Portaria STJ nº 370 de 19/08/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 20 ago 2008
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça, a que se refere a Portaria nº 112, de 16 de abril 2008.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que determina o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o art. 73 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, a Lei nº 11.647, de 24 de março de 2007, a Portaria Conjunta nº 3, de 29 de julho de 2008 e as Portarias do Superior Tribunal de Justiça nºs 140 e 141, de 30 de abril de 2008, resolve:
Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça, a que se refere a Portaria nº 112, de 16 de abril 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 17 de abril de 2008, passa a ser o constante do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CESAR ASFOR ROCHA
ANEXOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
ÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
R$ 1,00
| ATÉ O MÊS | CATEGORIA A | CATEGORIAS C e D | |||
| Pessoal e Encargos Sociais | Cumprimento de Sentença Judicial Devida pela União, Autarquias e Fundações (Art. 100, CF) - Precatório e RPV | Outras Despesas Correntes e de Capital | Cumprimento de Sentença Judicial Devida pela União, Autarquias e Fundações (Art. 100, CF) -Precatório | Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos | |
| JANEIRO | 71.445.200,56 | 23.712.903,00 | 7.184.294,58 | 41.686,00 | 23.000,00 |
| FEVEREIRO | 129.185.799,58 | 23.712.903,00 | 24.729.861,49 | 41.686,00 | 23.000,00 |
| MARÇO | 151.675.686,38 | 23.712.903,00 | 38.143.698,66 | 41.686,00 | 23.000,00 |
| ABRIL | 202.720.262,38 | 23.712.903,00 | 50.775.785,66 | 41.686,00 | 23.000,00 |
| MAIO | 253.764.838,38 | 23.710.403,00 | 62.898.724,66 | 44.186,00 | 23.000,00 |
| JUNHO | 304.809.414,38 | 23.710.403,00 | 75.158.033,66 | 44.186,00 | 23.000,00 |
| JULHO | 355.853.990,38 | 23.710.403,00 | 80.765.641,14 | 44.186,00 | 23.000,00 |
| AGO STO | 406.898.566,38 | 23.710.403,00 | 94.979.010,14 | 44.186,00 | 23.000,00 |
| SETEMBRO | 457.943.142,38 | 23.710.403,00 | 109.192.379,14 | 44.186,00 | 23.000,00 |
| OUTUBRO | 508.987.718,38 | 23.710.403,00 | 123.405.748,14 | 44.186,00 | 23.000,00 |
| NOVEMBRO | 560.032.294,38 | 23.710.403,00 | 137.619.117,14 | 44.186,00 | 23.000,00 |
| DEZEMBRO | 611.076.874,00 | 23.710.403,00 | 151.832.489,00 | 44.186,00 | 23.000,00 |
1. Os valores de janeiro a abril já foram disponibilizados pela STN.
(*) Republicada por ter saído, no DOU de 20.08.2008, Seção 1, págs. 109 e 110, com incorreção no original.