O Ministro de Estado das Relações Exteriores, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Lei nº 11.653, de 07 de Abril de 2008, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008 - 2011, e o Decreto nº 6.601, de 10 de outubro de 2008, que estabelece normas para a gestão do Plano Plurianual 2008 - 2011 e de seus programas,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria nº 390, de 06 de abril de 2011, que regulamenta a gestão do Plano Plurianual no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, passa a vigorar com a seguinte redação:

V - Programa 0683 (...)

Ação 6218: Missões Oficiais do Presidente e do Vice-Presidente da República ao Exterior - Coordenador da Ação: Maria De Lujan Caputo Winkler;

Art. 2º O Programa 0685 - Relações e Negociações do Brasil no Exterior e Atendimento Consular do Anexo I da Portaria nº 390, de 06 de abril de 2011, passa a vigorar acrescido das seguintes Ações:

Ação 13EZ - Aquisição de Imóvel para Instalação da Chancelaria da Embaixada do Brasil em São Tomé, em São Tomé e Príncipe - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 13F1 - Aquisição de Terreno para Instalação da Chancelaria da Embaixada do Brasil em Paramaribo, no Suriname - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 13F4 - Construção da Chancelaria da Embaixada do Brasil em Nova Delhi, na Índia - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis;

Ação 13F2 - Construção do Centro Cultural e da Chancelaria da Embaixada do Brasil em Díli, no Timor Leste - Coordenador da Ação: Mauricio Medeiros de Assis.

ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA