A Ministra de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.101, de 26 de abril de 2007 e nas Portarias nºs 98, de 4 de março de 2002 e 225, de 15 de junho de 2010,

Resolve:

Art. 1º Os arts. 7º e 9º da Portaria nº 225, de 15 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União d 16 de junho de 2010, Seção 1, páginas 102 a 104, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º As inscrições serão gratuitas e efetuadas no período de 18 de junho a 30 de setembro de 2010, por remessa via Sedex, endereçada ao Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, Caixa Postal nº 10805, CEP 70.306-970, Brasília/DF ou via Internet, através do endereço eletrônico: .

§ 1º .....

III - serão desconsideradas as inscrições postadas após o dia 30 de setembro de 2010;

§ 2º .....

I - os participantes poderão efetuar sua inscrição via Internet das 08:00 hs do dia 18 de junho às 23:59 hs do dia 30 de setembro de 2010, horário de Brasília, e deverão adotar o seguinte procedimento:

..... " (NR)

"Art. 9º As Comprovações do trabalho inscrito que não possam ser anexadas, por qualquer motivo, poderão ser encaminhadas via sedex até o dia 30 de setembro de 2010, mencionando no envelope o número do protocolo de inscrição." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IZABELLA TEIXEIRA