Portaria PGR nº 38 de 27/01/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 28 jan 2009
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de janeiro a dezembro de 2008.
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 54 e no § 2º do art. 55, ambos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
Resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de janeiro a dezembro de 2008, conforme anexos I a V a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
ANEXO IRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2008 A DEZEMBRO/2008
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS | ||
| (Últimos 12 Meses) | |||
| LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | ||
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 2.181.278 | 14.526 | |
| Pessoal Ativo | 1.766.736 | 4.849 | |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 414.542 | 9.677 | |
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | |||
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 527.939 | 9 | |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | |||
| Decorrentes de Decisão Judicial | |||
| Despesas de Exercícios Anteriores | 187.069 | ||
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 340.870 | 9 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 1.653.339 | 14.517 | |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 1.667.856 | ||
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | ||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 428.563.288 | ||
| % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = ( IV/V ) * 100 | 0,39 | ||
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - 0,60% | 2.571.380 | ||
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,57% | 2.442.811 | ||
Fonte: SIAFI
Nota: Receita Corrente Líquida divulgada pela Portaria nº 41 de 22 de janeiro de 2009, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/64.
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/64.
ANEXO IIMINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2008 A DEZEMBRO/2008
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) | ||
| LIQUIDADAS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) | ||
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 313.009 | ||
| Pessoal Ativo | 260.086 | ||
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 52.923 | ||
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | |||
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) | 77.139 | ||
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | |||
| Decorrentes de Decisão Judicial | |||
| Despesas de Exercícios Anteriores | 38.233 | ||
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 38.906 | ||
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 235.870 | ||
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) | 235.870 | ||
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR | ||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 428.563.288 | ||
| % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = ( IV/V ) * 100 | 0,0550 | ||
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF e Decreto nº 6.334/2007) - 0,092% | 394.278 | ||
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 0,0874% | 374.564 | ||
Fonte: SIAFI
Nota: Receita Corrente Líquida divulgada pela Portaria nº 41 de 22 de janeiro de 2009, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/64.
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/64.
ANEXO IIIMINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008
RGF - Anexo V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea a) R$ milhares
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR | |
| DISPONIBILIDADE FINANCEIRA | 351.313 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 2.118 | |
| Caixa | 0 | Depósitos | 45 | |
| Bancos | 40 | Restos a Pagar Processados | 2.073 | |
| Conta Movimento | 40 | Do Exercício | 1.163 | |
| Contas Vinculadas | 0 | De Exercícios Anteriores | 910 | |
| Aplicações Financeiras | 0 | Outras Obrigações Financeiras | 0 | |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 351.273 | |||
| Limite de Saque com Vinculação de Pagamento | 350.971 | |||
| Recursos a Receber para Pagamento de RP | 302 | |||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | - | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 349.195 | |
| TOTAL | 351.313 | TOTAL | 351.313 | |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 265.107 | |||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) |
|
FONTE: SIAFI
ANEXO IVMINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008
RGF - ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea b) R$ milhares
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR INSCRITOS | EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA | ||||
| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) | |||||
| De Exercícios Anteriores | Do Exercício | De Exercícios Anteriores | Do Exercício | |||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA | ||||||
| Ministério Público da União | 910 | 1.163 | 52.815 | 212.292 | ||
| TOTAL | 910 | 1.163 | 52.815 | 212.292 | ||
| SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | 349.195 | |||||
| (Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa) | ||||||
| FONTE DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR INSCRITOS | EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA | ||||
| Liquidados e Não Pagos (Processados) | Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) | |||||
| De Exercícios Anteriores | Do Exercício | De Exercícios Anteriores | Do Exercício | |||
| Recursos Ordinários (00) | 910 | 1.161 | 51.332 | 211.977 | ||
| Recursos Não-Financeiros Diretamente Arrecadados (50) | 19 | 57 | ||||
| Contribuição Social sobre o Lucro Pessoas Jurídicas (51) | 2 | 249 | ||||
| Contribuição Plano Seguridade Social Servidor (56) | 1.464 | |||||
| Contribuição Patronal p/ Plano de Segur. Social Serv. (69) | 9 | |||||
| TOTAL | 910 | 1.163 | 52.815 | 212.292 | ||
FONTE: SIAFI
ANEXO VMINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008
LRF, art. 48 - Anexo VII R$ milhares
| DESPESA COM PESSOAL - MPU | VALOR | % SOBRE A RCL | RCL | |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 1.667.856 | 0,39 | 428.563.288 | |
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,60% | 2.571.380 | 0,60 | ||
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,57% | 2.442.811 | 0,57 | ||
| DESPESA COM PESSOAL - MPDFT | VALOR | % SOBRE A RCL | ||
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 235.870 | 0,0550 | ||
| Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 0,092% | 394.278 | 0,0920 | ||
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 0,0874% | 374.564 | 0,0874 | ||
| RESTOS A PAGAR | INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | ||
| Valor Apurado nos demonstrativos respectivos | 265.107 | 349.195 |
Fontes: Demonstrativos Despesa com Pessoal, Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
Procurador-Geral da República
CARLOS FREDERICO SANTOS
Secretário-Geral
EDSON ALVES SÁ TELES
Auditor-Chefe