Portaria SEFAZ nº 37 de 07/04/2003

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 09 abr 2003

Altera a Portaria no 29/2003-SEFAZ, de 31.03.2003.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o exarado no parecer nº 107/2003-GCST/SARET, de 03.04.2003 e na CI nº 67/2003-GAB/SARET, de 03.04.2003, que o encaminha,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar no inciso I do artigo 1º da Portaria nº 29/2003-SEFAZ, de 31.03.2003, a empresa KEMPKA NORTE SUL MADEIRAS LTDA, inscrita no Estado sob o nº 13.160.453-8.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.04.2003.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 07 de abril de 2003.

WALDIR JÚLIO TEIS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA