A Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério das Cidades, no uso de suas atribuições e por delegação de competência conferida pela Portaria nº 383, de 18.08.2005, publicada no DOU, de 19.08.2005,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros da Unidade Gestora 560003 (Ministério das Cidades) para o Departamento de Planejamento e Orçamentação Financeira do Ministério da Defesa, destinados à conclusão da construção de passarela sobre o Rio Corrente, entre os municípios de São Félix do Coribe e Santa Maria da Vitória, no Estado da Bahia, conforme Plano de Trabalho constante do Processo nº 8.0000.018639/2007-65.

Órgão Concedente: Ministério das Cidades.

Órgão Executor: Ministério da Defesa.

Unidade Gestora: 110407 - Gestão: 00001-Departamento de Planejamento e Orçamentação Financeira

Programa de Trabalho: 56101.15.451.0310.1D73.0130 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano em Municípios - Estado da Bahia.

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º O Ministério da Defesa deverá prestar contas dos recursos aplicados e restituir ao Ministério das Cidades, até o final do exercício de 2009, os créditos não empenhados e os saldos financeiros.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAGDA OLIVEIRA DE MYRON CARDOSO