O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

Diário Oficial Eletrônico n. 11.858 17 de junho de 2025Página 9A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://imprensaoficial.ms.gov.

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: chope em barril, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de junho de 2025.

Campo Grande, 16 de junho de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

GRUPO GENERICO

BEBIDAS

Legenda Ações*

I - Inclusão de Produto

Legenda VRP**

2 - VRP Valor Real Pesquisado