Notas:

1) Revogada pela Portaria MRE nº 829, de 04.10.2011, DOU 05.10.2011 .

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Ministro de Estado das Relações Exteriores, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Lei nº 11.653, de 07 de Abril de 2008 , que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008 - 2011, e o Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008 , que estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2008 - 2011 e de seus programas,

Resolve:

Art. 1º Regulamentar a gestão do Plano Plurianual no âmbito do Ministério das Relações Exteriores e dar cumprimento ao Decreto 6.601, de 10 de outubro de 2008 .

Art. 2º Os Programas do Plano Plurianual - PPA 2008 - 2011 e respectivas Ações sob a responsabilidade deste Ministério serão geridos pelos Gerentes de Programa e Coordenadores de Ação indicados na relação constante do Anexo I.

Art. 3º As Ações executadas por unidades deste Ministério que integram os Programas do órgão responsável 92000 - Atividades Padronizadas serão geridas pelos Coordenadores de Ação indicados na relação constante do Anexo II.

Art. 4º Fica designada a Coordenação-Geral de Modernização para exercer as funções de Unidade de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de apoiar as atividades de monitoramento e avaliação dos programas, bem como oferecer subsídios técnicos que auxiliem na definição de conceitos e procedimentos específicos aos programas sob responsabilidade do Ministério.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 337, de 10 de junho de 2010 .

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA

ANEXO I

Relação de Programas e Ações do Ministério das Relações Exteriores e respectivos Gerentes e Coordenadores:

Unidade Orçamentária: Ministério das Relações Exteriores

I - Programa 0355 - Promoção das Exportações - Gerente do Programa: Norton de Andrade Mello Rapesta;

Ação 2538: Missões Comerciais e Feiras Setoriais e Multissetoriais - Coordenador da Ação: Carlos Henrique Moscardo de Souza;

Ação 2544: Sistema BrazilTradenet - Coordenador da Ação: Carlos Henrique Moscardo de Souza.

II - Programa 0682 - Difusão da Cultura e da Imagem do Brasil no Exterior - Gerente do Programa: George Torquato Firmeza;

Ação 2530: Difusão da Língua Portuguesa e da Cultura Brasileira no Exterior - Coordenador da Ação: Gustavo da Veiga Guimarães;

Ação 00CB: Concessão de Bolsas, no Sistema Educacional Brasileiro, a Alunos estrangeiros - Coordenadora da Ação: Almerinda Augusta de Freitas Carvalho;

Ação 6641: Fomento a Eventos de Divulgação do Brasil no exterior - Coordenadora da Ação: Joaquim Pedro de Oliveira Penna Coelho da Silva;

Ação 2272: Gestão e Administração do programa - Coordenador da Ação: Mario Antonio de Araujo.

III - Programa 0685 - Ensino Profissional Diplomático - Gerente do Programa: Sérgio Barreiros de Santana Azevedo;

Ação 00CC: Concessão de Bolsas de Estudo a Candidatos Afro-Descendentes à Carreira Diplomática - Coordenador da Ação: Márcio Rebouças;

Ação 2534: Cursos de Formação e Aperfeiçoamento de Diplomatas - Coordenador da Ação: Roberto Teixeira de Avellar.

IV - Programa 1264 - Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular - Gerente do Programa: Paulo Cesar de Camargo;

Ação 2529: Assistência Consular a Brasileiros - Coordenador da Ação: Eduardo de Mattos Hosannah;

Ação 6081: Atendimento Consular - Coordenador da Ação: Eduardo de Mattos Hosannah;

Ação 2D28: Operações de Assistência Especial no Exterior - Coordenador da Ação: Milton Rondó Filho;

Ação 6090: Relações e Negociações com os Países-Membros do Tratado de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 6091: Relações e Negociações com Angola, Moçambique e demais Países Africanos e Asiático de Língua Portuguesa - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 6093: Relações e Negociações com os países do Tratado de Cooperação Amazônica e no Departamento Ultramarino da Guiana Francesa - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 6092: Relações e Negociações com Cuba e os demais Países da América Central e do Caribe - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 6094: Relações e Negociações com a África do Sul, Nigéria e demais países da África, exceto os de Língua Oficial Portuguesa - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 6095: Relações e Negociações com os Países do Oriente Médio - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 6096: Relações e Negociações com a Rússia e os Países Europeus não-Membros da União Européia - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 6098: Relações e Negociações com a China, Índia, Japão e os demais países da Ásia e da Oceania - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 6099: Relações e Negociações com a Organização das Nações Unidas - ONU - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 6100: Relações e Negociações com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 6101: Relações e Negociações no Âmbito dos demais Organismos Internacionais Sediados na Europa - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 6102: Relações e Negociações com as Organizações Sediadas em Genebra - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 6103: Relações e Negociações com a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura - UNESCO - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 6105: Relações e Negociações com a Organização Mundial do Comércio - OMC - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 6109: Relações e Negociações com a Organização dos Estados Americanos (OEA) - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 6106: Relações e Negociações com a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 6107: Relações e Negociações no Âmbito dos demais Organismos Internacionais Sediados nas Américas - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 6128: Relações e Negociações com os Países-Membros da União Européia - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 6284: Relações e Negociações com os Países-Membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL - e Associados - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 7880: Construção da Chancelaria e Sede da Embaixada do Brasil em Abuja, na Nigéria; Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 10U3: Aquisição da Chancelaria e da Residência da Embaixada do Brasil em Pequim, na China - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 10U9: Aquisição da Chancelaria e da Residência do Consulado-Geral do Brasil em Caiena, na Guiana Francesa - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 10UA: Aquisição da Chancelaria da Embaixada do Brasil em Pretória, na África do Sul - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 10UM: Aquisição da Residência da Embaixada do Brasil no Cairo, no Egito - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 10UN: Construção da Chancelaria e Sede da Embaixada do Brasil em São Tomé, em São Tomé e Príncipe - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 10UO: Construção da Chancelaria e Sede da Embaixada do Brasil em Maputo, em Moçambique; Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 10UP: Construção da Chancelaria do Consulado-Geral do Brasil na Cidade do Porto, em Portugal - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 10UQ: Construção da Chancelaria e da Residência da Embaixada do Brasil em Havana, em Cuba - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 10UR: Construção da Chancelaria da Embaixada do Brasil em Bruxelas, na Bélgica - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis.

Ação125E: Aquisição de Imóvel para Chancelaria da Embaixada do Brasil em Londres, na Inglaterra; Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 131J: Aquisição de Imóvel para instalação da Residência da Embaixada em Lusaca, em Zâmbia; Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis.

Ação 13EZ - Aquisição de Imóvel para Instalação da Chancelaria da Embaixada do Brasil em São Tomé, em São Tomé e Príncipe - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis; (Acrescentada pela Portaria MRE nº 540, de 22.06.2011, DOU 27.06.2011 )

Ação 13F1 - Aquisição de Terreno para Instalação da Chancelaria da Embaixada do Brasil em Paramaribo, no Suriname - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis; (Acrescentada pela Portaria MRE nº 540, de 22.06.2011, DOU 27.06.2011 )

Ação 13F4 - Construção da Chancelaria da Embaixada do Brasil em Nova Delhi, na Índia - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis; (Acrescentada pela Portaria MRE nº 540, de 22.06.2011, DOU 27.06.2011 )

Ação 13F2 - Construção do Centro Cultural e da Chancelaria da Embaixada do Brasil em Díli, no Timor Leste - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis. (Acrescentada pela Portaria MRE nº 540, de 22.06.2011, DOU 27.06.2011 )

V - Programa 0683 - Gestão da Política Externa - Gerente do Programa: Francisco Carlos Ramalho de Carvalho Chagas;

Ação 2532: Cooperação com Países de Língua Oficial Portuguesa e Países Membros de Organismos Regionais Africanos - Coordenador da Ação: Paulo André Moraes de Lima;

Ação 2536: Demarcação de Fronteiras - Coordenador da Ação: Davi Augusto Oliveira Pinto;

Ação 2533: Cooperação Técnica Internacional - Coordenador da Ação: Marco Farani;

Ação 2541: Sistema de Informação em Ciência, Tecnologia e Inovação - SICTEX - Coordenador da Ação: Ademar Seabra da Cruz Júnior.

Ação 2543: Manutenção do Cerimonial - Coordenador da Ação: Maria De Lujan Caputo Winkler;

Ação 6218: Missões Oficiais do Presidente e do Vice-Presidente da República ao Exterior - Coordenador da Ação: Maria De Lujan Caputo Winkler; (Redação dada pela Portaria MRE nº 540, de 22.06.2011, DOU 27.06.2011 )

Nota: Assim dispunha a redação anterior:
"Ação 6218: Missões Oficiais do Presidente e do Vice-Presidente da República ao Exterior - Coordenador da Ação: George Monteiro Prata;"

Ação 4572: Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Coordenadora da Ação: Mariana Gonçalves Madeira;

Ação 8495: Eventos Oficiais Internacionais - Coordenador da Ação: Reinaldo Storani;

Ação 1C90: Construção do Anexo III do Ministério das Relações Exteriores - Coordenador de Ação: Andréia Cristina Nogueira Rigueira;

Ação 1H09: Construção do Anexo do Instituto Rio Branco - Coordenador de Ação: Antônio Anibal da Motta.

Unidade Orçamentária Fundação Alexandre Gusmão

VI - Programa 1279 - Análise e Difusão da Política Externa Brasileira - Gerente do Programa: Marcia Martins Alves.

Ação 2367: Atividades de Análise e Divulgação da Política Externa Brasileira, das Relações Internacionais e da História Diplomática do Brasil - Coordenador da Ação: Maria Marta Cezar Lopes;

Ação 09HB: Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Coordenador da Ação: Haliton Cavalcante Dias;

Ação 2004: Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Coordenador da Ação: Haliton Cavalcante Dias;

Ação 2010: Assistência Pré-Escolar aos Dependentes - Coordenador da Ação: Haliton Cavalcante Dias;

Ação 2011: Auxílio Transporte aos Servidores e Empregados - Coordenador da Ação: Haliton Cavalcante Dias;

Ação 2012: Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Coordenador da Ação: Haliton Cavalcante Dias;

Ação 20CW: Assistência Médica aos Servidores e empregados Exames Periódicos - Coordenador da Ação: Haliton Cavalcante Dias;

Ação 2272: Gestão e Administração do Programa; - Coordenador da Ação Julio Atila Batista de Azevedo;

Ação 4572: Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Coordenador da Ação: Haliton Cavalcante Dias.

ANEXO II

Relação das Ações executadas por unidades do Ministério das Relações Exteriores que integram os Programas do órgão responsável 92000 - Atividades Padronizadas e respectivos Coordenadores:

I - Programa Previdência de inativos e Pensionistas da União - 0089

Ação 0181: Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis Previdência de Inativos e Pensionistas da União - Coordenador de Ação: André Veras Guimarães.

II - Programa Apoio Administrativo - 0750

Ação 2000: Administração da Unidade - Coordenador de Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 2003: Ações de Informática - Coordenador de Ação: Hélio Vitor Ramos Filho;

Ação 2012: Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Coordenador de Ação: André Veras Guimarães;

Ação 2011: Auxílio Transporte aos Servidores e Empregados - Coordenador de Ação: André Veras Guimarães;

Ação 6086: Obras de Conservação e Restauração de Imóveis - Coordenador de Ação: Antonio Aníbal da Motta;

Ação 6207: Movimentação de Pessoal - Coordenador de Ação: André Veras Guimarães;

Ação 2010: Assistência Pré-Escolar aos Dependentes - Coordenador de Ação: André Veras Guimarães;

Ação 2004: Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Coordenador de Ação: André Veras Guimarães;

Ação 2267: Assistência Médica do Serviço Exterior - Coordenador de Ação: André Veras Guimarães;

Ação 09HB: Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Coordenador de Ação: André Veras Guimarães.

(*) Republicada por ter saído, no DOU de 08.04.2011, Seção 1, pág. 58, com incorreção no original."