Portaria PGR nº 390 de 15/07/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 18 jul 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

O Procurador-Geral da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 57, § 1º, inciso III, da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 , e a autorização constante no art. 4º, inciso II da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 , e tendo em vista o disposto na Portaria SOF nº 6, de 28 de fevereiro de 2011 ,

Resolve:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

ANEXO I

ÓRGÃO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34101 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ANEXO I DA PORTARIA PGR Nº 390/2011   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0581    DEFESA DA ORDEM JURÍDICA              2.500.000 
03 122  0581 1E30  PROJETOS               
03 122  0581 1E30 0001  MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL              2.500.000 
    MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - NACIONAL              2.500.000 
      F  3  2  90  0  100  2.500.000 
    TOTAL - FISCAL              2.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.500.000 

ANEXO II

ÓRGÃO: 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
UNIDADE: 34101 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

ANEXO II   CRÉDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA  PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0581    DEFESA DA ORDEM JURÍDICA              2.500.000 
03 122  0581 1E30  PROJETOS               
03 122  0581 1E30 0001  MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL              2.500.000 
    MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - NACIONAL              2.500.000 
      F  4  2  90  0  100  2.500.000 
    TOTAL - FISCAL              2.500.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              0 
    TOTAL - GERAL              2.500.000