12.886 3.062 2.070 0,00 16,06 2.070 
Ciencia, Natureza e Sociedade 60.598 60.598 24.459 9.643 0,00 15,91 7.545 
Sistema Unico de Seguranca Publica 375.734 493.176 108.128 31.251 0,01 6,34 31.246 
Urbanizacao, Regularizacao e Integracao de Assentamentos Pre 1.318.926 1.356.982 671.890 19.462 0,01 1,43 19.461 
Democratizacao das Relacoes de Trabalho 6.424 3.365 550 210 0,00 6,23 208 
Economia Solidaria em Desenvolvimento 90.070 82.509 2.631 247 0,00 0,30 247 
Fortalecimento da Gestao Municipal Urbana 42.791 46.577 6.856 994 0,00 2,13 994 
Reabilitacao de Areas Urbanas Centrais 33.916 33.916 0 0 0,00 0,00 0 
Drenagem Urbana Sustentavel 262.957 298.957 73.891 500 0,00 0,17 500 
Cultura, Identidade e Cidadania 120.363 141.944 31.536 1.252 0,00 0,88 1.252 
Engenho das Artes 207.306 267.321 11.802 4.379 0,00 1,64 4.185 
Promocao da Etica Publica 355 355 23 7 0,00 1,91 7 
Comunidades Tradicionais 25.838 58.838 1.803 1.028 0,00 1,75 1.025 
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustenta 145.117 145.117 48.613 44.487 0,01 30,66 41.032 
Oferta dos Servicos de Telecomunicacoes 106.813 96.583 34.313 12.978 0,00 13,44 12.955 
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuario e Agroindustrial Par 15.233 15.233 2.886 2.734 0,00 17,95 2.608 
Brasil: Destino Turistico Internacional 108.694 108.694 77.037 21.672 0,01 19,94 21.343 
Combate ao Crime Transnacional 2.912 2.912 526 356 0,00 12,22 356 
Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos 2.523.671 2.533.499 778.050 69.122 0,02 2,73 69.122 
Fortalecimento da Gestao Administrativa e Fiscal dos Municip 78.401 78.401 30.559 11.461 0,00 14,62 11.461 
Avaliacao da Gestao dos Administradores de Recursos Publicos 339.706 339.706 168.547 153.782 0,04 45,27 153.555 
Seguranca e Saude no Trabalho 39.199 41.659 23.207 16.446 0,00 39,48 15.986 
Assistencia Suplementar a Saude 128.994 128.994 70.687 46.085 0,01 35,73 46.062 
Ciencia, Tecnologia e Inovacao em Saude 319.160 319.160 76.220 51.819 0,01 16,24 51.308 
Atencao Basica em Saude 8.168.124 8.168.124 3.640.776 3.227.295 0,86 39,51 3.227.182 
Atencao Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Unico de Saude 24.543.595 24.549.095 12.930.114 9.707.343 2,58 39,54 9.648.789 
Insercao Social pela Producao de Material Esportivo 18.221 18.221 20 5 0,00 0,03 5 
Esporte e Lazer na Cidade 852.749 853.049 315.151 320 0,00 0,04 320 
Relacoes do Brasil com Estados Estrangeiros 400.815 400.687 184.020 177.283 0,05 44,24 177.283 
Gestao da Politica Economica 9.799 9.799 4.085 1.306 0,00 13,33 1.306 
Analise e Difusao da Politica Externa Brasileira 12.522 12.522 6.366 3.795 0,00 30,30 3.791 
Saneamento Rural 204.824 220.874 42.429 3.869 0,00 1,75 3.797 
Vigilancia Sanitaria de Produtos, Servicos e Ambientes 243.503 243.503 113.213 102.269 0,03 42,00 102.243 
Seguranca Transfusional e Qualidade do Sangue 287.797 287.797 53.651 9.396 0,00 3,26 9.396 
Assistencia Farmaceutica e Insumos Estrategicos 4.460.487 4.470.709 2.416.002 1.528.260 0,41 34,18 1.506.355 
Descentralizacao dos Sistemas de Transporte Ferroviario Urba 846.319 869.709 445.373 183.558 0,05 21,11 173.993 
Revitalizacao de Bacias Hidrograficas em Situacao de Vulnera 394.483 430.894 56.392 620 0,00 0,14 619 
Atencao a Saude de Populacoes Estrategicas e em Situacoes Es 55.859 55.859 10.159 8.220 0,00 14,71 8.220 
Conservacao e Recuperacao dos Biomas Brasileiros 93.973 93.306 8.410 6.291 0,00 6,74 6.269 
Desenvolvimento Sustentavel de Territorios Rurais 229.635 254.493 54.607 13.434 0,00 5,28 13.434 
Transferencia de Renda com Condicionalidades 10.885.357 10.885.357 10.665.520 5.194.102 1,38 47,72 5.194.011 
Brasil Quilombola 71.477 58.272 1.608 628 0,00 1,08 628 
Desenvolvimento Sustentavel da Pesca 188.150 196.422 12.516 11.779 0,00 6,00 11.779 
Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura 49.931 39.523 3.772 1.054 0,00 2,67 1.016 
Gestao da Politica Pesqueira 15.584 15.584 1.445 158 0,00 1,01 158 
Qualidade Ambiental 40.246 38.486 3.386 2.859 0,00 7,43 2.858 
Educacao do Campo (Pronera) 55.013 57.213 13.196 4.030 0,00 7,04 4.030 
Modernizacao da Policia Federal 173.974 173.974 62.764 1.576 0,00 0,91 1.576 
Identidade e Diversidade Cultural - Brasil Plural 9.160 9.160 1.787 410 0,00 4,47 410 
Desenvolvimento da Educacao Especial 103.941 103.941 34.225 14.927 0,00 14,36 14.683 
Desenvolvimento do Ensino da Pos-Graduacao e da Pesquis 926.350 926.350 366.770 295.897 0,08 31,94 293.683 
Educacao para a Diversidade e Cidadania 70.612 70.612 2.931 860 0,00 1,22 834 
Assistencia e Cooperacao das Forcas Armadas a Sociedade 104.334 107.825 10.617 4.661 0,00 4,32 4.597 
Protecao Social Basica 16.000.021 16.010.955 12.509.372 7.986.484 2,13 49,88 7.975.243 
Protecao Social Especial 222.927 231.814 64.846 64.301 0,02 27,74 53.956 
Desenvolvimento Institucional da Policia Rodoviaria Fed 76.850 80.937 37.852 9.526 0,00 11,7 78.535 
Microcredito Produtivo Orientado 12.688 3.391 65 18 0,00 0,53 18 
Ciencia, Tecnologia e Inovacao para a Politica Industri 1.768.615 1.768.615 507.277 332.613 0,09 18,81 292.809 
Controle da Atuacao Administrativa e Financeira no Pode 73.420 73.325 11.161 4.979 0,00 6,79 4.967 
Desenvolvimento da Economia da Cultura - Prodec 11.900 13.300 1.333 104 0,00 0,78 104 
Reparacao de Violacoes e Defesa dos Direitos Humanos 1.193.057 1.192.877 330.376 329.568 0,09 27,63 329.568 
Educacao em Direitos Humanos 18.564 18.354 12.165 120 0,00 0,65 120 
Promocao e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 1.930 1.930 432 30 0,00 1,58 30 
Desenvolvimento da Agroenergia 61.486 61.486 8.618 7.262 0,00 11,81 6.956 
Promocao da Justica e da Cidadania 4.188 4.188 155 76 0,00 1,81 76 
Meteorologia e Mudancas Climaticas 18.493 18.493 11.948 7.666 0,00 41,45 7.591 
Conservacao, Manejo e Uso Sustentavel da Agrobiodiversi 32.124 31.634 1.547 1.430 0,00 4,52 1.419 
Assistencia Tecnica e Extensao Rural na Agricultura Fam 364.933 365.583 52.403 11.853 0,00 3,24 8.479 
Desenvolvimento Macrorregional Sustentavel 168.157 168.157 37.429 179 0,00 0,11 179 
Promocao de Politicas Afirmativas para a Igualdade Raci 18.067 18.817 1.841 1.025 0,00 5,45 1.025 
Cidadania e Efetivacao de Direitos das Mulheres 39.500 40.700 4.695 1.458 0,00 3,58 1.458 
Aperfeicoamento do Trabalho e da Educacao na Saude 380.991 380.991 57.821 40.267 0,01 10,57 39.739 
Desenvolvimento do Agronegocio no Comercio Internaciona 4.040 4.040 1.641 1.137 0,00 28,14 1.028 
Desenvolvimento Sustentavel do Agronegocio 24.622 24.622 2.512 1.766 0,00 7,17 1.730 
Vigilancia, Prevencao e Controle de Doencas e Agravos 2.333.899 2.333.899 1.125.981 606.464 0,16 25,99 595.346 
Implementacao da Politica de Promocao da Saude 30.762 30.762 3.744 827 0,00 2,69 827 
Qualidade na Escola 1.009.277 1.009.277 513.548 122.769 0,03 12,16 82.235 
Estatisticas e Avaliacoes Educacionais 263.895 263.895 104.269 27.395 0,01 10,38 26.688 
Nacional de Seguranca Publica com Cidadania - Pronasci 1.402.613 1.402.613 687.798 14.126 0,00 1,01 13.946 
Vetor Logistico Amazonico 1.342.135 1.403.230 359.456 16.294 0,00 1,16 8.098 
Vetor Logistico Centro-Norte 1.710.440 1.725.301 546.787 76.134 0,02 4,41 68.873 
Vetor Logistico Leste 1.933.933 1.918.933 414.519 7.006 0,00 0,37 1.222 
Vetor Logistico Nordeste Setentrional 1.129.438 1.052.811 316.992 12.911 0,00 1,23 7.368 
Vetor Logistico Nordeste Meridional 556.214 545.214 152.312 8.735 0,00 1,60 5.645 
Vetor Logistico Centro-Sudeste 1.098.415 1.135.105 415.395 148.728 0,04 13,10 140.048 
Vetor Logistico Sul 1.620.804 1.628.942 851.653 36.976 0,01 2,27 28.069 
Qualidade dos Servicos de Transporte 33.913 39.433 10.986 7.771 0,00 19,71 7.716 
Gestao da Politica Portuaria 55.901 133.873 2.007 0 0,00 0,00 0 
Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municipios de Pequen 1.685.264 7.248 7.236 0 0,00 0,00 0 
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuario 591.338 591.338 195.093 569 0,00 0,10 443 
Governo Eletronico 9.028 9.028 2.001 719 0,00 7,97 719 
Gestao da Politica de Comunicacoes 17.438 17.438 1.820 1.352 0,00 7,75 1.352 
Residuos Solidos Urbanos 104.683 101.886 8.478 266 0,00 0,26 266 
Educacao Fiscal 505 505 127 24 0,00 4,84 24 
Inovacao Tecnologica em Telecomunicacoes 59.911 59.911 67 20 0,00 0,03 20 
Mobilizacao para Defesa Nacional 5.894 5.894 918 716 0,00 12,14 676 
Segundo Tempo 175.921 175.921 83.657 17.003 0,00 9,66 17.000 
Adestramento e Emprego Combinado das Forcas Armadas 154.912 154.912 29.257 15.121 0,00 9,76 14.189 
Nacional de Inclusao de Jovens - Projovem 1.223.008 1.147.979 276.656 60.084 0,02 5,23 58.949 
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Industri 2.343.928 2.348.716 539.782 361.404 0,10 15,39 361.356 
Mobilidade Urbana 420.682 458.915 49.790 9 0,00 0,00 9 
Habitacao de Interesse Social 814.169 782.330 103.847 4.030 0,00 0,52 4.030 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 933.748.008 957.448.647 713.166.199 375.532.848 100,00 39,22 373.743.072 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC              Continua (1/2) 

TABELA 12 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR PROGRAMA Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2008

 R$ milhares 
PROGRAMA (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS VALORES PAGOS (e) 
INICIAL (a) ATUALIZADA (b) EMPENHADAS (c) LIQUIDADAS (d) % (d/total d) % (d/b) 
Gestao da Politica de Saude 1.537 1.537 1.152 40 0,00 2,60 40 
Previdencia Social Basica 474 474 460 53 0,00 11,17 48 
Gestao da Politica de Previdencia Social 138 138 36 4 0,00 3,25 4 
Previdencia de Inativos e Pensionistas da Uniao 45.825 45.825 187 187 0,00 0,41 187 
Qualificacao Social e Profissional 1 1 1 1 0,00 41,22 1 
Recursos Pesqueiros Sustentaveis 33 33 3 1 0,00 4,42 1 
Gestao da Politica de Trabalho, Emprego e Renda 2.572 2.572 1.639 1.179 0,02 45,84 1.179 
Saneamento Ambiental Urbano 529 529 427 226 0,00 42,78 226 
Assentamentos Sustentaveis para Trabalhadores Rurais 673 673 579 344 0,01 51,10 343 
Desenvolvimento Sustentavel na Reforma Agraria 205 205 168 113 0,00 55,19 113 
Regularizacao e Gerenciamento da Estrutura Fundiaria 429 429 286 69 0,00 16,01 69 
Gestao da Politica de Desenvolvimento Agrario 167 167 22 3 0,00 2,04 3 
Identidade Etnica e Patrimonio Cultural dos Povos Indigenas 19.764 19.764 8.260 8.208 0,17 41,53 8.186 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 11 11 4 1 0,00 5,11 1 
Brasil Patrimonio Cultural 207 207 87 60 0,00 28,79 57 
Livro Aberto 47 47 12 10 0,00 21,00 10 
Cinema, Som e Video 4.727 4.727 2.285 1.678 0,04 35,49 1.678 
Museu Memoria e Cidadania 163 163 51 9 0,00 5,31 9 
Cultura Afro-Brasileira 395 395 226 186 0,00 46,97 186 
Gestao da Politica de Cultura 1.956 1.956 1.253 1.091 0,02 55,78 1.091 
Manutencao da Malha Rodoviaria Federal 6 6 0 0 0,00 0,00 0 
Gestao da Politica dos Transportes 19.103 19.103 6.528 6.323 0,13 33,10 6.309 
Corredor Araguaia-Tocantins 338 338 338 0 0,00 0,00 0 
Abastecimento de Petroleo, seus Derivados, Gas Natural e Alc 9.524 9.524 5.230 4.246 0,09 44,59 4.246 
Qualidade do Servico de Energia Eletrica 17.619 17.619 8.387 5.776 0,12 32,78 5.776 
Gestao da Politica de Energia 171 171 142 15 0,00 8,68 15 
Gestao da Politica de Desenvolvimento Urbano 329 329 293 90 0,00 27,46 90 
Desenvolvimento da Economia Cafeeira 21 21 21 7 0,00 31,89 7 
Agricultura Familiar - Pronaf 1.000 1.000 0 0 0,00 0,00 0 
Abastecimento Agroalimentar 31.955 31.955 24.319 23.748 0,50 74,32 7.704 
Seguranca e Qualidade de Alimentos e Bebidas 292 292 187 73 0,00 25,13 72 
Seguranca Fitozoossanitaria no Transito de Produtos Agropecu 120 120 41 22 0,00 18,42 22 
Gestao da Politica Agropecuaria 7 7 1 1 0,00 9,64 1 
Desenvolvimento Sustentavel das Regioes Produtoras de Cacau 79 79 70 37 0,00 47,10 36 
Minimizacao de Riscos no Agronegocio 120 120 98 45 0,00 37,82 45 
Qualidade de Insumos e Servicos Agropecuarios 114 114 71 64 0,00 56,37 64 
Desenvolvimento da Agricultura Irrigada 505 505 454 94 0,00 18,55 92 
Metrologia e Qualidade Industrial 16.788 16.788 7.048 6.790 0,14 40,44 6.790 
Mineracao e Desenvolvimento Sustentavel 1.179 1.179 539 229 0,00 19,46 229 
Propriedade Intelectual 19.676 19.676 6.862 6.815 0,14 34,64 6.813 
Gestao das Politicas Industrial, de Comercio e de Servicos 164 164 156 155 0,00 94,88 155 
Gestao das Politicas de Esporte e de Lazer 3 3 3 1 0,00 20,00 1 
Promocao da Pesquisa e do Desenvolvimento Cientifico e Tecno 134 134 102 61 0,00 45,90 61 
Nacional de Atividades Espaciais - Pnae 401 401 339 170 0,00 42,45 170 
Gestao da Politica de Ciencia e Tecnologia 66 66 56 50 0,00 75,25 49 
Recursos do Mar 1 1 1 1 0,00 100,00 1 
Informacoes Integradas para Protecao da Amazonia 339 339 53 19 0,00 5,70 19 
Gestao da Politica Nacional de Recursos Hidricos 10 10 10 10 0,00 100,00 10 
Prevencao e Combate ao Desmatamento, Queimadas e Incendios F 31 31 31 26 0,00 83,79 25 
Nacional de Florestas 1 1 1 0 0,00 29,41 0 
Conservacao, Uso Sustentavel e Recuperacao da Biodiversidade 2 2 2 0 0,00 5,21 0 
Gestao da Politica de Meio Ambiente 191 191 169 126 0,00 65,98 116 
Proagua Infra-estrutura 405 405 375 373 0,01 92,05 373 
Controle Externo 99.218 99.218 40.694 40.162 0,85 40,48 40.162 
Atuacao Legislativa do Senado Federal 237.585 237.585 110.577 108.219 2,28 45,55 103.947 
Atuacao Legislativa da Camara dos Deputados 312.545 312.545 119.119 113.036 2,38 36,17 105.620 
Prestacao Jurisdicional no Supremo Tribunal Federal 24.160 24.160 9.717 9.605 0,20 39,76 9.605 
Prestacao Jurisdicional Militar 21.182 21.182 8.665 8.601 0,18 40,61 8.601 
Prestacao Jurisdicional no Distrito Federal 123.360 123.360 57.027 56.950 1,20 46,17 56.950 
Prestacao Jurisdicional no Superior Tribunal de Justica 75.250 75.250 31.320 30.924 0,65 41,09 30.923 
Prestacao Jurisdicional na Justica Federal 683.235 683.235 295.922 293.263 6,18 42,92 292.276 
Gestao do Processo Eleitoral 294.642 294.642 132.619 130.472 2,75 44,28 130.357 
Prestacao Jurisdicional Trabalhista 1.103.072 1.102.972 471.791 468.097 9,87 42,44 468.040 
Defesa Juridica da Uniao 236.255 236.255 119.488 119.122 2,51 50,42 119.111 
Defesa da Ordem Juridica 340.480 340.480 133.427 132.307 2,79 38,86 132.304 
Adestramento e Operacoes Militares do Exercito 1.113 1.113 883 508 0,01 45,60 424 
Adestramento e Operacoes Militares da Aeronautica 67 67 67 28 0,00 41,39 28 
Preparo e Emprego do Poder Naval 712 712 666 398 0,01 55,91 388 
Protecao ao Voo e Seguranca do Trafego Aereo 1.787 1.787 1.351 254 0,01 14,20 234 
Gestao da Politica de Defesa Nacional 59 59 45 17 0,00 28,28 17 
Reaparelhamento e Adequacao da Marinha do Brasil 5 5 5 0 0,00 0,00 0 
Tecnologia de Uso Aeroespacial 8 8 8 1 0,00 16,47 1 
Reaparelhamento e Adequacao do Exercito Brasileiro 44 44 44 9 0,00 21,49 9 
Tecnologia de Uso Naval 13.013 13.013 7.813 1.653 0,03 12,70 1.618 
Desenvolvimento da Aviacao Civil 1.936 1.936 687 355 0,01 18,35 355 
Ensino Profissional da Marinha 314 333 159 75 0,00 22,60 64 
Servico de Saude das Forcas Armadas 16.564 16.564 11.837 9.493 0,20 57,31 9.301 
Ensino Profissional do Exercito 84 84 49 27 0,00 31,83 25 
Seguranca da Navegacao Aquaviaria 829 829 478 137 0,00 16,53 107 
Ensino Profissional da Aeronautica 34 34 26 8 0,00 22,43 6 
Inteligencia Federal 20.070 20.070 10.348 10.326 0,22 51,45 10.326 
Tecnologia de Uso Terrestre 69 69 51 10 0,00 14,36 10 
Calha Norte 1 1 1 1 0,00 92,42 0 
Producao de Material Belico 30 30 30 0 0,00 0,00 0 
Modernizacao do Sistema Penitenciario Nacional 50 50 33 31 0,00 61,28 31 
Combate a Criminalidade 246 246 51 5 0,00 2,10 5 
Seguranca Publica nas Rodovias Federais 95 95 61 42 0,00 44,79 42 
Nacional de Reducao da Demanda e da Oferta de Drogas 23 23 23 15 0,00 67,90 15 
Gestao da Participacao em Organismos Internacionais 28 28 28 0 0,00 0,00 0 
Difusao da Cultura e da Imagem do Brasil do Exterior 5 5 2 2 0,00 34,07 2 
Gestao da Politica Externa 656 656 156 9 0,00 1,33 9 
Ensino Profissional Diplomatico 353 353 98 93 0,00 26,21 93 
Defesa Economica e da Concorrencia 429 429 325 303 0,01 70,62 303 
Gestao da Politica na Area da Justica 101 101 18 5 0,00 4,73 5 
Assistencia Juridica Integral e Gratuita 9.796 9.796 3.584 3.571 0,08 36,46 3.571 
Apoio Administrativo 4.239.393 4.236.315 1.450.512 1.422.674 29,98 33,58 1.396.166 
Gestao da Politica de Comunicacao de Governo 900 900 900 563 0,01 62,58 563 
Divulgacao dos Atos Oficiais e Producao Grafica 4.838 4.838 1.932 1.929 0,04 39,88 1.929 
Gestao da Politica de Desenvolvimento Regional e Ordenamento 202 202 140 82 0,00 40,74 82 
Administracao Tributaria e Aduaneira 534.176 534.176 317.392 317.042 6,68 59,35 263.094 
Gestao das Politicas Monetaria, Cambial e de Credito 326 326 2 1 0,00 0,36 1 
Gestao da Politica de Administracao Financeira e Contabil da 127 127 50 46 0,00 36,31 46 
Recuperacao de Creditos e Defesa da Fazenda Nacional 40.164 40.164 18.597 18.591 0,39 46,29 15.510 
Desenvolvimento do Sistema Financeiro Nacional 138.132 138.132 136.676 63.500 1,34 45,97 21.694 
Capacitacao de Servidores Publicos em Financas Publicas e Ar 1.488 1.488 1.407 667 0,01 44,86 667 
Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliarios 11.800 11.800 5.153 4.849 0,10 41,09 4.849 
Desenvolvimento dos Mercados de Seguros, Previdencia Complem 10.165 10.165 4.882 4.268 0,09 41,98 4.268 
Gestao da Politica de Regulacao de Mercados 30 30 15 14 0,00 45,30 14 
Gestao do Patrimonio Imobiliario da Uniao 1.281 1.281 1.224 232 0,00 18,12 232 
Informacoes Estatisticas e Geocientificas 120.617 120.617 50.270 50.186 1,06 41,61 50.184 
Prospeccao e Avaliacao de Politicas Publicas 16.426 16.426 7.474 7.416 0,16 45,15 7.416 
Compras Governamentais 3 3 3 0 0,00 8,18 0 
Desenvolvimento de Competencias em Gestao Publica 1.908 1.908 890 842 0,02 44,14 842 
Gestao do Plano Plurianual 135 135 109 37 0,00 27,50 37 
Qualidade e Produtividade do Habitat - Pbqp-H 4 4 2 2 0,00 54,29 2 
Operacoes Especiais: Cumprimento de Sentencas Judiciais 30.253 30.253 28.037 27.843 0,59 92,03 27.843 
Operacoes Especiais: Transferencias Constitucionais e as Dec 9.128 9.128 245 182 0,00 1,99 182 
Operacoes Especiais: Outros Encargos Especiais 5.022 5.022 4.327 4.327 0,09 86,17 4.327 
Gestao da Politica de Turismo 47 47 0 0 0,00 0,00 0 
Gestao da Politica na Area de Planejamento 20 20 20 1 0,00 3,62 1 
Gestao das Politicas de Governo 63 63 23 1 0,00 0,95 1 
Gestao da Politica de Seguranca Alimentar e Nutricional 31 31 31 10 0,00 32,94 10 
Inclusao Digital 1 1 1 0 0,00 0,00 0 
Promocao da Sustentabilidade de Espacos Sub-Regionais - Prom 35 35 34 28 0,00 80,70 28 
Resposta aos Desastres 3.420 3.420 2.642 1.894 0,04 55,39 1.891 
Democratizacao do Acesso a Informacao Arquivistica Govername 3.293 3.293 1.869 1.836 0,04 55,74 1.836 
Democratizacao do Acesso a Informacao Jornalistica, Educacio 19.083 19.083 8.756 8.744 0,18 45,82 7.332 
Integracao de Bacias Hidrograficas 56 56 56 56 0,00 100,00 56 
Acesso a Alimentacao 49 49 8 4 0,00 8,54 4 
Gestao de Recursos Humanos e Democratizacao das Relacoes de 67 67 67 1 0,00 1,61 1 
Brasil Escolarizado 17.597 17.607 7.362 7.056 0,15 40,08 7.048 
Democratizando o Acesso a Educacao Profissional, Tecnologica 144.867 147.065 71.733 68.868 1,45 46,83 68.588 
Gestao da Politica de Educacao 822 822 401 218 0,00 26,45 218 
Universidade do Seculo XXI 2.694.811 2.696.337 1.845.932 1.032.294 21,76 38,29 1.023.555 
Gestao Publica para Um Brasil de Todos 142 142 136 18 0,00 12,48 18 
Probacias 135 135 135 72 0,00 53,02 72 
Certificacao Digital 382 382 155 154 0,00 40,26 154 
Nacional de Atividades Nucleares 55.987 55.987 29.759 25.864 0,55 46,20 24.823 
Geologia do Brasil 405 405 230 206 0,00 50,90 185 
Ciencia, Natureza e Sociedade 1 1 0 0 0,00 0,00 0 
Sistema Unico de Seguranca Publica 517 517 517 157 0,00 30,38 157 
Economia Solidaria em Desenvolvimento 13 13 13 0 0,00 0,00 0 
Fortalecimento da Gestao Municipal Urbana 158 158 82 82 0,00 51,64 82 
Drenagem Urbana Sustentavel 351 351 0 0 0,00 0,00 0 
Engenho das Artes 19 19 2 1 0,00 5,01 1 
Promocao da Etica Publica 25 25 22 0 0,00 0,00 0 
Comunidades Tradicionais 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustenta 1.152 1.152 469 408 0,01 35,42 402 
Oferta dos Servicos de Telecomunicacoes 1.137 1.137 485 206 0,00 18,09 206 
Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuario e Agroindustrial Par 28 28 23 17 0,00 61,27 17 
Brasil: Destino Turistico Internacional 1.811 1.811 1.198 981 0,02 54,20 978 
Combate ao Crime Transnacional 6 6 5 5 0,00 84,35 5 
Turismo no Brasil: Uma Viagem para Todos 2.114 2.114 1.812 657 0,01 31,09 657 
Fortalecimento da Gestao Administrativa e Fiscal dos Municip 4 4 4 3 0,00 81,75 3 
Avaliacao da Gestao dos Administradores de Recursos Publicos 56.841 56.841 27.117 27.075 0,57 47,63 27.075 
Seguranca e Saude no Trabalho  4.389 4.553 1.939 1.923 0,04 42,23 1.923 
Assistencia Suplementar a Saude 12.076 12.076 4.897 4.406 0,09 36,49 4.406 
Ciencia, Tecnologia e Inovacao em Saude 1.493 1.493 1.389 971 0,02 65,07 946 
Atencao Hospitalar e Ambulatorial no Sistema Unico de Saude 7.223 7.223 3.993 2.394 0,05 33,14 2.154 
Relacoes do Brasil com Estados Estrangeiros 12.204 12.331 2.141 2.049 0,04 16,62 2.049 
Gestao da Politica Economica 507 507 15 13 0,00 2,52 13 
Analise e Difusao da Politica Externa Brasileira 516 516 249 210 0,00 40,75 210 
Saneamento Rural 40 40 40 31 0,00 78,14 31 
Vigilancia Sanitaria de Produtos, Servicos e Ambientes 1.626 1.626 1.562 1.011 0,02 62,18 1.011 
Assistencia Farmaceutica e Insumos Estrategicos 20 20 20 20 0,00 100,00 20 
Descentralizacao dos Sistemas de Transporte Ferroviario Urba 35.895 35.895 18.138 17.702 0,37 49,32 16.767 
Revitalizacao de Bacias Hidrograficas em Situacao de Vulnera 3 3 3 2 0,00 50,97 2 
Atencao a Saude de Populacoes Estrategicas e em Situacoes Es 903 903 0 0 0,00 0,00 0 
Conservacao e Recuperacao dos Biomas Brasileiros 817 817 7 0 0,00 0,00 0 
Brasil Quilombola 83 83 53 46 0,00 54,73 46 
Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura 18 18 18 1 0,00 6,93 1 
Gestao da Politica Pesqueira 7 7 7 0 0,00 0,00 0 
Educacao do Campo (Pronera) 3 3 3 0 0,00 0,00 0 
Desenvolvimento da Educacao Especial 4.574 4.574 1.961 1.879 0,04 41,07 1.879 
Desenvolvimento do Ensino da Pos-Graduacao e da Pesquis 585 585 245 203 0,00 34,79 202 
Educacao para a Diversidade e Cidadania 15.157 15.157 14 0 0,00 0,00 0 
Assistencia e Cooperacao das Forcas Armadas a Sociedade 660 660 216 101 0,00 15,33 99 
Ciencia, Tecnologia e Inovacao para a Politica Industri 422 422 210 204 0,00 48,37 204 
Controle da Atuacao Administrativa e Financeira no Pode 1.062 1.062 256 205 0,00 19,34 205 
Educacao em Direitos Humanos 14 14 0 0 0,00 0,00 0 
Desenvolvimento da Agroenergia 68 68 67 46 0,00 67,38 45 
Meteorologia e Mudancas Climaticas 17 17 17 4 0,00 23,32 4 
Assistencia Tecnica e Extensao Rural na Agricultura Fam 151 151 140 49 0,00 32,39 49 
Desenvolvimento Macrorregional Sustentavel 471 471 27 27 0,00 5,73 27 
Aperfeicoamento do Trabalho e da Educacao na Saude 3.185 3.185 160 160 0,00 5,02 160 
Desenvolvimento do Agronegocio no Comercio Internaciona 20 20 0 0 0,00 2,38 0 
Desenvolvimento Sustentavel do Agronegocio 34 34 24 24 0,00 69,59 24 
Vigilancia, Prevencao e Controle de Doencas e Agravos 541 541 531 358 0,01 66,08 358 
Estatisticas e Avaliacoes Educacionais 35.219 35.219 29.931 1.111 0,02 3,16 1.109 
Nacional de Seguranca Publica com Cidadania - Pronasci 1.578 1.578 1.373 212 0,00 13,41 212 
Vetor Logistico Amazonico 414 414 84 27 0,00 6,41 26 
Vetor Logistico Centro-Norte 1.740 1.740 0 0 0,00 0,00 0 
Vetor Logistico Leste 4.800 4.800 0 0 0,00 0,00 0 
Vetor Logistico Nordeste Setentrional 114 114 56 40 0,00 34,74 39 
Vetor Logistico Centro-Sudeste 18.340 17.740 0 0 0,00 0,00 0 
Vetor Logistico Sul 4.800 4.800 0 0 0,00 0,00 0 
Vetor Logistico Sul 4.800 4.800 0 0 0,00 0,00 0 
Qualidade dos Servicos de Transporte 230 230 212 211 0,00 91,83 211 
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuario 100 100 100 17 0,00 16,79 17 
Governo Eletronico 7 7 0 0 0,00 0,00 0 
Educacao Fiscal 76 76 39 5 0,00 6,47 5 
Mobilizacao para Defesa Nacional 8 8 8 2 0,00 26,67 2 
Adestramento e Emprego Combinado das Forcas Armadas 8 8 8 5 0,00 57,73 3 
Fomento ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Industri 32 32 29 14 0,00 44,78 14 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 12.164.303 12.164.568 5.749.872 4.744.855 100 6.829 4.577.431 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC              (2/2) 

Notas:

a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação do respectivo programa decorre de variação cambial.

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2008

 R$ milhares 
FONTE DE RECURSO (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS VALORES PAGOS (e) 
INICIAL (a) ATUALIZADA (b) EMPENHADAS (c) LIQUIDADAS (d) % (d/total d) % (d/b) 
Recursos Ordinários 156.956.148 168.181.122 73.757.009 50.893.165 13,55 30,26 50.142.639 
Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Industrializados 104.156.615 104.156.615 96.637.075 53.723.582 14,31 51,58 53.723.582 
Imposto Territorial Rural 191.201 191.201 191.201 25.609 0,01 13,39 25.609 
Contrib. Deriv. Petróleo, Comb. Com. - Cide 6.814.745 8.200.158 3.980.301 1.045.719 0,28 12,75 1.003.036 
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino 15.729.324 15.729.377 7.199.339 6.266.551 1,67 39,84 6.210.707 
Contribuição do Salário-Educação 8.762.085 8.764.928 6.138.204 2.478.599 0,66 28,28 2.437.905 
Contribuicao p/ os Prog. Especiais - Pin-Proterra 12.957 34.157 2.868 0 0,00 0,00 0 
Rec. de Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos 28.183 28.183 28.183 9.476 0,00 33,62 9.476 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 1.314.146 1.423.280 891.138 669.552 0,18 47,04 594.157 
Imposto sobre Operações Financeiras - Ouro 4.522 4.522 4.410 2.063 0,00 45,63 2.063 
Contribuição para Custeio de Pensões Militares 1.184.899 1.184.899 42.638 42.638 0,01 3,60 42.637 
Contrib. s/ a Rec. de Conc. de Prognost. - Funpen 0 25.736 0 0 0,00 0,00 0 
Custas Judiciais - Funpen 241.812 241.812 172.776 71.110 0,02 29,41 70.628 
Recursos de Concessões e Permissões 3.517.679 3.601.697 213.992 111.423 0,03 3,09 110.764 
Contribuição para o Des. da Ind. Cinemat. Nacional 30.167 30.167 0 0 0,00 0,00 0 
Selos de Controle, Lojas Francas - Fundaf 300.466 300.466 16.667 0 0,00 0,00 0 
Juros de Mora da Receita Administ. pela SRF/SF 3.359.820 3.419.820 2.286.435 1.904.789 0,51 55,70 1.858.199 
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário 25.604 25.604 9.017 3.198 0,00 12,49 3.183 
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos 1.733.587 1.745.870 1.500.981 685.805 0,18 39,28 683.536 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 1.074.183 2.015.530 374.030 202.733 0,05 10,06 201.571 
Alienação Bens Apreendidos - Fundaf/Lba-Pronave 57.222 125.696 0 0 0,00 0,00 0 
Contribuições para os Programas PIS/PASEP 23.648.156 23.860.096 19.909.263 11.570.10 13,08 48,49 11.570.101 
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais 618.845 618.845 556.881 329.988 0,09 53,32 329.778 
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural 23.123.088 23.221.065 13.526.330 6.153.756 1,64 26,50 6.133.984 
Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional 165.459.029 165.459.029 152.837.989 66.440.786 17,69 40,16 66.440.786 
Fundo de Combate a Erradic. da Pobreza - Financ. 0 3.182 3.182 3.182 0,00 100,00 3.182 
Operações de Crédito Externas - Em Moeda 1.566.083 1.471.872 54.612 21.485 0,01 1,46 20.899 
Operações de Crédito Externas - Bens/Serviços 362.292 361.617 201.792 782 0,00 0,22 782 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 9.008.808 9.350.502 3.944.961 2.816.490 0,75 30,12 2.749.355 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 31.036.380 35.162.449 14.689.412 9.825.526 2,62 27,94 9.614.576 
Resultado do Bacen 7.429.000 7.429.000 0 0 0,00 0,00 0 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 89.988.734 92.630.378 73.884.071 42.440.816 11,30 45,82 42.248.037 
Contribuição dos Emp. e dos Trabalhadores para Seg. Social 161.269.845 161.269.845 156.251.481 84.596.075 22,53 52,46 84.595.997 
Contrib. Provisoria s/ Movimentacao Financeira 540.769 540.769 294.837 248.848 0,07 46,02 248.848 
Contribuição Plano Seguridade Social Servidor 6.845.389 6.843.357 3.611.855 3.611.853 0,96 52,78 3.596.542 
Receitas de Honorários de Advogados - Fundaf 571.202 571.202 140.326 126.719 0,03 22,18 126.650 
Multas Incidentes sobre Receitas Admin. p/ SRF-MF 639.156 639.156 300.634 300.634 0,08 47,04 142.880 
Rec. Oper. Of. Cred. - Ret. Ref. Div. Med. e L. Prazos 10.203.906 10.203.906 10.198.988 2.727.869 0,73 26,73 2.727.869 
Recursos das Operações Oficiais de Crédito 4.652.336 4.652.336 1.914.282 335.036 0,09 7,20 327.266 
Reforma Patrimonial - Alienação de Bens 3.000.409 3.000.409 0 0 0,00 0,00 0 
Titulos da Divida Agraria 628.000 628.000 283.395 0 0,00 0,00 0 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 10.035.059 10.033.389 4.009.058 4.009.048 1,07 39,96 3.989.526 
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. - Bea/Bib 1.372.097 1.372.097 1.372.097 0 0,00 0,00 0 
Outras Contribuições Econômicas 2.107.533 2.107.533 365.315 189.157 0,05 8,98 145.255 
Rec. das Oper. Of. de Crédito - Ret. de Oc. Est. Mun. 20.649.987 20.649.987 20.649.987 5.348.420 1,42 25,90 5.346.443 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.447.112 4.548.215 975.601 644.515 0,17 14,17 624.356 
Taxas por Serviços Públicos 215.575 217.644 31.404 15.850 0,00 7,28 15.315 
Outras Contribuições Sociais 1.112.793 1.355.290 433.026 164.354 0,04 12,13 159.471 
Fundo de Combate a Erradicacao da Pobreza 180.228 2.196.685 2.196.685 860.617 0,23 39,18 860.617 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 15.572.549 15.646.688 5.872.773 1.647.858 0,44 10,53 1.642.767 
Recursos de Convênios 250.156 252.923 39.240 13.778 0,00 5,45 12.846 
Restit. Recursos de Convênios e Congêneres 267.470 267.470 199.532 119.085 0,03 44,52 115.273 
Contribuições s/ Remun. Dev. ao Trabalhador - FGTS 1.546.964 1.546.964 1.546.964 637.729 0,17 41,22 637.729 
Outras Receitas Originárias 305.039 305.039 0 0 0,00 0,00 0 
Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional 19.502.347 19.502.347 19.502.347 10.194.752 2,71 52,27 10.194.752 
Produto da Aplic. dos Rec. a Conta do Sal. Educ. 1.909 1.909 1.033 217 0,00 11,38 0 
Doacoes para Combate a Fome 598 598 0 0 0,00 0,00 0 
Doações de Entidades Internacionais 145.440 147.653 2.295 1.445 0,00 0,98 1.431 
Doações de Pessoas ou Instit. Priv. Nacionais 30.655 30.655 584 68 0,00 0,22 68 
Dividendos União 9.917.704 9.917.704 9.917.704 2.000.000 0,53 20,17 2.000.000 
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) 933.748.009 957.448.647 713.166.199 375.532.848 100,00 39,22 373.743.072 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC              Continua (1/2) 

TABELA 13 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA UNIÃO POR FONTE DE RECURSO Continuação ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2008

 R$ milhares 
FONTE DE RECURSO (Despesas Intra-Orçamentárias) DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS VALORES PAGOS (e) 
INICIAL (a) ATUALIZADA (b) EMPENHADAS (c) LIQUIDADAS (d) % (d/total d) % (d/b) 
Recursos Ordinários 7.804.630 7.792.400 3.099.948 2.981.529 62,84 38,26 2.832.540 
Contrib. Deriv. Petroleo, Comb. Com. -Cide 13.237 24.417 405 27 0,00 0,11 26 
Recursos Destinados a Manutenção e Des. do Ensino 1.475.490 1.475.490 839.464 805.908 16,98 54,62 797.021 
Contribuicao do Salario-Educacao 103 112 60 12 0,00 10,61 12 
Contribuicao p/ os Prog. Especiais - Pin-Proterra 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
Contribuições sobre Concursos de Prognósticos 322.508 322.508 322.508 55.468 1,17 17,20 55.468 
Custas Judiciais - Funpen 392 392 284 125 0,00 31,96 125 
Recursos de Concessões e Permissões 10.718 10.718 5.577 4.544 0,10 42,40 4.540 
Juros de Mora da Receita Administ. pela SRF/SF 5.787 5.787 3.175 2.825 0,06 48,82 2.807 
Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário 582 582 550 1 0,00 0,12 1 
Compensações Financ. p/ Utiliz. de Rec. Hídricos 559 559 294 194 0,00 34,65 193 
Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante 60 60 57 14 0,00 23,88 14 
Compensações Financ. p/ Explor. de Rec. Minerais 155 155 107 34 0,00 21,87 33 
Compens. Financ. p/ Expl. de Petr. ou Gás Natural 1.072 1.072 890 498 0,01 46,50 466 
Operacoes de Credito Externas - Em Moeda 24 24 17 15 0,00 64,90 15 
Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados 102.022 103.286 65.470 46.020 0,97 44,56 45.410 
Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas 648.679 648.679 284.487 269.646 5,68 41,57 263.972 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 910.709 910.709 327.085 324.782 6,84 35,66 324.781 
Contribuição Plano de Seguridade Social Servidor 138 138 0 0 0,00 0,00 0 
Receitas de Honorários de Advogados - Fundaf 40.164 40.164 18.597 18.591 0,39 46,29 15.510 
Recursos das Operacoes Oficiais de Credito 272 272 153 113 0,00 41,43 105 
Contrib. Patronal p/ Plano de Segurid. Soc. Serv. 187 187 187 187 0,00 100,00 187 
Outras Contribuições Econômicas 422 422 184 179 0,00 42,45 179 
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 74.358 74.358 34.584 27.126 0,57 36,48 27.125 
Taxas por Serviços Públicos 3.836 3.836 583 525 0,01 13,69 525 
Outras Contribuições Sociais 4.262 4.262 2.276 1.113 0,02 26,11 1.085 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 743.223 743.266 742.695 205.226 4,33 27,61 205.139 
Recursos de Convênios 659 659 183 101 0,00 15,32 99 
Restit. Recursos de Convênios e Congêneres 56 56 53 52 0,00 92,97 52 
Doações de Entidades Internacionais 0 0 0 0 0,00 0,00 0 
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) 12.164.303 12.164.568 5.749.872 4.744.855 100,00 39,01 4.577.431 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC              (2/2) 

Nota: Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 14 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2008

 R$ milhares 
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL 
DIRETA Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta GERAL 
APLICAÇÃO DIRETA 104.601.333 24.649.070 7.170.163 1.795.272 907.458 6.073.096 40.595.059 145.196.392 
A detalhar 27.834.536 3.620.318 390.920 145.062 100.997 2.671.696 6.928.992 34.763.529 
Pessoal Civil 48.108.331 21.014.738 6.778.501 1.648.532 806.461 2.865.173 33.113.40 581.221.736 
Vencimentos e Vantagens Fixas 23.695.016 8.864.523 3.550.590 1.172.535 476.915 1.021.925 15.086.488 38.781.504 
Outras Despesas Variáveis 348.662 44.331 23.773 22.258 72.682 46.898 209.942 558.604 
Aposentadoria 10.580.532 5.683.422 1.326.141 0 0 969.013 7.978.576 18.559.108 
Pensões 5.235.869 2.354.814 413.488 11 224 175.010 2.943.547 8.179.415 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 930 25.447 20.422 82.427 12.356 0 140.652 141.582 
Obrigações Patronais 4.667.655 1.942.734 842.796 287.213 133.174 11.953 3.217.869 7.885.524 
Outras Aplicações 13.579.667 2.099.467 601.291 84.089 111.111 640.374 3.536.332 7.115.999 
Pessoal Militar 28.658.466 14.015 742 1.678 0 536.227 552.661 29.211.128 
Vencimentos e Vantagens Fixas 8.892.679 475 0 0 0 526.441 526.916 9.419.595 
Outras Despesas Variáveis 1.140.397 20 0 0 0 9.785 9.805 1.150.202 
Reformas 9.910.305 110 (0) 0 0 0 110 9.910.415 
Pensões 8.201.827 0 0 6 0 0 6 8.201.833 
Obrigações Patronais 197.712 5.561 717 1.637 0 0 7.915 205.627 
Outras Aplicações 1315.546 7.849 25 35 0 0 7.909 323.455 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.155 0 0 0 0 0 0 4.155 
Transferências a Estados e ao DF 4.155 0 0 0 0 0 0 4.155 
TOTAL (A) 104.605.488 24.649.070 7.170.163 1.795.272 907.458 6.073.096 40.595.059 145.200.547 
 
EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA            TOTAL 
  DIRETA Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta GERAL 
APLICAÇÃO DIRETA 47.244.459 11.305.590 3.685.886 916.679 409.027 2.971.530 19.288.712 66.533.172 
Pessoal Civil 31.868.194 11.295.609 3.685.554 915.348 409.027 2.403.480 18.709.018 50.577.212 
Vencimentos e Vantagens Fixas 10.181.291 2.753.072 1.128.212 533.330 219.978 778.979 5.413.570 15.594.861 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão 24.648.625 2.274.159 925.726 47.771 9.220 72.792 3.329.668 7.978.293 
Outras Despesas Variáveis 111.452 21.133 13.145 12.990 38.615 46.730 132.613 244.065 
Aposentadoria 6.809.091 3.459.042 738.958 0 0 847.736 5.045.736 11.854.827 
Pensões 3.909.151 1.178.332 233.757 6 7 168.067 1.580.169 5.489.320 
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 15 6.419 12.857 41.804 6.166 0 67.246 67.261 
Obrigações Patronais 2.647.978 1.013.359 429.549 211.659 58.270 8.356 1.721.192 4.369.171 
Outras Aplicações 13.560.591 590.093 203.350 67.788 76.772 480.820 1.418.824 4.979.415 
Pessoal Militar 15.376.265 9.981 332 1.331 0 568.050 579.694 15.955.960 
Vencimentos e Vantagens Fixas 5.116.605 470 0 0 0 557.829 558.299 5.674.904 
Outras Despesas Variáveis 333.192 9 0 0 0 10.222 10.230 343.422 
Reformas 5.526.293 108 0 0 0 0 108 5.526.400 
Pensões 4.225.311 0 0 6 0 0 6 4.225.317 
Obrigações Patronais 83.293 5512 332 1.290 0 0 7.134 90.426 
Outras Aplicações 191.573 3883 0 35 0 0 3.918 95.490 
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.155 0 0 0 0 0 0 4.155 
Transferências a Estados e ao DF 4.155 0 0 0 0 0 0 4.155 
TOTAL (B) 47.248.615 11.305.590 3.685.886 916.679 409.027 2.971.530 19.288.712 66.537.327 
A EXECUTAR (% A/B) 54,8 54,1 48,6 48,9 54,9 51,1 52,5 54,2 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

1 Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp. Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.

2 Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.

TABELA 15 - DEMONSTRATIVO DA RELAÇÃO ENTRE DESPESA DE PESSOAL E RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JULHO/2007 A JUNHO/2008

 R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES JUNHO/2008 ACUMULADO NO EXERCÍCIO DE 2008 
Receitas Correntes da União 713.257.705 58.436.365 364.581.096 
(-) Transferências Constitucionais e Legais 110.482.755 7.272.519 49.868.563 
(-) Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 140.938.722 12.050.578 68.498.004 
(-) Contribuição Plano Seguridade Social do Servidor 5.880.894 463.410 2.744.756 
(-) Contribuição para Custeio Pensões Militares 1.338.873 103.621 699.778 
(-) Contribuição para o PIS/PASEP 28.396.318 2.605.275 14.705.762 
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (I) 426.220.143 35.940.962 228.064.233 
Despesa de Pessoal 132.840.720 13.903.638 66.537.036 
(-) Inativos custeados com recursos vinculados 6.846.097 672.155 3.482.151 
(-) Sentenças Judiciais de períodos anteriores ao da apuração 5.629.855 273.846 3.719.877 
(-) Indenização por demissão 110.490 3.908 60.775 
(-) Despesas de Exercícios Anteriores 2.895.985 30.931 904.657 
(+) Outras Despesas de Pessoal (art. 18, § 1º, LC 101/2000) 953 5 291 
= DESPESA LÍQUIDA DE PESSOAL (II) 117.359.246 12.922.803 58.369.867 
PARTICIPAÇÃO PERCENTUAL DA DESPESA DE PESSOAL SOBRE A RCL [(II) / I] 27,5 36,0 25,6 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

Nota: O limite das Despesas de Pessoal, em relação à Receita Corrente Líquida, definido na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, é de 50% no exercício.

TABELA 17 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2008

 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITA REALIZADA (c) SALDO 
A REALIZAR 
(b-c) 
Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados 470.161 470.161 233.074 237.087 
Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados 344.143 344.143 106.890 237.253 
Contribuição dos Empregadores e dos Trabalhadores para a Seguridade Social 161.269.845 161.269.845 73.326.688 87.943.157 
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira 1226.575 226.575 239.899 (13.324) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 1.481.124 1.481.124 699.778 781.346 
Contribuição Patronal Regime Próprio de Previdência 0 0 52.940 (52.940) 
Contribuição de Servidor Ativo Regime Próprio de Previdência 5.115.305 5.115.305 2.091.470 3.023.835 
Contribuição de Servidor Inativo Regime Próprio de Previdência 1.295.205 1.295.205 491.799 803.406 
Contribuição de Pensionista Regime Próprio de Previdência 434.311 434.311 161.342 272.970 
TOTAL 170.636.669 170.636.669 77.403.878 93.232.791 
 
  DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESA DESPESA SALDO 
DESPESAS INICIAL ATUALIZADA EMPENHADA LIQUIDADA A EXECUTAR 
  (d) (e) (f) (g) (e - g) 
Previdência Social Básica 195.223.689 195.370.786 182.342.590 86.816.133 108.554.653 
Arrecadação de Receitas Previdenciárias 263.201 320.282 103.024 42.974 277.308 
Qualidade dos Serviços Previdenciários 7.723 7.723 506 348 7.376 
Previdência Complementar 58.486 61.707 19.866 6.971 54.735 
Gestão da Política de Previdência Social 901.553 901.553 901.078 433.207 468.346 
Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União 51.303.649 51.347.559 26.393.534 26.168.394 25.179.165 
Previdência de Inativos e Pensionistas da União 392 392 0 0 392 
Direitos Humanos, Direitos de Todos 3.774.104 3.775.648 1.228.755 1.216.517 2.559.131 
Defesa da Ordem Jurídica 872 872 0 0 872 
Gestão da Participação em Organismos Internacionais 19.600 15.663 1.928 1.542 14.121 
Apoio Administrativo 3.320 3.320 330 102 3.218 
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 1.188.001 1.188.001 329.474 329.474 858.526 
Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados e Municípios 0 0 0 0 0 
Proteção Previdenciária 0 0 0 0 0 
TOTAL 252.744.591 252.993.507 211.321.084 115.015.662 137.977.845 
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINC 

1 O índice de vinculação dessa receita à Previdência Social é de 0,2666666.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2008/BIMESTRE ABRIL-MAIO

RREO - Anexo VI (LRF, art. 53, inciso III)

 R$ milhares 
ESPECIFICAÇÃO SALDO Em 31 DEZ/2007 (a) Em 31 MAR/2008 (b) Em 31 MAI/2008 (c) 
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.698.851.866 1.718.599.383 1.703.706.372 
DEDUÇÕES (II) 890.754.752 919.018.418 916.979.439 
Ativo Disponível 277.119.916 284.663.278 278.063.537 
Haveres Financeiros 613.634.836 634.355.140 638.915.902 
(-) Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 808.097.114 799.580.965 786.726.933 
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 47.373.523 47.373.523 47.373.523 
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 1333.094.389 334.182.351 326.870.909 
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 522.376.247 512.772.136 507.229.547 

ESPECIFICAÇÃO PERÍODO DE REFERÊNCIA 
No Bimestre Até o Bimestre 
(c-b) (c-a) 
RESULTADO NOMINAL (5.542.589) (15.146.700) 

FONTE: Banco Central do Brasil

1 Inclui o impacto da desvalorização cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada ao dólar.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO1

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2008/BIMESTRE ABRIL-MAIO

RREO - Anexo VIII (LRF, art. 53, inciso III)

 R$ milhares 
RECEITAS RECEITAS REALIZADAS 
No Bimestre Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007 
RECEITA TOTAL 118.371.362 288.737.999 246.231.220 
RECEITAS DO TESOURO NACIONAL (I) 92.804.510 227.504.826 193.806.798 
Receita Bruta 93.466.080 228.972.974 196.080.908 
Receitas de Impostos 43.528.871 108.731.812 82.859.783 
Impostos s/ Comércio Exterior 2.540.873 6.136.719 4.647.617 
Impostos s/ Patrimônio e Renda 31.189.708 79.374.025 63.006.338 
Impostos s/ Produção e Circulação 9.798.289 23.221.069 15.205.828 
Receitas de Contribuições 34.694.328 87.433.183 85.810.870 
Demais Receitas 15.242.881 32.807.979 27.410.255 
Concessões de Serviços Públicos 1.881.760 4.159.616 975.470 
Participações e Dividendos 1.882.865 4.171.979 5.124.492 
Outras 11.478.256 24.476.384 21.310.292 
(-) Restituições (661.570) (1.468.148) (2.274.110) 
(-) Incentivos Fiscais 0 0 0 
RECEITAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (II) 25.291.590 60.559.969 51.907.511 
RECEITAS DO BANCO CENTRAL (III) 275.262 673.204 516.911 
TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS (IV) 22.336.398 53.796.038 42.669.171 
RECEITA TOTAL LÍQUIDA (V) = (I + II + III - IV) 96.034.964 234.941.961 203.562.050 
DESPESAS DESPESAS PAGAS     
  No Bimestre Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007 
DESPESA TOTAL 73.695.435 181.313.247 166.129.685 
DESPESAS DO TESOURO NACIONAL (VI) 42.529.840 104.639.939 96.074.564 
Pessoal e Encargos Sociais 18.462.645 49.571.721 46.312.008 
Custeio e de Capital 23.929.885 54.757.321 49.547.357 
Despesa do FAT 2.590.856 6.269.142 5.135.120 
Subsídios e Subvenções Econômicas 869.575 1.967.703 2.367.421 
Benefícios Assistenciais (LOAS/RMV) 2.665.156 6.328.112 5.355.671 
Outras Despesas de Custeio e de Capital 17.804.298 40.192.365 36.689.146 
Transferências ao Banco Central 137.310 310.896 215.199 
DESPESAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (VII) 30.832.299 75.852.832 69.304.927 
DESPESAS DO BANCO CENTRAL (VIII) 333.296 820.476 750.193 
RESULTADO PRIMÁRIO 2PERÍODO     
  No Bimestre Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007 
RESULTADO PRIMÁRIO DA UNIÃO (IX) = (V - (VI + VII + VIII)) 22.339.528 53.628.714 37.432.365 
Tesouro Nacional (X) = (I - IV - VI) 27.938.271 69.068.850 55.063.063 
Previdência Social - RGPS 3 (XI) = (II - VII)(5.540.709) (15.292.863) (17.397.416) 
Banco Central4 (XII) = (III - VIII) (58.034) (147.272) (233.282) 
FONTE: STN/CESEF 

1 Considera-se, para efeito de apuração do Resultado Primário, o conceito de União como equivalente ao de Governo Central.

2Os valores entre parênteses correspondem a deficit.

3 Receita de Contribuições menos Benefícios Previdenciários.

4 Receitas próprias (inclui transferências do Tesouro Nacional) deduzidas das despesas administrativas.

GOVERNO FEDERAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2008/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO - Anexo XVIII (LRF, art. 48)

 R$ milhares 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS No Bimestre Até o Bimestre 
Previsão Inicial da Receita - 1.362.268.013 
Previsão Atualizada da Receita - 1.362.268.013 
Receitas Realizadas 205.734.348 621.427.568 
Déficit Orçamentário - - 
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) - 13.652.955 
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS No Bimestre Até o Bimestre 
Dotação Inicial - 1.362.268.013 
Dotação Atualizada - 1.385.968.916 
Despesas Empenhadas 86.550.151 1.128.661.310 
Despesas Executadas 157.726.672 573.498.248 
Superávit Orçamentário - 47.929.319 
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 1No Bimestre Até o Bimestre 
Despesas Empenhadas 88.095.613 718.916.071 
Despesas Liquidadas 136.845.399 380.277.703 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA    Até o Bimestre 
Receita Corrente Líquida    426.220.143 
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre 
Regime Geral de Previdência Social     
Receitas Previdenciárias (I) 25.678.610 73.494.490 
Despesas Previdenciárias (II) 29.794.693 86.461.646 
Resultado Previdenciário (III) = (I - II) (4.116.084) (12.967.156) 
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos     
Receitas Previdenciárias (IV) 2.489.455 7.400.507 
Despesas Previdenciárias (V) 11.035.58 2 27.532.960 
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (8.546.127) (20.132.453) 
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado    Até o Bimestre 
Resultado Nominal    (16.040.655) 
Resultado Primário    61.370.295 

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo 
Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar 
7.009.300 497.428 2.535.549 3.978.159 
Poder Executivo 6.864.261 484.943 2.479.498 3.901.658 
Poder Legislativo 71.620 10.102 14.335 47.183 
Poder Judiciário 69.177 2.372 39.356 27.449 
Ministério Público 4.241 11 2.360 1.869 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 7.345.244 47.701.455 3.614.329 15.934.747 
Poder Executivo 6.783.426 45.727.526 3.579.487 14.688.809 
Poder Legislativo 2 485.283 7.106 209.621 
Poder Judiciário 26.249 1.743.010 25.693 919.629 
Ministério Público 11.512 269.691 2.043 116.688 
TOTAL 14.354.543 48.198.884 6.149.879 19.912.907 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais 
Até o Bimestre Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 6.708.833 18% 11,13 
Complementação da União ao FUNDEB 1.273.871 R$ 3.000.000,00 42,46  

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas Liquidadas Variação 
do PIB % Até o Bimestre/2008 Até o Bimestre/2007 % de Aplicação 
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 18.229.473 17.386.780 4,85 
FONTE: STN/CCONT/GEINC 

1 Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.

TABELA 9-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

Continuação

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A MAIO DE 2008/BIMESTRE ABRIL-MAIO

LDO - Lei nº 11.514/2007, art. 58

 R$ milhares 
RECEITAS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) Até o Bimestre (c) SALDO A REALIZAR (a-c) 
RECEITAS CORRENTES 37.461.879 6.242.881 15.760.652 21.701.227 
Receita de Contribuições 37.075.994 6.158.746 15.554.437 21.521.557 
Receita da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 22.519.560 3.764.625 9.258.060 13.261.500 
REFIS e PAES - COFINS 0 29.273 70.786 (70.786) 
Cota-Parte da Contribuição Sindical 63.275 3.735 4.457 58.818 
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira 134.161 (1.295) 137.500 (3.340) 
REFIS e PAES- CPMF 0 949 2.184 (2.184) 
Contribuição para Custeio das Pensões Militares 296.225 52.961 119.231 176.993 
Cont.S/Rec. Sorteios Realiz. p/ Ent. Filantr. 27 3 10 17 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal 13.444 1.267 3.147 10.297 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Esportiva 13.964 990 2.050 11.914 
Contribuição sobre a Receita da Loterias de Números 348.663 52.570 131.209 217.454 
Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea 13.251 1.157 2.494 10.757 
Prêmios Prescritos de Loterias Federais 19.673 3.222 9.434 10.238 
CONTR. S/ REC. CONC. PROG. DEST. PRAT. DESP - MOD. FUTE 0 616 911 (911) 
OUTROS PREMIOS PRESCRITOS 0 167 299 (299) 
Receita das Contribuições para o PIS/PASEP 5.846.127 954.940 2.375.846 3.470.281 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 0 5.161 12.524 (12.524) 
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ 7.807.623 1.282.485 3.411.114 4.396.509 
REFIS e PAES - CSLL - PJ 0 5.916 13.167 (13.167) 
Outras Contribuicoes Sociais 0 3 11 (11) 
Outras Receitas Correntes 385.885 84.135 206.215 179.670 
Receita de Multas e Juros de Mora da COFINS 117.117 25.033 57.210 59.907 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da COFINS 13.802 4.434 10.583 3.219 
Receita de Multas e Juros de Mora da CPMF 253 1.761 2.409 (2.156) 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CPMF 22 114 245 (223) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 38.647 6.580 19.122 19.525 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o PIS/PASEP 3.076 738 1.788 1.288 
Receita de Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 75.383 17.051 44.500 30.883 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da CSLL - PJ 4.189 1.090 2.368 1.821 
MULTAS JUR. MORA DA CONTR. SOBRE OUT. CONC. PROG 0 0 2 (2) 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 11.633 2.022 5.095 6.538 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da COFINS 2.207 744 1.903 304 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CPMF 3 22 44 (41) 
REFIS - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa CPMF 0 0 1 (1) 
Receita de Multas e Juros de Mora Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/PASEP 3.513 518 1.399 2.114 
REFIS e PAES - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - Contr. para o PIS/PASEP 747 195 495 252 
Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 6.632 703 1.836 4.796 
REFIS e PAES - Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - CSLL - PJ 719 178 445 274 
Receita da Dívida Ativa COFINS - Principal 60.541 9.494 23.415 37.126 
Receita da Dívida Ativa COFINS - REFIS 0 5.121 13.036 (13.036) 
Receita da Dívida Ativa CPMF - Principal 753 71 164 589 
Rec. Divida Ativa CPMF - Refis 0 1 4 (4) 
Receita da Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP 19.928 2.644 5.587 14.341 
REFIS e PAES - PIS/PASEP 0 1.274 3.336 (3.336) 
Receita da Dívida Ativa - CSLL - PJ 26.718 3.232 8.432 18.286 
REFIS e PAES - Dívida Ativa - CSLL 0 1.094 2.768 (2.768) 
REC. DO PRINCIPAL DAS CONTR. P/ O PIS/PASEP 0 8 19 (19) 
REC. DO PRINCIPAL DA CONTRIB S/LUCRO PJ 0 4 0 (0) 
Rec. Multa/Mora Contr PIS/PASEP 0 8 9 (9) 
REC. MULTA/MORA CONTR SOCIAL S/ LUCRO PJ 0 0 (0) 0 
TOTAL 37.461.879 6.242.881 15.760.652 21.701.227 
FONTE: SIAFI - STN/COFIN        (2/2)