A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS, SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de sua competência outorgada pela Portaria MP nº 83, de 17 de abril de 2001, e de conformidade com o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 11 de dezembro de 1997, e

Considerando o disposto no § 1º do art. 1ºA da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, com a redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008,

Resolve:

Art. 1º Redistribuir do Quadro de Pessoal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda os seguintes cargos vagos integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo:

I - quinhentos cargos de nível superior de Analista Técnico-Administrativo; e

II - dois mil cargos de nível intermediário de Assistente Técnico-Administrativo.

Art. 2º Os códigos de vaga dos cargos de que tratam os incisos I e II do § 1º são os constantes do Anexo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES

CÓDIGOS DE VAGAS DOS CARGOS REDISTRIBUIDOS PARA QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

TABELA I: CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE ANALISTA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

TABELA II: CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DE ASSISTENTE TÉCNICOADMINISTRATIVO