Portaria DPU nº 37 de 20/01/2012

Norma Federal - Publicado no DO em 23 jan 2012

Revoga a Portaria DPU nº 1 de 2012 e abre prazo de dez dias para manifestação dos Defensores Públicos Federais lotados na DPU de 2ª Categoria no Distrito Federal sobre o relatório de correição ordinária realizada pela Corregedoria-Geral da DPU.

O Defensor Público-Geral Federal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, incisos I, III e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 ,

Considerando o Despacho GABDPGF/DPGU nº 36/2012, proferido nos autos do Procedimento nº 08038.023921/2011-96,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria DPU nº 1, de 3 de janeiro de 2012, publicada do Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2012, Seção 1, página 50.

Art. 2º Abrir prazo de dez dias para manifestação dos Defensores Públicos Federais lotados na Defensoria Pública da União de 2ª Categoria no Distrito Federal sobre o relatório de correição ordinária realizada pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA