O Secretário Executivo do Ministério de Minas E Energia, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria Ministerial nº 277, de 2 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial do dia 3 seguinte, e considerando o disposto no § 2º do art. 1º da Instrução Normativa nº 01 de 15 de janeiro de 1977, resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização de crédito orçamentário e de recursos financeiros no valor de R$ 7.444.805,88 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil. oitocentos e cinco reais e oitenta e oito centavos), constante do processo nº 48000.002851/2003-74, para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, com a finalidade de promover a implantação de projetos demonstrativos inovadores de sistema de geração de energia elétrica, com potência de 200kW, a partir de fontes sustentáveis para atendimento de demanda de localidades isoladas da Amazônia Legal Brasileira, de acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho que a esta se incorpora.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO TIOMNO TOLMASQUIM