Portaria DETRAN/RS nº 37 DE 29/01/2013

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 30 jan 2013

Publica os valores em Real do item "IV - Serviços de Trânsito" constante no Anexo - Tabela de Incidência (em UPF-RS) - da Lei Estadual nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações.

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 6º da Lei Estadual nº 10.847, de 20 de agosto de 1996; e

Considerando o que dispõe o art. 22 e seus incisos da Lei Nacional nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro;

Considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE nº 097/2012 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de dezembro de 2012;

Considerando que esse é o índice utilizado para atualizar os valores das taxas do DETRAN/RS, conforme estabelece a Lei Estadual nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações;

Considerando aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em Reunião Ordinária realizada em 29 de janeiro de 2013, conforme Ata da Primeira Reunião Ordinária do Conselho de Administração de 2013;

Considerando o contido no processo do DETRAN/RS de SPI nº 003802-24.44/13-8;

Resolve:

Art. 1º. Publicar os valores em Real do item "IV - Serviços de Trânsito" constante no Anexo - Tabela de Incidência (em UPF-RS) - da Lei Estadual nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, e alterações:

HABILITAÇÃO DE CONDUTORES

Código	Descrição	Valor
9016	EXPEDICAO CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR - PD	R$ 38,99
9024	EXPEDIÇÃO DE PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR - PID	R$ 43,32
9032	EXPEDICAO CNH 2A VIA	R$ 38,99
9040	EXAME SAUDE	R$ 49,82
9059	EXAME LEGISLACAO TRANSITO	R$ 27,13
9067	AVALIACAO PSICOLOGICA	R$ 49,82
9075	EXAME PRATICO DE DIRECAO	R$ 47,19
9121	EXAME LEG TRANS RED DE 50%	R$ 13,56
9130	EXAME PRAT DIR RED DE 50%	R$ 23,59
9148	PREST SERV CFC RENOV CNH	R$ 68,71
7803	PERICIA JUNTA MED RECURSAL DETRAN	R$ 292,15
7811	PERICIA JUNTA PSIC RECURSAL DETRAN	R$ 292,15
7820	PERICIA JUNTA MED RECURSAL CETRAN	R$ 292,15
7838	PERICIA JUNTA PSIC RECURSAL CETRAN	R$ 292,15

7846	EXPEDICAO CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR - PD - RED 40% (Código acrescentado pela Portaria DETRAN/RS Nº 141 DE 26/04/2013).	R$ 23,39
7854	PREST SERV CFC RENOV CNH - RED 40% (Código acrescentado pela Portaria DETRAN/RS Nº 141 DE 26/04/2013).	R$ 41,22
7862	EXAME SAUDE - RED 40% (Código acrescentado pela Portaria DETRAN/RS Nº 141 DE 26/04/2013).	R$ 29,89
7870	AVALIACAO PSICOLOGICA - RED 40% (Código acrescentado pela Portaria DETRAN/RS Nº 141 DE 26/04/2013).	R$ 29,89
7889	EXAME LEGISLACAO TRANSITO - RED 40% (Código acrescentado pela Portaria DETRAN/RS Nº 141 DE 26/04/2013).	R$ 16,28

VEÍCULOS

Código	Descrição	Valor
7102	EXPEDICAO CRV	R$ 104,02
7110	EXPEDICAO CRLV	R$ 61,05
7129	EXP CRLV VEIC + 15 ANOS	R$ 43,32
7137	EXPEDICAO CRV 2° VIA	R$ 104,02
7145	EXPEDIÇÃO CRLV 2° VIA	R$ 76,22
7226	ESCOLHA/RES.PLACA	R$ 251,94
7269	VISTORIA IDENTIF MOTO	R$ 41,03
7277	VISTORIA IDENTIF VEIC MEDIO	R$ 55,35
7285	VISTORIA IDENTIF VEIC PESADO	R$ 83,03
7013	ALT REG MOTO ATE 4 ANOS	R$ 64,98
7021	ALT REG MOTO + 4 ANOS	R$ 33,69
7030	ALT REG AUTO 4 ANOS/100	R$ 245,49
7048	ALT REG AUTO + 4 ANOS/100	R$ 105,90
7056	ALT REG AUTO 4 ANOS/+ 100	R$ 490,99
7064	ALT REG AUTO + 4 ANOS/+ 100	R$ 211,80
7072	ALT REG CAMINHAO ATE 4 ANOS	R$ 454,89
7080	ALT REG CAMINHAO + 4 ANOS	R$ 221,43
7099	ALT REG ONIBUS ATE 4 ANOS	R$ 772,60
7242	ALT REG ONIBUS + 4 ANOS	R$ 267,39
7714	EXP CRLV – RPV	R$ 61,50
7722	EXP CRLV VEIC + 15 ANOS – RPV	R$ 43,32
7730	COMUNICAÇÃO DE VENDA	R$ 24,73
7749	EXP CRV + EXP CRLV	R$ 165,52
7765	EXP CRV + EXP CRLV VEIC ACIMA 15 ANOS	R$ 147,34
7170	LICENCA ALT. CARACTERISTIC	R$ 77,01
7196	LICENCA TRANSITO VEICULO	R$ 55,35
7200	LICENCA PLACA EXPERIENCIA	R$ 151,63
7706	REGISTRO CONTR FINAN VEIC	R$ 110,62
7773	LICEN GRAV/REGRAV N° CHASSI	R$ 77,01
7781	LICEN GRAV/REGRAV N° MOTOR	R$ 77,01

REMOÇÃO E DEPÓSITO

Código	Descrição	Valor
8605	DIARIA VEICULO MEDIO	R$19,66
8613	DIARIA MOTO E SIMILARES	R$ 15,73
8621	DIARIA VEICULO PESADO	R$ 43,09
8630	REMOC VEIC PESADO Até 20KM	R$ 402,30
8656	HORAS TRAB LOCAL-VEIC PESADO	R$ 201,14
8737	ACIMA DE 2 HORAS TRAB NO LOCAL VEIC MED/MOTO	R$ 100,57
8729	KM ADICIONAL QUALQUER VEICULO	R$ 6,44
8680	REMOC VEIC MEDIO ATE 60KM	R$ 191,75
8702	REMOC MOTO/SIMILARES ATE 60 KM	R$ 153,40

DIVERSOS

Código	Descrição	Valor
8010	ALVARA CRED DIRETOR GERAL	R$ 240,68
8028	ALVARA CRED DIRETOR ENSINO	R$ 240,68
8036	ALVARA CRED MEDICO	R$ 240,68
8044	ALVARA CRED DE PSICOLOGO	R$ 240,68
8052	ALVARA CRED INSTR PRATIC	R$ 48,12
8060	ALVARA CRED INSTRUTOR TEO	R$48,12
8095	ALVARA CRED IDENT VEIC DOC	R$48,12
8109	ALV CRED MEDICO JUNTA DETRAN/CETRAN	R$ 240,68
8125	ALVARA CRED CDV	R$ 409,16
9814	ALVARA CFC	R$ 409,16
9822	ALV CREDENCIAMENTO FPT	R$ 409,16
9830	ALVARA DESPACHANTE	R$ 240,68
9849	ALVARA CRVA	R$ 409,16
9857	ALVARA CRD	R$ 409,16
9865	ALVARA CRED INSP SVA	R$48,12
8133	ALV PREP DESPACHANTE	R$48,12
8141	ALV CRED PSICOL JUNTA DETRAN/CETRAN	R$ 240,68

Art. 2º. Para fins de definição quanto ao enquadramento atinente à cobrança de taxas de serviços de trânsito relativos à remoção, estada e vistoria, previstos nos itens 5 a 7 do Título IV da tabela de Incidência da Lei nº 8.109/1985, alterada pela Lei 14.035/2012, considera-se:

I – veículo de porte médio:

a) Automóvel;

b) Caminhonete;

c) Camioneta;

d) Utilitário;

e) Reboque e semi-reboque com peso bruto total – PBT – menor ou igual a 3,5 toneladas;

f) Motor-casa derivado de veículos de porte médio constantes nas alíneas a, b, c, d e g deste inciso;

g) Microônibus com lotação de até dezesseis pessoas incluído o condutor.

II – veículo de porte pesado:

a) Caminhão;

b) Caminhão-trator;

c) Ônibus;

d) Trator de rodas, de esteiras ou misto;

e) Reboque e semi-reboque com peso bruto total – PBT – maior que 3,5 toneladas;

f) Motor-casa derivado de veículos de porte pesado constantes nas alíneas a, b, c, d e g deste inciso;

g) Microônibus co lotação igual maior que dezessete pessoas incluído o condutor.

Art. 3º. São equiparados os veículos de porte leve aos de porte médio definidos no art. 2º, no que concerne à cobrança das taxas de inspeção de segurança veicular previstas no item 8 do título IV da Tabela de incidência da Lei nº 8.109/1985, alterada pela Lei 14.035/2012.

Art. 4º. As taxas códigos 7030 e 7048 são utilizadas também para reboques e semi-reboques com PBT até 3.500kg, inclusive.

Art. 5º. As taxas códigos 7072 e 7080 são utilizadas também para reboques e semi-reboques acima de 3.500kg.

Art. 6º. Os valores de que tratam esta Portaria serão atualizados na mesma época e pelo mesmo índice de reajuste da UPF/RS, ficando dispensada a publicação de portarias com este fim.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor a contar de 1.º de fevereiro de 2013.

Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.

Alessandro Barcellos,

Diretor-Presidente.