Portaria MP nº 375 de 09/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2008
Remaneja os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II, IV e VI da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008,
Resolve:
Art. 1º Remanejar os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II, IV e VI da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO IREDUÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 52000 Ministério da Defesa | 0 | 154.752 | 154.752 |
| Total | 0 | 154.752 | 154.752 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IIREDUÇÃO DOS LIMITES DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 18.000 | 0 | 18.000 |
| Total | 18.000 | 0 | 18.000 |
Inclui recursos de todas as fontes.
ANEXO IIIACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 52000 Ministério da Defesa | 5.752 | 0 | 5.752 |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 17.990 | 0 | 17.990 |
| Total | 23.742 | 0 | 23.742 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 144, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO IVACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 52000 Ministério da Defesa | 24.400 | 124.600 | 149.000 |
| Total | 24.400 | 124.600 | 149.000 |
Fontes: 150, 250, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO VACRÉSCIMO DOS LIMITES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS
(DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO IV DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008)
| R$ Mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DISPONÍVEL | ||
| Custeio | Investimento + Inversão Financeira | Total | |
| 55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | 10 | 0 | 10 |
| Total | 10 | 0 | 10 |
Inclui recursos de todas as fontes.