Portaria COMAER nº 364 de 01/06/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 04 jun 2010
Aprova o Regulamento do Centro de Catalogação da Aeronáutica.
O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67050.005057/2010-61,
Resolve:
Art. 1º Aprovar a reedição do ROCA 21-68 "Regulamento do Centro de Catalogação da Aeronáutica" (CECAT)(*), que com esta baixa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 465/GC3, de 2 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 4 de maio de 2006, Seção 1, página 4.
Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO
(*) O Regulamento de que trata a presente Portaria será publicado no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA).