O Secretário Federal de Controle Interno, tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.762, de 5 de março de 2001, na Portaria MF/SFC nº 40, de 14 de março de 2001, na Portaria MF nº 69, de 7 de março de 2001, e no inciso XIII do art. 21 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 289, de 20 de dezembro de 2002, da Controladoria Geral da União, resolve:

Art. 1º Divulgar os resultados alcançados pelas Diretorias e Controladorias-Gerais da União nos Estados, no tocante às ações de controle, relativos às metas do 3º trimestre de 2003, aprovadas pela Portaria nº 32, de 8 de julho de 2003, na forma dos anexos a esta Portaria:

I - considerar a redistribuição das metas fixadas e correspondentes pontos entre as Diretorias alterando a fixação inicial de metas, conforme demonstrado nos anexos III, IV e VI, tendo em vista as alterações na estrutura organizacional promovidas pelo Decreto nº 4.785, de 01.07.2003 e a nova vinculação de Coordenações-Gerais definidas pela Portaria nº 338, de 08.08.2003;

II - considerar a readequação das quantidades de municípios fiscalizados pelos estados do Piauí e Santa Catarina, no âmbito do projeto sorteio, e conseqüente alteração nos seus respectivos parâmetros de produtividade e pontos previstos de produção, consoante espelhado no anexo VI.

Art. 2º Ficam estabelecidos os percentuais constantes nos anexos I e VIII desta Portaria, para efeito de cálculo da Avaliação de Desempenho Institucional da Gratificação de Desempenho de Atividade do Ciclo de Gestão dos integrantes da carreira Finanças e Controle desta Secretaria, e das Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União - Presidência da República.

Parágrafo único. O parâmetro de Desempenho Institucional para os servidores em exercício nas Unidades da Controladoria Geral da União em Brasília e em exercício naquelas subordinadas ao gabinete da Secretaria Federal de Controle Interno será de 100% (cem por cento), conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 32, de 8 de julho de 2003, que corresponde a média das Avaliações Setoriais alcançadas pelas Unidades da SFC em Brasília.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIR AGAPITO TEIXEIRA

RESUMO DOS PONTOS OBTIDOS PELAS UNIDADES DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
3º TRIMESTRE DE 2003
CÁLCULO DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL GLOBAL

RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 3º TRIMESTRE DE 2003
PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

(1) As UCI recebem, respectivamente, pontos pela realização das seguintes quantidades de processos de admissão e desligamento: DPPES: 2568 e 79, AM: 7 e 9, BA: 0 e 1, CE: 107 e 0, ES: 254 e 27, GO: 191 e 20, MA: 381 e 5, MG: 751 e 0, MS: 123 e 36, MT: 16 e 1, PB: 17 e 0, PE: 113 e 6, PI: 138 e 0, PR: 157 e 3, RJ: 3113 e 346, RN: 48 e 0, RO: 32 e 0, RS:614 e 728, SC: 341 e 0, SE: 49 e 1, SP: 311 e 566.

(2) As UCI recebem ou perdem também, respectivamente, os seguintes pontos pelas ajudas na realização de análises de processos e diligências: AC: 96, AM: 281, GO: 74, MT: 188,MG: -281, RJ: -433 e TO: 77.

(3) A CGU/SC recebe 400 pontos, conforme decisão do CAD.

RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 3º TRIMESTRE DE 2003
PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

(1) A DS recebe 705 pontos referentes a 47 SS concluídas de Demandas constantes no ATIVA-SS

(2) A DI recebe 225 pontos referentes a 15 SS concluídas referentes a Demandas constantes no ATIVA-SS

(3) A DE recebe 15 pontos referentes a 1 SS concluída de Demandas constantes no ATIVA-SS

(4) A DA recebe 180 pontos referentes a 12 SS concluídas de Demandas constantes no ATIVA-SS

(5) A DS recebe 240 pontos por ter dispendido 960HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas

(6) A DI recebe 351 pontos por ter dispendido 1404HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas

(7) A DE recebe 94 pontos por ter dispendido 376HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas

(8) A DA recebe 436 pontos por ter dispendido 1744 HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas

(9) A CGU/AC recebe 50 pontos por ter dispendido 200HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas

(10) A CGU/AL recebe 62 pontos por ter dispendido 248HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas

(11) A CGU/AM recebe 40 pontos por ter dispendido 160HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas

(12) A CGU/ES recebe 144 pontos por ter dispendido 576HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas

(13) A CGU/MA recebe 19 pontos por ter dispendido 74HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas

(14) A CGU/MG recebe 37 pontos por ter dispendido 148HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas

(15) A CGU/MS recebe 10 pontos por ter dispendido 40HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas

(16) A CGU/PA recebe 106 pontos por ter dispendido 424HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas

(17) A CGU/PB recebe 94 pontos por ter dispendido 376HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas

(18) A CGU/PE recebe 112 pontos por ter dispendido 448HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas

(19) A CGU/RJ recebe 28 pontos por ter dispendido 112HH com elaboração de de Notas Técnicas de Análise de Justificativas

(20) A CGU/RS recebe 40 pontos por ter dispendido 160HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas

(21) A CGU/SE recebe 80 pontos por ter dispendido 320HH com elaboração de Notas Técnicas de Análise de Justificativas

(22) A CGU/GO recebe 60 pontos, conforme decisão do CAD. (23) A CGU/AL recebe 480 pontos, referentes a 32 fiscalizações de demanda externa, conforme decisão do CAD.

* - O Total Geral previsto manteve-se inalterado após a redistribuição de pontos.

RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 3º TRIMESTRE DE 2003
PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

(1) A DS recebe 9 pontos por ter dispendido 44HH com treinamento

(2) A DE recebe 62 pontos por ter dispendido 318HH com treinamento

(3) A DA recebe 51 pontos por ter dispendido 253HH com treinamento

(4) A CGU/GO recebe 70 pontos por ter dispendido 350HH com treinamento

(5) A CGU/PE recebe 80 pontos por ter dispendido 400HH com treinamento

(6) A CGU/PI recebe 91 pontos por ter dispendido 456HH com treinamento

(7) A CGU/RJ recebe 188 pontos por ter dispendido 940HH com treinamento

(8) A CGU/RN recebe 30 pontos por ter dispendido 152HH com treinamento

(9) A CGU/RS recebe 14 pontos por Ter dispendido 70HH com treinamento

(10) A CGU/SC recebe 77 pontos por ter dispendido 384HH com treinamento

(11) A CGU/SE recebe 128 pontos por ter dispendido 640HH com treinamento

(12) A DI recebe 30 pontos por ter participado de fiscalização piloto

(13) A DS recebe 105 pontos por ter participado de fiscalização piloto

(14) A DE recebe 15 pontos por ter participado de fiscalização piloto

(15) A DS recebe 338 pontos relativos ao planejamento da eliminação de estoques de demandas registradas no ATIVASSDP, conforme decisão do CAD

(16) A DI recebe 38 pontos relativos ao planejamento da eliminação de estoques de demandas registradas no ATIVASSDP, conforme decisão do CAD

(17) A DA recebe 207 pontos relativos ao planejamento da eliminação de estoques de demandas registradas no ATIVASSDP, conforme decisão do CAD.

* - O Total Geral previsto manteve-se inalterado após a redistribuição de pontos.

RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 3º TRIMESTRE DE 2003
PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

(1) A DPTCE recebe pontos por realizar 261 diligências (TCU, MPF, DPF e OUTROS), equivalentes a 2 pontos por trabalho, perfazendo o total de 522 pontos e por devolver às unidades gestoras de origem, após análise (exame preliminar, ofício, nota técnica e despacho), 100 processos, equivalentes a 2 pontos por trabalho, perfazendo o total de 200 pontos.

RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 3º TRIMESTRE DE 2003
PREVISTO X REALIZADO - QUANTIDADE

* - O Total Geral previsto manteve-se inalterado após a redistribuição de pontos.

(1) A DG ganha 2.835 pontos referentes a atividades realizadas para as quais não foram geradas OS, conforme decisão do CAD.

(2) A DS ganha 6450 pontos por ter realizado 43 Notas Técnicas, conforme decisão do CAD

(3) A DI ganha 10050 pontos por ter realizado 67 Notas Técnicas, conforme decisão do CAD

(4) A DA ganha 5850 pontos por ter realizado 39 Notas Técnicas, conforme decisão do CAD

(5) A CGU/AP ganha 150 pontos por ter realizado uma Nota Técnica, conforme decisão do CAD

(6) A CGU/BA ganha 450 pontos por ter realizado 3 Notas Técnicas, conforme decisão do CAD

(7) A CGU/MG ganha 150 pontos por ter realizado uma Nota Técnica, conforme decisão do CAD

(8) A CGU/MS Ganha 300 pontos por ter realizado 2 Notas Técnicas, conforme decisão do CAD

(9) Considerar os 1920 pontos relativos ao Município Malhada da Pedra/BA (projeto Sorteio), para CGU/BA, conforme decisão do CAD.

(10) A CGU/BA recebe 110 pontos por ter realizado atividades extras, conforme decisão do CAD

(11) A CGU/MA recebe 12 pontos por ter realizado atividades extras, conforme decisão do CAD

(12) A CGU/PA recebe 148 pontos por ter realizado atividades extras, conforme decisão do CAD

(13) A CGU/PB recebe 100 pontos por ter realizado atividades extras, conforme decisão do CAD

(14) A CGU/RN recebe 15 pontos por ter realizado atividades extras, conforme decisão do CAD

(15) A CGU/RO recebe 18 pontos por ter realizado atividades extras, conforme decisão do CAD

(16) A CGU/RS recebe 26 pontos por ter realizado atividades extras, conforme decisão do CAD

(17) A CGU/SE recebe 4 pontos por ter realizado atividades extras, conforme decisão do CAD

(18) A DA recebe 1316 pontos por ter realizado atividades extras, conforme decisão do CAD

(19) A DI recebe 173 pontos por ter realizado atividades extras, conforme decisão do CAD

(20) A DS recebe 1627 pontos por ter realizado atividades extras, conforme decisão do CAD

(21) A DE ganha 4650 pontos por ter realizado 31 Notas Técnicas, conforme decisão do CAD

RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 3º TRIMESTRE DE 2003
CÁLCULO DA AVALIAÇÃO SETORIAL

RESULTADOS DAS METAS DAS UNIDADES DA SEC. FEDERAL DE CONTROLE INTERNO NO 3º TRIMESTRE DE 2003
RESUMO DOS PONTOS OBTIDOS PELAS UNIDADES DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO
CÁLCULO DA AVALIAÇÃO SETORIAL