Portaria SUTRI nº 361 DE 07/05/2014
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 08 mai 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
A Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, fica acrescido dos seguintes itens:
"
| 545 | Vidro Descartável até 360ml | Wals - Outras Marcas | 23 | 13,51 |
| 546 | Vidro Descartável - 375ml | Wals - Outras Marcas | 23 | 16,00 |
| 547 | Vidro Descartável - 600ml | Wals - Outras Marcas | 23 | 14,00 |
| 548 | Vidro Descartável - 750ml | Wals - Outras Marcas | 23 | 43,36 |
".
Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"
| 349 | Vidro Descartável - 600ml | Wals Gioia | 23 | 10,00 |
". (NR)
Art. 3º Ficam revogados os itens 259, 261, 262, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 350, 351, 352, 362, 363, 364 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 325, de 19 de dezembro de 2014.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 12 de maio de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação