O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria Ministerial nº 277, de 2 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial do dia 3 seguinte, e considerando o disposto no § 2º do art. 1º da Instrução Normativa no 1, da Secretaria do Tesouro Nacional, de 15 de janeiro de 1977, resolve:

Autorizar complementação, no valor de R$ 2.308.384,34 (dois milhões, trezentos e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), à descentralização do crédito orçamentário e de recursos financeiros ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, efetivada nos termos da Portaria nº 374, de 16 de dezembro de 2004, no valor inicial de R$ 7.444.805,88 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e oito centavos), de modo a totalizar R$ 9.753.190,22 (nove milhões, setecentos e cinqüenta e três mil, cento e noventa reais e vinte e dois centavos), com a finalidade de promover a implantação de projetos demonstrativos inovadores de sistema de geração de energia elétrica, com potência de até 200kW, a partir de fontes sustentáveis para atendimento de demanda de localidades isoladas da Amazônia Legal Brasileira, conforme processo no 48000.002851/2003-74, de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho incorporado ao processo acima referenciado.

NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA