Portaria MP nº 379 de 03/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 04 nov 2009

Remaneja os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009.

O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO BERNARDO SILVA

ANEXO I
REDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

 R$ Mil 
Órgão e/ou Unidades Orçamentárias Disponível 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
52000 Ministério da Defesa 14.520 0 14.520 
Total 14.520 0 14.520 

Inclui recursos de todas as fontes.

ANEXO II
ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS (DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 64, DE 30 DE MARÇO DE 2009)

 R$ Mil 
Órgão e/ou Unidades Orçamentárias Disponível 
Custeio Investimento + Inversão Financeira Total 
52000 Ministério da Defesa 0 14.520 14.520 
Total 0 14.520 14.520 

Inclui recursos de todas as fontes.