O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009 , e

Considerando o que consta do Processo nº 67800.009856/2011-67,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 553/GC6, de 04 de maio de 2005 , que aprovou a ICA 175-1, a partir da aprovação, pelo Secretário de Economia e Finanças da Aeronáutica, do módulo 16, do MCA 172-3 "Manual de Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Comando da Aeronáutica - Manual Eletrônico".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO