Portaria SAT nº 3647 DE 16/06/2025

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 17 jun 2025

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominadas Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Excluir, incluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: vinhos e espumantes, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de junho de 2025.

Campo Grande, 16 de junho de 2025

BRUNO GOUVÊA BASTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3647, de 16 de junho de 2025

GRUPO GENERICO
BEBIDAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
160255	ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 200ML	2	72,95	A
86702	ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 187ML	2	55,77	A
160256	ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML	2	23,74	A
86715	ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 375ML	2	85,49	A
86718	ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 650ML	2	36,18	A
86738	ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 660ML	2	58,51	A
86933	ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML	2	290,00	A
181114	ESPUMANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 269ML	2	14,40	I
87296	VINHO AFRICANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML	2	120,00	A
87298	VINHO ALEMAO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML	2	198,00	A
160308	VINHO AMERICANO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 4600ML	2	89,89	A
177208	VINHO AMERICANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 880ML	2	15,29	E
160306	VINHO AMERICANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 980ML	2	48,96	E
160305	VINHO AMERICANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 880ML	2	18,20	A
160304	VINHO AMERICANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 720ML	2	34,69	A
87313	VINHO AMERICANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML	2	215,00	A
92467	VINHO ARGENTINO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 1500ML	2	444,19	E
160310	VINHO ARGENTINO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 3000ML	2	52,78	E
87263	VINHO ARGENTINO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 700ML	2	20,11	E
87164	VINHO ARGENTINO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 375ML	2	115,30	A
87497	VINHO ARGENTINO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML	2	200,00	A
87126	VINHO ARGENTINO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 187ML	2	11,23	E
88677	VINHO ARGENTINO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML	2	55,39	E
170462	VINHO ARGENTINO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1125ML	2	35,07	E
87143	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 250ML	2	28,36	A
88811	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 4500ML	2	87,30	A
88813	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 4000ML	2	90,61	A
88820	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 4600ML	2	105,87	A
181113	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 3000ML	2	116,90	I
88806	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 3000ML	2	120,00	A
160326	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 4550ML	2	138,99	A
160327	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 5000ML	2	268,08	E
175655	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 4000ML	2	80,88	E
117695	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 275ML	2	7,94	A
160323	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML	2	11,25	A
173391	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1450ML	2	12,12	A
160317	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 365ML	2	12,33	A
160314	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 245ML	2	12,70	A
177209	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1450ML	2	15,43	A
117697	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 600ML	2	17,53	A
88671	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 900ML	2	17,73	A
170467	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 745ML	2	18,97	A
160320	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1400ML	2	20,09	A
175654	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1400ML	2	20,13	A
170468	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 850ML	2	22,23	A
87268	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 720ML	2	24,33	A
173390	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1350ML	2	26,96	A
87232	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	34,08	A
170470	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 975ML	2	34,73	A
117693	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1470ML	2	35,35	A
87261	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 660ML	2	36,26	A
87130	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 187ML	2	37,05	A
160319	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 975ML	2	40,73	A
88847	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML	2	41,98	A
88755	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML	2	48,63	A
87172	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 375ML	2	60,11	A
87837	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML	2	290,00	A
170464	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 269ML	2	3,80	E
117696	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 350ML	2	12,08	E
160318	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 735ML	2	37,85	E
170469	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 910ML	2	12,90	E
170471	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML	2	7,36	E
160315	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 269ML	2	16,50	E
170465	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 355ML	2	12,38	E
88733	VINHO BRASILEIRO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1480ML	2	14,25	E
179468	VINHO CHILENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	19,38	E
179469	VINHO CHILENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML	2	39,15	E
160331	VINHO CHILENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML	2	27,84	A
87135	VINHO CHILENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 187ML	2	50,79	A
87191	VINHO CHILENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 375ML	2	74,08	A
88148	VINHO CHILENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML	2	195,00	A
179470	VINHO CHILENO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML	2	455,18	A
87194	VINHO ESPANHOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 375ML	2	25,96	A
88207	VINHO ESPANHOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML	2	198,00	A
179472	VINHO FRANCES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 375ML	2	141,69	A
88358	VINHO FRANCES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML	2	240,00	A
179473	VINHO ITALIANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 375ML	2	73,10	A
88477	VINHO ITALIANO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML	2	230,00	A
160350	VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 3000ML	2	119,71	A
175658	VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 5000ML	2	138,51	A
175656	VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 50ML	2	35,51	E
175657	VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	130,84	E
88729	VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML	2	74,01	E
160345	VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 187ML	2	47,64	A
87228	VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 375ML	2	51,46	A
160349	VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML	2	100,55	A
117701	VINHO PORTUGUES OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML	2	200,00	A
173393	VINHO URUGUAIO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 660ML	2	24,33	E
88663	VINHO URUGUAIO OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML	2	180,00	A