Portaria FNDE nº 390 de 09/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 10 set 2009

Publica o Plano de Metas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC para a transição à IN nº 4/SLTI/MP.

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 6.319, de 20 de dezembro de 2007, publicado no DOU em 21 de dezembro de 2007, e republicado no DOU de 02 de abril de 2008, e,

Visando atender ao disposto no art. 5º da Portaria nº 8/SLTI/MP, de 12 de agosto de 2009 e à Portaria nº 11/SLTI/MP, de 30 de dezembro de 2008,

Resolve:

Art. 1º Publicar o Plano de Metas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE/MEC para transição à Instrução Normativa nº 4/SLTI/MP, de 19 de maio de 2008.

Metas Ações Prazos 
Aprimoramento qualitativo e quantitativo dos recursos humanos Plano de Capacitação de pessoas no Programa de Capacitação de Integrantes do SISP 31.12.2009 
Plano de Capacitação de pessoas na elaboração de Termos de Referência 31.12.2009 
Plano de Capacitação de pessoas na gestão de contratos 31.12.2009 
Padronização do ambiente de TI Plano de Capacitação de Pessoas em E-Ping 31.12.2009 
Plano de Capacitação de Pessoas em E-MAG 31.12.2009 
Elaboração de Plano de Ação para construção do Plano de Interoperabilidade, considerando o atendimento à E-Ping 31.12.2009 
Instituição de Política de Segurança da Informação Reativação do Comitê de Política de Segurança da Informação 20.10.2009 
Revisão das Normas de Segurança vigentes atualmente 15.12.2009 
Intercâmbio de soluções entre órgãos Realização de estudo de viabilidade de identificação de aplicativos passíveis de publicação no Portal de  Software Público31.12.2009 

As metas e ações elencadas foram discutidas no âmbito do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do MEC e Autarquias, constituído pela Portaria nº 810/MEC, de 24 de agosto de 2007.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL SILVA BALABAN