A Procuradora-Geral da Justiça Militar, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Portaria nº 95/PGJM, de 29 de abril de 2002, resolve:

1. Alterar a composição do Conselho Editorial do MPM, ficando constituído por três membros da carreira: um Subprocurador-Geral da Justiça Militar; um Procurador da Justiça Militar e um Promotor da Justiça Militar.

2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARISA TEREZINHA CAUDURO DA SILVA