A Ministra de Estado do Meio Ambiente, Interina, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007 e nas Portarias nºs 98, de 4 de março de 2002 e 284, de 20 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Os arts. 7º e 9º do Anexo da Portaria nº 284, de 20 de agosto de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2009, Seção 1, páginas 71 a 73, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º As inscrições serão gratuitas e efetuadas no período de 31 de agosto a 10 de novembro de 2009, obrigatoriamente por remessa via Sedex, endereçada ao Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, Caixa Postal nº 10805, CEP 70.306-970, Brasília/DF.

§ 3º O período de inscrição será de 72 dias." (NR)

"Art. 9º Serão desconsideradas as candidaturas postadas após o dia 10 de novembro de 2009." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

IZABELLA TEIXEIRA