Portaria SAT nº 3733 DE 23/10/2025

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 24 out 2025

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos
da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Excluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: chope, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram excluídos e alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de outubro de 2025.

Campo Grande, 23 de outubro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3733, de 23 de outubro de 2025

GRUPO
GENERICO
BEBIDAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
170436	CHOPE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 270ML	2	2,50	E
160226	CHOPE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 1000ML	2	20,90	E
170441	CHOPE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 1000ML	2	29,68	A
175646	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 265ML	2	4,70	A
90292	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 269ML	2	5,99	E
160222	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 350ML	2	1,56	E
170437	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 350ML	2	6,19	E
170438	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 355ML	2	20,90	A
160223	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 473ML	2	26,40	A
160224	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	11,12	A
170439	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	12,81	A
90294	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 600ML	2	22,34	A
160225	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML	2	11,42	A
170440	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML	2	16,89	A
90361	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML	2	44,05	A
160227	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML	2	31,21	A
170442	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML	2	26,40	E
170443	CHOPE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 2000ML	2	26,99	A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

E - Exclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado