Portaria SEAP nº 38 de 19/04/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 20 abr 2007
Retifica o Anexo da Portaria nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de dezembro de 2006.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE AQÜICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na forma do disposto no inciso VII do art. 23 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e do Anexo I da Instrução Normativa SEAP/PR nº 18, de 25 de agosto de 2006, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República,
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR o Anexo da Portaria nº 357, de 27 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de dezembro de 2006, Seção 1, páginas 2 à 36, de acordo com o Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALTEMIR GREGOLIN
ANEXONo DOU de 28 de dezembro de 2006, na Seção 1, página 23, referente à Portaria nº 357, de 27 de dezembro de 2006, no Anexo,
onde se lê:
| PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA S/A. 83.897.710/0001-93 Armador de Pesca | DOM ISAAC VI 441.010069-6 | SC-00356 | 48.114 | R$ 12.196,00 |
leia-se:
| PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA S/A. 83.897.710/0001-93 Armador de Pesca | DOM ISAAC VI 441.010069-6 | SC-00356 | 289.575 | R$ 73.407,00 |