O Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, no uso da atribuição que lhe confere o subitem 8.4.3 do Anexo I da Instrução Normativa nº 11, de 14 de maio de 2004, do Ministério das Cidades, e

Considerando o calendário do primeiro processo de enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito no âmbito do Programa de Crédito Solidário, exercício 2004, bem como os recursos apresentados pelos Agentes Proponentes, de que tratam, respectivamente, o Anexo II e o subitem 8.5 do Anexo I da Instrução Normativa nº 11, de 2004, com a redação dada pela Instrução Normativa nº 16, de 5 de agosto de 2004, do Ministério das Cidades;

Considerando o Plano de Contratações e Metas Físicas, exercício 2004, autorizado por intermédio da Resolução nº 94, de 2 de junho de 2004, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, resolve:

Art. 1º O resultado do primeiro processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de Crédito Solidário, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, passa a vigorar na forma dos quadros constantes do seguinte endereço eletrônico: "www.cidades.gov.br", sob o título "Programa de Crédito Solidário".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 332, de 29 de julho de 2004.

JORGE FONTES HEREDA