Portaria SAT nº 3701 DE 18/09/2025

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 19 set 2025

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: gado suíno e milho debulhado, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de setembro de 2025.

Campo Grande, 18 de setembro de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3701, de 18 de setembro de 2025

GADO MAGRO
SUINOS
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
22811 FEMEA REPRODUTORA (TIPO MATRIZ) - GADO SUINO – 1CB 2 1822.50 A
22804 MACHO REPRODUTOR (TIPO MATRIZ) – GADO SUINO – 1CB 2 5832.00 A
GADO GORDO
SUINO EM PE (OPERACAO INTERNA E INTERESTADUAL)
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
52855 LEITAO(OA) ATE 10KG PARA ABATE – GADO SUINO – 1CB 2 167,67 A
52867 LEITAO(OA) DE 20 A 25KG PARA ABATE - GADO SUINO – 1CB 2 352,84 A
SUINO PARA ABATE
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
1084 SUINO PARA ABATE - OP.INTERNA – GADO SUINO – 1AR 2 109,35 A
22709 SUINO PARA ABATE - OP.INTERNA - GADO 2 7,29 A
  SUINO - 1KG      
21351 SUINO PARA ABATE (100KG) OP.INTERNA - GADO SUINO - 1CB 2 729 A
CEREAIS
MILHO
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
6205 MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG 2 0,83 A
466 MILHO DEBULHADO - SC 60 KG (OPERACAO INTERNA) - 60SC 2 49,8 A
MILHO INTERESTADUAL
CÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPO VRP VALOR (R$) *AÇÃO
53218 MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG 3 1,22 A
53224 MILHO DEBULHADO - SC 60 KG (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60SC 3 73,2 A

Legenda Ações*

A - Alteração de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado

3 - VRP Operação Interestadual