Notas:

1) Revogada pela Portaria COMAER nº 510/GC3, de 29.07.2010, DOU 02.08.2010.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 2.382, de 9 de dezembro de 1987, e no art. 52 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e considerando o que consta do Processo nº 08-01/194/04, resolve:

Art. 1º Alterar o § 1º do art. 6º da Portaria nº 824/GM1, de 22 de novembro de 1988, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 6º ........................................................................

§ 1º No Magistério Superior o ingresso dar-se-á no nível 1 das classes Auxiliar, Assistente e Adjunto e na classe de Professor Titular." (NR)

Art. 2º O art. 7º da Portaria nº 824/GM1, de 22 de novembro de 1988, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 7º .........................................................................

a) diploma de graduação em curso superior para a classe Auxiliar, grau de Mestre para a classe Assistente e título de Doutor ou de Livre-Docente para a classe Adjunto. (NR)

§ 1º ...................................................................................

§ 2º ...................................................................................

§ 3º Para ingresso em todas as classes de professores do Magistério Superior, observar-se-á o disposto no inciso II do art. 52 da Lei nº 9.394/96, que determina que, no mínimo, um terço do corpo docente possua titulação de mestre ou doutor; (AC)

§ 4º Para ingresso em todas as classes de professores do Magistério Superior, observar-se-á o disposto no inciso III do art. 52 da Lei nº 9.394/96, que determina que, no mínimo, um terço do corpo docente trabalhe em regime de tempo integral." (AC)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten.-Brig.-do-Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO"