Portaria SAT nº 3736 DE 27/10/2025

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 28 out 2025

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe
confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do
referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: cerveja, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste
artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de outubro de 2025.

Campo Grande, 27 de outubro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3736, de 27 de outubro de 2025

GRUPO
GENERICO
BEBIDAS
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
160212 CERVEJA ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 350ML 2 12,23 A
160216 CERVEJA ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 440ML 2 29,27 A
90270 CERVEJA ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5000ML 2 105,68 A
89802 CERVEJA ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA DV DESCARTAVEL/ RETORNAVEL - 355ML 2 21,38 A
90008 CERVEJA ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA DV DESCARTAVEL/ RETORNAVEL - 500ML 2 39,84 A
90203 CERVEJA ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA DV DESCARTAVEL/ RETORNAVEL - 600ML 2 44,81 A
89609 CERVEJA OUTRAS MARCAS ESPECIAL - 300ML 2 11,82 A
89604 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 300ML 2 4,09 A
160213 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 355ML 2 7,96 A
89848 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 473ML 2 7,81 A
90011 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 500ML 2 15,09 A
90022 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 550ML 2 4,43 A
90210 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 710ML 2 11,74 A
90255 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 1000ML 2 10,22 A
89514 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML 2 5,13 A
89517 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML 2 5,54 A
89559 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 269ML 2 5,07 A
160210 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 330ML 2 14,15 A
89672 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 350ML 2 7,83 A
89742 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 350ML 2 12,23 A
160215 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 410ML 2 7,47 A
89862 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML 2 11,10 A
89854 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 550ML 2 11,28 A
90232 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 990ML 2 9,30 A
170435 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 990ML 2 9,85 A
160220 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 10,23 A
179449 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML 2 17,66 A
182429 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML 2 30,00 I
89611 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ESPECIAL - 300ML 2 11,82 A
89663 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ESPECIAL - 330ML 2 26,85 A
177214 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ESPECIAL - 345ML 2 8,88 A
89814 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ESPECIAL - 375ML 2 22,89 A
89850 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ESPECIAL - 473ML 2 12,00 A
90015 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ESPECIAL - 500ML 2 30,53 A
90214 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ESPECIAL - 740ML 2 15,15 A
90227 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ESPECIAL - 960ML 2 39,13 A
90223 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS ESPECIAL - 750ML 2 71,70 A
89507 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL RETORNAVEL - 210ML 2 5,50 A
89566 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL RETORNAVEL - 275ML 2 7,10 A
160209 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL RETORNAVEL - 300ML 2 4,09 A
89784 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/RETORNAVEL - 355ML 2 7,97 A
160218 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/RETORNAVEL - 600ML 2 13,28 A
170433 CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM ALCOOL - 355ML 2 4,91 A
90282 CERVEJA SEM ALCOOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 350ML 2 9,67 A
175645 CERVEJA SEM ALCOOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL - 330ML 2 6,52 A
90290 CERVEJA SEM ALCOOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL - 600ML 2 3,74 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

I - Inclusão de Produto

 Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado