Portaria SECEX nº 38 DE 18/06/2015
Norma Federal - Publicado no DO em 22 jun 2015
Ret. - Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
(Revogado pela Portaria SECEX Nº 87 DE 31/03/2021):
RETIFICAÇÃO - DOU de 22.06.2015
No item 8 da Circular SECEX nº 38, de 12 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2015, Seção 1, página 86,
Onde se lê:
chapascromo@mdic.gov.br;
Leia-se:
decom@mdic.gov.br.