Portaria ANVISA nº 372 de 17/05/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 18 mai 2004

Notas:

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos incisos VIII e IX do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001, no inciso XII do art. 13 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, com a nova redação dada pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000, e no art. 111, inciso II, alínea b da Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, e considerando a necessidade de ajustar o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de que trata a Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº 324, de 16 de abril de 2004, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Portaria.

ANEXO
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA ANVISA

Gerência-Geral de Alimentos	1	Gerente-Geral	CGE II

	1	Gerente de projeto	CGE IV
	2	Assessor	CCT V
	4	Assessor	CCT IV

	2	Assistente	CCT I
Gerência de Ações de Ciência e Tecnologia de Alimentos	1	Gerente	CGE III
Gerência de Inspeção e Controle de Riscos de Alimentos	1	Gerente	CGE III
Gerência de Produtos Especiais	1	Gerente	CGE III
Gerência de Qualificação Técnica em Segurança de Alimentos	1	Gerente	CGE III

Art. 2º Alterar o Anexo I da Portaria nº 324, de 16 de abril de 2004, que passa a vigorar com a redação do Anexo I desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES

ANEXO I
QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DA ANVISA