Portaria STN nº 368 de 26/06/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 30 jun 2009

Altera a programação de pagamento dos restos a pagar não processados de que trata o Anexo IV do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 5º do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Alterar a programação de pagamento dos restos a pagar não processados de que trata o Anexo IV do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍSCIO CAMARGO

ANEXO
ACRÉSCIMO DA PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, DE QUE TRATA O ANEXO IV DO DECRETO Nº 6.752, DE 28 DE JANEIRO DE 2009

ACRÉSCIMO

R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ DEZ 
38000 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 145.928 121.607 97.285 72.964 48.643 24.321