O Presidente do Tribunal de Contas da União, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIX do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO), combinado com o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF),

Resolve:

Art. 1º Fica aprovada, na forma dos Anexos desta Portaria, a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do ano de 2009, objeto da Portaria-TCU Nº 258, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de agosto de 2009, e da Portaria-TCU Nº 363, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2009, referentes aos dispêndios com Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras, respectivamente, constantes da Lei Orçamentária Anual nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 (LOA), publicada no Diário Oficial da União do dia posterior.

Art. 2º A alteração do cronograma referente à Pessoal e Encargos Sociais decorre da abertura de crédito adicional suplementar com remanejamento de dotações orçamentárias, constantes da Portaria-TCU Nº 374, de 4 de dezembro de 2009, na forma do Anexo I desta Portaria.

Art. 3º A modificação do cronograma no que tange a Outras Despesas Correntes, Investimentos e Inversões Financeiras se origina da abertura de créditos adicionais suplementares conforme Portaria-TCU Nº 365, de 2 de dezembro de 2009, e Portarias-TCU Nº 379 e nº 380, de 10 de dezembro de 2009, conforme Anexo II desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UBIRATAN AGUIAR

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

ANEXO

03000 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL DE 2009

OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS