Portaria MMA nº 369 de 19/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 21 dez 2005

Prorroga o prazo estabelecido no art. 7º da Portaria nº 321, de 21 de dezembro de 2004.

A MINISTRA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683 de 28 de maio de 2003, e na Portaria nº 321 de 21 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1º Prorrogar por um ano o prazo estabelecido no art. 7º da Portaria nº 321, de 21 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2004, Seção 1, página 135, que instituiu o Grupo de Trabalho-GT do Bioma Caatinga.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SILVA