Portaria SPOA/SE/MTur nº 37 de 15/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 16 mai 2008
Promove alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur/nº 111, de 7 de novembro de 2007 e tendo em vista a Lei nº 11.514 de 13 de agosto de 2007 e a Portaria SOF nº 7, de 28 de março de 2008, resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alteração de modalidade de aplicação, da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 24.03.2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUBENS PORTUGAL BACELLAR
ANEXOJUSTIFICATIVA
Os remanejamentos dos créditos da Modalidade de Aplicação 99 - A Definir e 40 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal para 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal, 40 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal e 50 - Transferências a Instituições sem Fins Lucrativos, tem como finalidade adequação da dotação orçamentária às necessidades de execução das Emendas Parlamentares nºs 32650008, 34160008, 18310008, 20700013, 15310008, 24560009 e 14130013.
R$
| ESPECIFICAÇÃO | ESF | FTE | EMENDA Nº / PROG. | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||
| MODALIDADE | VALOR | MODALIDADE | VALOR | ||||
| 1166 - TURISMO NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO23.695.1166.4620.0160Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Goiás. | F | 0100 | 32650008 | 3.3.99 | 740.000 | 3.3.50 | 740.000 |
| 3.3.99 | 660.000 | 3.3.40 | 660.000 | ||||
| 23.695.1166.4620.0114 Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Mato Grosso. | F | 0100 | 34160008 | 3.3.99 | 2.827.430 | 3.3.30 | 2.827.430 |
| 18310008 | 3.3.99 | 672.570 | 3.3.40 | 672.570 | |||
| 3.3.99 | 194.450 | 3.3.50 | 194.450 | ||||
| 23.695.1166.4620.0182 Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Ceará | F | 0100 | 20700013 | 3.3.99 | 900.000 | 3.3.40 | 900.000 |
| 3.3.99 | 300.000 | 3.3.50 | 300.000 | ||||
| 23.695.1166.4620.0116 Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado do São Paulo | F | 0100 | 15310008 | 3.3.99 | 250.000 | 3.3.40 | 250.000 |
| 23.695.1166.4620.0062 Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Pernambuco. | F | 0100 | 24560009 | 3.3.40 | 200.000 | 3.3.30 | 200.000 |
| 23.695.1166.4620.0106 Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Espírito Santo. | F | 0100 | 14130013 | 3.3.99 | 400.000 | 3.3.50 | 400.000 |