O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e no art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, conforme Procedimento Administrativo nº 638/2009,

Resolve:

Art. 1º Tornar público, na forma do Anexo a esta Portaria, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Eleitoral para o exercício de 2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Min. ARNALDO VERSIANI

Em exercício

JUSTIÇA ELEITORAL

CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2009