Portaria SEFAZ nº 37 de 07/04/2003
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 09 abr 2003
Altera a Portaria no 29/2003-SEFAZ, de 31.03.2003.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o exarado no parecer nº 107/2003-GCST/SARET, de 03.04.2003 e na CI nº 67/2003-GAB/SARET, de 03.04.2003, que o encaminha,
RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar no inciso I do artigo 1º da Portaria nº 29/2003-SEFAZ, de 31.03.2003, a empresa KEMPKA NORTE SUL MADEIRAS LTDA, inscrita no Estado sob o nº 13.160.453-8.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.04.2003.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá-MT, 07 de abril de 2003.
WALDIR JÚLIO TEIS
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA