Portaria CGU nº 369 de 23/02/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 25 fev 2010

Torna pública a realização do Décimo Sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública.

O Ministro de Estado do Controle e da Transparência, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, considerando a necessidade de se estabelecerem relações de cooperação entre os entes federativos com vistas ao aperfeiçoamento da gestão pública e à correta aplicação dos recursos públicos federais,

Resolve:

Art. 1º Tornar pública a realização do Décimo Sorteio do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, no dia 01 de março de 2010, às 09 horas, no auditório da Caixa Econômica Federal, Agência Planalto, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco "L", Brasília, Distrito Federal.

Art. 2º O sorteio selecionará os municípios que receberão ações de educação presencial do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, nos termos da Portaria nº 528, de 11 de abril de 2008, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência.

§ 1º Será sorteada uma unidade municipal por Estado da Federação.

§ 2º Participarão do sorteio os municípios listados no Anexo da presente Portaria, previamente inscritos no Programa, conforme os requisitos estabelecidos na Portaria nº 528, de 11 de abril de 2008, do Ministro de Estado do Controle e da Transparência.

§ 3º Os municípios já selecionados para receber ações do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública ou do Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal a partir de Sorteios Públicos, instituídos respectivamente pelas Portarias nº 528, de 11 de abril de 2008, e nº 363, de 06 de junho de 2006, não poderão ser novamente sorteados neste processo de seleção.

Art. 3º Nos municípios sorteados será realizado curso presencial que contemplará temas definidos em conjunto com cada município, considerando a necessidade específica de cada prefeitura e a capacidade operacional da Controladoria-Geral da União.

Parágrafo único. As ações do Programa serão implementadas no prazo de cento e oitenta dias após a realização do sorteio.

Art. 4º O sorteio será público, garantido amplo acesso à população.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE HAGE SOBRINHO

ANEXO
MUNICÍPIOS PREVIAMENTE INSCRITOS NO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ACRE

NR. ORDEM  MUNICÍPIO 
1  Acrelândia  
2  Brasiléia  
3  Jordão  
4  Mâncio Lima  
5  Manoel Urbano  
6  Porto Walter  
7  Xapuri 

MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS

NR. ORDEM  MUNICÍPIO 
Campo Grande 
Girau do Ponciano 
Igreja Nova 
Japaratinga 
Lagoa da Canoa 
Olho d'Agua Grande 
São Brás 
São Luís do Quitunde 

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAPÁ

NR. ORDEM  MUNICÍPIO 
1  Amapá  
2  Calçoene  
3  Laranjal do Jari  
4  Porto Grande  
5  Serra do Navio  

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS

NR. ORDEM  MUNICÍPIO 
1  Boca do Acre  
2  Manaquiri  
3  Manicoré  
4  Maués  
5  Nhamundá  
6  Novo Airão  
7  São Gabriel da Cachoeira  

MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA

NR. ORDEM  MUNICÍPIO  
1  Abaíra  
2  Abaré  
3  Aiquara  
4  Alcobaça  
5  Amargosa  
6  Amélia Rodrigues  
7  Aratuípe  
8  Barra da Estiva  
9  Barra do Rocha  
10  Barro Alto  
11  Boninal  
12  Brotas de Macaúbas  
13  Caculé  
14  Capela do Alto Alegre  
15  Central  
16  Cícero Dantas  
17  Cipó  
18  Coaraci  
19  Conceição da Feira  
20  Conceição do Almeida  
21  Conde  
22  Cordeiros  
23  Curaçá  
24  Encruzilhada  
25  Entre Rios  
26  Floresta Azul  
27  Formosa do Rio Preto  
28  Gandu  
29  Gongogi  
30  Governador Mangabeira  
31  Guaratinga  
32  Ibicaraí  
33  Ibicuí  
34  Ibipeba  
35  Ibirapitanga  
36  Ibirapuã  
37  Ichu  
38  Igrapiúna  
39  Iguaí  
40  Ipupiara  
41  Irará  
42  Itacaré  
43  Itaeté  
44  Itagi  
45  Itagibá  
46  Itajuípe  
47  Itiruçu  
48  Ituaçu  
49 Jacaraci 
50 Jucuruçu 
51 Lajedo do Tabocal 
52 Lamarão 
53 Lapão 
54 Macarani 
55 Maetinga 
56 Malhada de Pedras 
57 Mansidão 
58 Mata de São João 
59 Mirangaba 
60 Mortugaba 
61 Muniz Ferreira 
62 Nazaré 
63 Ourolândia 
64 Palmeiras 
65 Planaltino 
66 Prado 
67 Remanso 
68 Rio Real 
69 Santa Brígida 
70 Santaluz 
71 Santanópolis 
72 Saubara 
73 Saúde 
74 Sítio do Quinto 
75 Tanhaçu 
76 Tanquinho 
77 Taperoá 
78 Uauá 
79 Uibaí 
80 Urandi 
81 Uruçuca 
82 Varzedo 
83 Wagner 
84 Xique-Xique 

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ

NR. ORDEM MUNICÍPIO 
Alcântaras 
Amontada 
Baturité 
Catarina 
Chorozinho 
Coreaú 
Croatá 
Deputado Irapuan Pinheiro 
General Sampaio 
10 Guaraciaba do Norte 
11 Ibiapina 
12 Ibicuitinga 
13 Ipaumirim 
14 Iracema 
15 Irauçuba 
16 Itaitinga 
17 Lavras da Mangabeira 
18 Madalena 
19 Mauriti 
20 Mombaça 
21 Ocara 
22 Orós 
23 Palhano 
24 Paraipaba 
25 Pentecoste 
26 Quixeré 
27 Reriutaba 
28 Saboeiro 
29 Santa Quitéria 
30 Tarrafas 
31 Várzea Alegre 

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

NR. ORDEM MUNICÍPIO 
Alfredo Chaves 
Anchieta 
Apiacá 
Barra de São Francisco 
Boa Esperança 
Domingos Martins 
Ecoporanga 
Governador Lindenberg 
Guaçuí 
10 Irupi 
11 Itaguaçu 
12 Itapemirim 
13 Itarana 
14 Jerônimo Monteiro 
15 João Neiva 
16 Muniz Freire 
17 Pancas 
18 Rio Bananal 
19 Rio Novo do Sul 
20 Santa Maria de Jetibá 
21 Santa Teresa 
22 São Domingos do Norte 
23 São Gabriel da Palha 
24 São Roque do Canaã 
25 Vargem Alta 
26 Vila Pavão 
27 Vila Valério 

MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS

NR. ORDEM MUNICÍPIO 
Água Fria de Goiás 
Alto Paraíso de Goiás 
Amaralina 
Anhanguera 
Aruanã 
Bonópolis 
Caçu 
Caturaí 
Colinas do Sul 
10 Damianópolis 
11 Edealina 
12 Fazenda Nova 
13 Flores de Goiás 
14 Goianira 
15 Guarani de Goiás 
16 Guarinos 
17 Hidrolândia 
18 Inaciolândia 
19 Itajá 
20 Mimoso de Goiás 
21 Morrinhos 
22 Mozarlândia 
23 Nova Aurora 
24 Nova Veneza 
25 Orizona 
26 Paranaiguara 
27 Piranhas 
28 Pirenópolis 
29 Santa Bárbara de Goiás 
30 Santa Rita do Araguaia 
31 Santo Antônio da Barra 
32 São Francisco de Goiás 
33 São João d'Aliança 
34 São Luíz do Norte 
35 São Miguel do Passa Quatro 
36 São Simão 
37 Trombas 
38 Urutaí 
39 Vila Propício 

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO

NR. ORDEM MUNICÍPIO 
Alcântara 
Alto Parnaíba 
Arari 
Axixá 
Bacabeira 
Bacuri 
Belágua 
Buritirana 
Cantanhede 
10 Capinzal do Norte 
11 Carutapera 
12 Coelho Neto 
13 Cururupu 
14 Esperantinópolis 
15 Governador Edison Lobão 
16 Governador Eugênio Barros 
17 Icatu 
18 João Lisboa 
19 Junco do Maranhão 
20 Lagoa do Mato 
21 Luís Domingues 
22 Marajá do Sena 
23 Mata Roma 
24 Mirinzal 
25 Nina Rodrigues 
26 Parnarama 
27 Pedreiras 
28 Ribamar Fiquene 
29 Santa Quitéria do Maranhão 
30 São João do Soter 
31 São José dos Basílios 
32 São Mateus do Maranhão 
33 São Raimundo do Doca Bezerra 
34 São Vicente Ferrer 
35 Serrano do Maranhão 
36 Tasso Fragoso 
37 Timbiras 
38 Tutóia 

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MATO GROSSO

NR. ORDEM MUNICÍPIO 
Itaúba 
Lambari D'Oeste 
Nova Bandeirantes 
Nova Santa Helena 
Nova Ubiratã 
Rosário Oeste 
São José do Rio Claro 
Vila Rica 

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

NR. ORDEM MUNICÍPIO 
Angélica 
Aquidauana 
Brasilândia 
Camapuã 
Cassilândia 
Chapadão do Sul 
Inocência 
Itaquiraí 
Japorã 
10 Naviraí 
11 Nioaque 
12 Novo Horizonte do Sul 
13 Porto Murtinho 
14 Selvíria 
15 Sete Quedas 
16 Sidrolândia 
17 Tacuru 
18 Vicentina 

MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

NR. ORDEM MUNICÍPIO 
Açucena 
Água Comprida 
Águas Formosas 
Águas Vermelhas 
Aimorés 
Alvorada de Minas 
Angelândia 
Antônio Prado de Minas 
Araçaí 
10 Araponga 
11 Araporã 
12 Arceburgo 
13 Aricanduva 
14 Augusto de Lima 
15 Baependi 
16 Bambuí 
17 Bandeira do Sul 
18 Barão de Cocais 
19 Barroso 
20 Belo Vale 
21 Berilo 
22 Berizal 
23 Boa Esperança 
24 Bom Jardim de Minas 
25 Bom Jesus da Penha 
26 Bonito de Minas 
27 Brasília de Minas 
28 Brasópolis 
29 Bueno Brandão 
30 Buenópolis 
31 Cabeceira Grande 
32 Cabo Verde 
33 Cachoeira de Minas 
34 Caetanópolis 
35 Caeté 
36 Camanducaia 
37 Cambuí 
38 Cambuquira 
39 Campanha 
40 Campos Gerais 
41 Capela Nova 
42 Carmo do Paranaíba 
43 Carvalhos 
44  Cascalho Rico  
45  Cássia  
46  Catas Altas da Noruega  
47  Caxambu  
48  Centralina  
49  Chalé  
50  Chapada Gaúcha  
51  Cláudio  
52  Coluna  
53  Comendador Gomes  
54  Comercinho  
55  Conceição da Aparecida  
56  Congonhas  
57  Congonhas do Norte  
58  Conquista  
59  Cordisburgo 
60  Coromandel  
61  Córrego Fundo  
62  Couto de Magalhães de Minas  
63  Cristais  
64  Cruzeiro da Fortaleza  
65  Cruzília  
66  Curral de Dentro  
67  Delfinópolis  
68  Delta  
69  Desterro do Melo  
70  Divino  
71  Divisa Nova  
72  Dom Silvério  
73  Dores do Indaiá  
74  Elói Mendes  
75  Engenheiro Caldas  
76  Estrela Dalva  
77  Ewbank da Câmara  
78  Felício dos Santos  
79  Ferros  
80  Francisco Badaró  
81  Frei Lagonegro  
82  Fronteira  
83  Gameleiras  
84  Grão Mogol  
85  Guanhães  
86  Guaraciama  
87  Guarani  
88  Guidoval  
89  Guimarânia  
90  Ibiá  
91  Ibiraci  
92  Ibituruna  
93  Iguatama  
94  Ilicínea  
95  Ipiaçu  
96  Itabirinha  
97  Itaguara  
98  Itamarati de Minas  
99  Itambé do Mato Dentro  
100  Itaobim  
101  Itumirim  
102  Jaboticatubas  
103  Jacuí  
104  Jampruca  
105  Japaraíba  
106  Jeceaba  
107  Jesuânia  
108  João Pinheiro  
109  Lagamar  
110  Lagoa Formosa  
111  Lagoa Santa  
112  Laranjal  
113  Lassance  
114  Lontra  
115  Luz  
116  Malacacheta  
117  Mathias Lobato  
118  Medina  
119  Mesquita  
120  Minduri  
121  Miradouro  
122  Monsenhor Paulo  
123  Montalvânia  
124  Monte Alegre de Minas  
125  Monte Sião  
126  Montezuma  
127  Morada Nova de Minas  
128  Muzambinho  
129  Naque  
130  Nazareno  
131  Nova Resende  
132  Novo Cruzeiro  
133  Olímpio Noronha  
134  Onça de Pitangui  
135  Ouro Branco  
136  Ouro Verde de Minas  
137  Pains  
138  Pedra Bonita  
139  Pedra do Anta  
140  Pedralva  
141  Pequeri  
142  Pescador  
143  Piracema  
144  Piranga  
145  Piranguinho  
146  Pirapetinga  
147  Pitangui  
148  Poço Fundo  
149  Pompéu  
150  Ponto Chique  
151  Ponto dos Volantes  
152  Poté  
153  Presidente Kubitschek  
154  Presidente Olegário  
155  Resplendor  
156  Ribeirão Vermelho  
157  Rio Paranaíba  
158  Rio Preto  
159  Rio Vermelho  
160  Ritápolis  
161  Rochedo de Minas  
162  Rubelita  
163  Sabinópolis  
164  Salinas  
165  Santa Bárbara do Leste  
166  Santa Maria do Salto  
167  Santa Rita do Sapucaí  
168  Santa Rosa da Serra  
169  Santana do Paraíso  
170  Santana do Riacho  
171  Santo Antônio do Aventureiro  
172  Santo Antônio do Monte  
173  Santos Dumont  
174  São Geraldo  
175  São Geraldo da Piedade  
176  São Gonçalo do Abaeté  
177  São Gonçalo do Pará  
178  São Gotardo  
179  São João da Lagoa  
180  São João do Manteninha  
181  São João do Pacuí  
182  São Joaquim de Bicas  
183  São José da Lapa  
184  São José do Alegre  
185  São José do Jacuri  
186  São Lourenço  
187  São Pedro da União  
188  São Sebastião do Anta  
189  São Sebastião do Rio Verde  
190  São Tiago  
191  Sardoá  
192  Sarzedo  
193  Senhora de Oliveira  
194  Senhora dos Remédios  
195  Seritinga  
196  Serra da Saudade  
197  Serro  
198  Taiobeiras 
199  Tarumirim 
200  Tocos do Moji  
201  Tupaciguara 
202  Turmalina 
203  Ubaporanga  
204  Umburatiba  
205  União de Minas  
206  Uruana de Minas  
207  Urucuia  
208  Vargem Bonita  
209  Varzelândia 
210  Virgem da Lapa  
211  Virginópolis 

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ

NR. ORDEM  MUNICÍPIO 
1  Água Azul do Norte  
2  Bom Jesus do Tocantins  
3  Brejo Grande do Araguaia  
4  Bujaru  
5  Cachoeira do Arari  
6  Canaã dos Carajás  
7  Conceição do Araguaia  
8  Dom Eliseu  
9  Mãe do Rio  
10  Melgaço  
11  Palestina do Pará  
12  Prainha  
13  Rio Maria  
14  Salvaterra  
15  Santo Antônio do Tauá  
16  São Sebastião da Boa Vista  

MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA

NR. ORDEM  MUNICÍPIO 
1  Alagoa Grande  
2  Alagoinha  
3  Amparo  
4  Areia  
5  Baía da Traição  
6  Bananeiras  
7  Barra de Santa Rosa  
8  Barra de São Miguel  
9  Boqueirão  
10  Borborema  
11  Camalaú  
12  Casserengue  
13  Conceição  
14  Conde  
15  Coremas  
16  Cuitegi  
17  Damião  
18  Duas Estradas  
19  Imaculada  
20  Itaporanga  
21  Lagoa Seca  
22  Lucena  
23  Mãe d'Água  
24  Mataraca  
25  Mogeiro  
26  Nazarezinho  
27  Nova Floresta  
28  Nova Palmeira  
29  Olivedos  
30  Pedras de Fogo  
31  Piancó  
32  Pitimbu  
33  Poço Dantas  
34  Pombal  
35  Riachão  
36  Riachão do Poço  
37  Rio Tinto  
38  Santa Teresinha  
39  Santana dos Garrotes  
40  Santarém  
41  São Bentinho  
42  São Francisco  
43  São José dos Ramos  
44  Sapé  
45  Sertãozinho  
46  Sobrado  
47  Soledade  
48  Taperoá 
49  Tavares 

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ

NR. ORDEM  MUNICÍPIO  
1  Alto Paraná  
2  Altônia  
3  Arapoti  
4  Barracão  
5  Bela Vista da Caroba  
6  Boa Ventura de São Roque  
7  Bom Sucesso  
8  Bom Sucesso do Sul  
9  Borrazópolis  
10  Campo do Tenente  
11  Carambeí  
12  Carlópolis  
13  Catanduvas  
14  Centenário do Sul  
15  Clevelândia  
16  Cruzeiro do Oeste  
17  Espigão Alto do Iguaçu  
18  Foz do Jordão  
19  Francisco Alves  
20  Ibaiti  
21  Icaraíma  
22  Ipiranga  
23  Iporã  
24  Itaipulândia  
25  Itambé  
26  Jacarezinho  
27  Japira  
28  Jardim Alegre  
29  Joaquim Távora  
30  Lapa  
31  Laranjeiras do Sul  
32  Leópolis  
33  Lindoeste  
34  Lupionópolis  
35  Marilena  
36  Nova América da Colina  
37  Nova Esperança  
38  Nova Santa Rosa  
39  Ortigueira  
40  Ouro Verde do Oeste  
41  Palmeira  
42  Palotina  
43  Paranacity  
44  Paula Freitas  
45  Pinhão  
46  Quitandinha  
47  Ramilândia  
48  Santa Amélia  
49  Santa Fé  
50  Santo Antônio da Platina  
51  Santo Antônio do Paraíso  
52  São Carlos do Ivaí  
53  São Jorge do Patrocínio  
54  São José da Boa Vista  
55  São Pedro do Iguaçu  
56  Sertaneja  
57  Siqueira Campos  
58  Sulina  
59  Tapejara 
60  Turvo 
61  Xambrê  

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PERNAMBUCO

NR. ORDEM  MUNICÍPIO 
1  Afrânio  
2  Agrestina  
3  Água Preta  
4  Bom Jardim  
5  Cabrobó  
6  Calçado  
7  Carnaíba  
8  Cedro  
9  Chã Grande  
10  Condado  
11  Dormentes  
12  Flores  
13  Floresta  
14  Itapetim 
15  Jurema  
16  Lagoa dos Gatos  
17  Palmeirina  
18  Pedra  
19  Poção  
20  Pombos  
21  Primavera  
22  Quipapá  
23  Riacho das Almas  
24  Salgadinho  
25  Sanharó  
26  Santa Cruz  
27  Santa Cruz da Baixa Verde  
28  Santa Maria da Boa Vista  
29  Santa Maria do Cambucá  
30  São Joaquim do Monte  
31  São José do Egito  
32  Sirinhaém  
33  Taquaritinga do Norte  
34  Trindade 
35  Xexéu  

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PIAUÍ

NR. ORDEM  MUNICÍPIO 
1  Água Branca  
2  Altos  
3  Cajueiro da Praia  
4  Caridade do Piauí  
5  Cristino Castro  
6  Dirceu Arcoverde  
7  Domingos Mourão  
8  Esperantina  
9  Francisco Ayres  
10  Guadalupe  
11  Lagoa Alegre  
12  Lagoa do Piauí  
13  Manoel Emídio  
14  Matias Olímpio  
15  Morro do Chapéu do Piauí  
16  Nossa Senhora de Nazaré  
17  Patos do Piauí  
18  Pedro II  
19  Regeneração  
20  Santana do Piauí  
21  São Miguel do Fidalgo  
22  Valença do Piauí  

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

NR. ORDEM  MUNICÍPIO 
1  Areal  
2  Cantagalo  
3  Carmo  
4  Engenheiro Paulo de Frontin  
5  Macuco  
6  Mangaratiba  
7  Mendes  
8  Miguel Pereira  
9  Paracambi  
10  Paraíba do Sul  
11  São João da Barra  
12  São José de Ubá  
13  Silva Jardim  
14  Tanguá 

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

NR. ORDEM  MUNICÍPIO 
1  Antônio Martins  
2  Apodi  
3  Ipanguaçu  
4  Janduís  
5  Lajes Pintadas  
6  Lucrécia  
7  Marcelino Vieira  
8  Pendências  
9  Poço Branco  
10  Santana do Matos  
11  São Vicente  
12  Serra Negra do Norte  
13  Upanema 

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

NR. ORDEM  MUNICÍPIO 
1  Agudo  
2  Antônio Prado  
3  Arroio Grande  
4  Balneário Pinhal  
5  Barão  
6  Barros Cassal  
7  Boa Vista das Missões  
8  Cacequi  
9  Campo Novo  
10  Candelária  
11  Cândido Godói  
12  Casca  
13  Cerro Grande do Sul  
14  Chiapetta  
15  Colorado  
16  Dois Irmãos  
17  Encantado  
18  Engenho Velho  
19  Erval Grande  
20  Feliz  
21  Gramado Xavier  
22  Ibirapuitã  
23  Itacurubi  
24  Itatiba do Sul  
25  Ivorá  
26  Jaboticaba  
27  Jaguarão  
28  Júlio de Castilhos  
29  Lagoão  
30  Mariano Moro  
31  Não-Me-Toque 
32  Nova Prata  
33  Nova Ramada  
34  Nova Roma do Sul  
35  Novo Cabrais  
36  Pareci Novo  
37  Paulo Bento  
38  Porto Lucena  
39  Porto Xavier  
40  Progresso  
41  Quaraí  
42  Roca Sales  
43  Sagrada Família  
44  Salto do Jacuí  
45  Salvador do Sul  
46  Santa Bárbara do Sul  
47  Santa Vitória do Palmar  
48  São Francisco de Paula  
49  São Jerônimo  
50  São José do Inhacorá  
51  São José do Norte  
52  São Vendelino  
53  Severiano de Almeida  
54  Tapes 
55  Tramandaí 
56  Três de Maio  
57  Xangri-lá 

MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA

NR. ORDEM  MUNICÍPIO 
1  Buritis  
2  Candeias do Jamari  
3  Chupinguaia  
4  Guajará-Mirim  
5  Rio Crespo 

MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RORAIMA

NR. ORDEM  MUNICÍPIO  
1  Bonfim  
2  Normandia  

MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

NR. ORDEM  MUNICÍPIO 
1  Agrolândia  
2  Alto Bela Vista  
3  Armazém  
4  Bocaina do Sul  
5  Bom Retiro  
6  Capão Alto  
7  Forquilhinha  
8  Garopaba  
9  Garuva  
10  Grão Pará  
11  Itapoá  
12  Jacinto Machado  
13  Lauro Muller  
14  Lindóia do Sul  
15  Luzerna  
16  Mondaí  
17  Palmitos  
18  Porto Belo  
19  Princesa  
20  São Francisco do Sul  
21  São Lourenço do Oeste  
22  Schroeder  
23  Videira 

MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

NR. ORDEM  MUNICÍPIO 
1  Agudos  
2  Alambari  
3  Américo Brasiliense  
4  Américo de Campos  
5  Angatuba  
6  Anhembi  
7  Apiaí  
8  Aramina  
9  Artur Nogueira  
10  Aspásia  
11  Auriflama  
12  Avaí  
13  Bananal  
14  Bernardino de Campos  
15  Bertioga  
16  Bilac  
17  Bofete  
18  Bom Sucesso de Itararé  
19  Borborema  
20  Cabreúva  
21  Caiabu  
22  Cajuru  
23  Campos do Jordão  
24  Cananéia  
25  Capela do Alto 
26  Catiguá  
27  Charqueada  
28  Cristais Paulista  
29  Descalvado  
30  Dobrada  
31  Dolcinópolis  
32  Espírito Santo do Pinhal  
33  Flora Rica  
34  Flórida Paulista  
35  Guapiaçu  
36  Guaraçaí  
37  Guarantã  
38  Ibaté  
39  Ibirá  
40  Iguape  
41  Ipaussu  
42  Iperó  
43  Iracemápolis  
44  Itaberá  
45  Itaí  
46  Itajobi  
47  Itaju  
48  Itaóca  
49  Itaporanga  
50  Itapura  
51  Itupeva  
52  Ituverava  
53  Jaborandi  
54  Jacupiranga  
55  Junqueirópolis  
56  Louveira  
57  Lucélia  
58  Lutécia  
59  Macatuba  
60  Mairinque  
61  Marinópolis  
62  Monções  
63  Monte Alto  
64  Monte Mor  
65  Murutinga do Sul  
66  Natividade da Serra  
67  Nova Luzitânia  
68  Nova Odessa  
69  Novais  
70  Nuporanga  
71  Ocauçu  
72  Orindiúva  
73  Osvaldo Cruz  
74  Pacaembu  
75  Palmital  
76  Paraguaçu Paulista  
77  Paranapanema  
78  Parapuã  
79  Pariquera-Açu  
80  Pederneiras  
81  Pedranópolis  
82  Pedregulho  
83  Piedade  
84  Pinhalzinho  
85  Piracaia  
86  Piraju  
87  Piratininga  
88  Presidente Alves  
89  Presidente Epitácio  
90  Promissão  
91  Ribeirão Branco  
92  Ribeirão Grande  
93  Rio das Pedras  
94  Rosana  
95  Sales Oliveira  
96  Santa Adélia  
97  Santa Branca  
98  Santa Clara d'Oeste  
99  Santa Maria da Serra  
100  Santa Rita do Passa Quatro  
101  Santo Anastácio  
102  Santo Antônio de Posse  
103  Santo Antônio do Aracanguá  
104  São Joaquim da Barra  
105  São Miguel Arcanjo  
106  São Pedro do Turvo  
107  São Sebastião da Grama  
108  Suzanápolis  
109  Taguaí 
110  Tambaú 
111  Tapiratiba 
112  Timburi 
113  Torre de Pedra  
114  Trabiju 
115  Turmalina 
116  Uru  
117  Urupês  
118  Vargem Grande Paulista  
119  Zacarias  

MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE

NR. ORDEM  MUNICÍPIO 
1  Areia Branca  
2  Brejo Grande  
3  Itaporanga d'Ajuda  
4  Malhador  
5  Pinhão  
6  Pirambu  
7  Riachuelo  
8  Santa Luzia do Itanhy 
9  Santana do São Francisco  
10  São Domingos 
11  Umbaúba  

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO TOCANTINS

NR. ORDEM  MUNICÍPIO 
1  Araguaçu 
2  Brejinho de Nazaré 
3  Colinas do Tocantins  
4  Dianópolis 
5  Fortaleza do Tabocão  
6  Itacajá 
7  Marianópolis do Tocantins  
8  Monte do Carmo  
9  Novo Acordo  
10  Paraíso do Tocantins  
11  Peixe  
12  Porto Alegre do Tocantins  
13  Santa Fé do Araguaia 
14  Santa Rosa do Tocantins  
15  São Miguel do Tocantins