Portaria SAT nº 3734 DE 24/10/2025

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 27 out 2025

Dispõe sobre exclusão e alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Excluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: refrigerante, água, água de coco, bebida isotônica, bebida hidrotônica e bebida energética, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de outubro de 2025.

Campo Grande, 24 de outubro de 2025

GRUPO
GENERICO
BEBIDAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
160147	AGUA ADICIONADA DE SAIS OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 5000ML	2	10,73	A
177211	AGUA ADICIONADA DE SAIS OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 591ML	2	4,56	E
160150	AGUA ADICIONADA DE SAIS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 591ML	2	5,18	A
160148	AGUA ADICIONADA DE SAIS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 10000ML	2	12,01	A
160149	AGUA ADICIONADA DE SAIS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 20000ML	2	18,56	A
160151	AGUA DE COCO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 200ML	2	4,77	A
160152	AGUA DE COCO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 1000ML	2	16,35	A
88927	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 3000ML	2	9,15	A
95841	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 591ML	2	2,99	E
179429	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS COM GAS - 310ML	2	5,44	A
88864	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS COM GAS - 350ML	2	3,59	A
175632	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS - 300ML	2	10,00	A
160154	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS - 310ML	2	3,00	A
179432	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS - 330ML	2	1,79	A
175634	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS - 350ML	2	4,40	A
175637	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS - 370ML	2	3,73	A
175638	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS - 490ML	2	2,73	A
88878	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS - 500ML	2	3,71	A
179443	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS - 505ML	2	3,66	A
88893	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS - 510ML	2	8,11	A
175639	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS - 1000ML	2	4,68	A
88923	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS - 2000ML	2	6,05	A
88854	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS SEM GAS - 300ML	2	3,73	A
88862	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS SEM GAS - 330ML	2	1,32	A
88852	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 200ML	2	1,56	A
88858	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 310ML	2	1,99	A
179433	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 330ML	2	8,99	A
175635	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 350ML	2	4,44	A
88860	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 350ML	2	3,50	A
173371	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 410ML	2	2,98	A
88873	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 500ML	2	3,71	A
179439	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 500ML	2	8,18	A
179442	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 505ML	2	3,45	A
88888	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 510ML	2	6,42	A
179444	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 550ML	2	2,90	A
175640	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 1000ML	2	4,15	A
88920	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 2000ML	2	5,87	A
173373	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 5000ML	2	14,82	A
160160	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 10000ML	2	23,45	A
88943	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 20000ML	2	18,57	A
89469	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 1000ML	2	13,63	A
89399	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML	2	9,67	A
89405	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML	2	3,90	A
89407	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 260ML	2	6,18	A
89420	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 269ML	2	12,32	A
89426	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 270ML	2	5,83	A
177212	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 290ML	2	3,19	A
177213	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 350ML	2	5,13	A
173376	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 355ML	2	14,83	A
173377	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 473ML	2	18,37	A
89448	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 600ML	2	7,31	A
89451	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 710ML	2	10,59	A
89471	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1250ML	2	18,61	A
89428	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 275ML	2	5,34	E
173374	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 310ML	2	6,77	E
175644	BEBIDA HIDROTONICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	6,65	A
170455	BEBIDA ISOTONICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML	2	12,84	A
173378	BEBIDA ISOTONICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	6,57	A
175643	BEBIDAS ENERGETICAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 270ML	2	2,00	E
89443	BEBIDAS ENERGETICAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	5,33	E
89387	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - ML - PET	2	14,43	A
89172	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 600ML	2	3,69	A
89214	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 600ML	2	5,78	A
89131	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 355ML	2	8,25	A
89118	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 350ML	2	6,42	A
89056	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 350ML	2	4,24	A
89042	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 310ML	2	5,90	A
160277	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 275ML	2	4,44	A
160276	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 270ML	2	4,07	A
89011	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 250ML	2	3,50	A
89005	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 250ML	2	3,45	A
89019	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 275ML	2	2,34	E
89371	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - ML - PET	2	13,28	A
89367	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - ML - PET	2	11,95	A
89232	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - ML - PET	2	8,72	A
175648	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML	2	60,68	A
175647	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 660ML	2	17,04	A
160283	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 600ML	2	4,17	A
89144	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	5,34	A
170460	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 450ML	2	2,88	A
89017	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 269ML	2	4,87	A
164221	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 255ML	2	8,10	A
95816	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 220ML	2	3,15	A
170459	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 310ML	2	1,60	E
164222	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 260ML	2	4,35	E
160284	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL - 605ML	2	3,23	A
160280	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL - 300ML	2	3,18	A
164220	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL - 250ML	2	5,79	A
160274	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL - 200ML	2	3,20	A
160282	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL - 310ML	2	2,50	E
89036	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL - 290ML	2	3,42	A
177216	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/ RETORNAVEL - 269ML	2	2,65	E

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado