O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão, do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; e considerando as disposições contidas no Decreto nº 4.310, de 23 de julho de 2002, que fixa o quantitativo dos Cargos de Direção - CD, e das Funções Gratificadas - FG, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação e no art. 16, parte final do seu Estatuto, este aprovado pelo Ministro da Educação, através da Portaria nº 3.476, de 12 de dezembro de 2002, devidamente publicada no DOU nº 241, Seção 1, de 13.12.2002, resolve:

I - Implantar a Estrutura Organizacional do Centro Federal de Educação Tecnológica do Maranhão, conforme Quadro Demonstrativo dos Cargos de Direção - CD, e das Funções Gratificadas - FG, em anexo;

II - Os efeitos da presente portaria retroagem a 13 de dezembro de 2002, data da publicação do Estatuto deste Centro; e

III - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente aquelas contidas na Portaria nº 101/CEFET/MA, de 9 de janeiro de 1997.

FRANCISCO MOREIRA DE MENESES