O Ministro de Estado da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição , e

Considerando a Portaria nº 1.189/GM/MS, de 17 de junho de 2008 , que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Senhor do Bonfim (BA),

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 2.823/GM/MS, de 29 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 229, de 30 de novembro de 2011, Seção 1, página 114, por ter sido publicada em duplicidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA