O Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.316, de 20.12.2007, publicado no DOU de 21 subseqüente, resolve:

Art. 1º Incluir na relação constante do inciso II do art. 1º da Portaria nº 25, de 27 de abril de 2007, publicada no DOU de 8 de maio de 2007, seção 1, página 16, as bolsas do Programa de Qualificação de Docentes e Ensino da Língua Portuguesa em Timor Leste, instituído pelo Decreto nº 5.274 de 18 de novembro de 2004.

Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria passam a vigorar a partir do mês de abril de 2008.

JORGE ALMEIDA GUIMARÃES