Portaria MDS nº 360 de 30/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2009

Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2009.

O Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea "l" do inciso II do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004,

Resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2009, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria nº 58, desta Pasta, de 26 de fevereiro de 2009, condicionando sua execução às normas regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PATRUS ANANIAS

ANEXO I

RECEITA  
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  
Unidade: Serviço Social do Comércio - SESC  
  R$ 1,00 
Código  Especificação  Valor  
1000.00.00 Receitas Correntes  2.721.955.941 
1200.00.00 Receitas de Contribuições  2.226.650.200 
1210.00.00 Contribuições Sociais  2.226.650.200 
1210.35.00 Contribuição e Adicional ao Serviço Social do Comércio  2.226.650.200 
1210.35.01 Contribuição para o Serviço Social do Comércio - SESC  2.224.762.400 
1210.35.02 Adicional à Contribuição para o Serviço Social do Comércio - SESC  1.887.800 
1300.00.00 Receita Patrimonial  162.456.311 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias  5.165.726 
1311.00.00 Aluguéis  929.012 
1312.00.00 Arrendamentos  284.401 
1315.00.00 Taxa de Ocupação de Imóveis  3.952.313 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários  157.282.585 
1321.00.00 Juros de Título de Renda  157.279.585 
1322.00.00 Dividendos  3.000 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais  8.000 
1600.00.00 Receita de Serviços  329.417.914 
1600.05.00 Serviços de Saúde  117.799.054 
1600.16.00 Serviços Educacionais  36.292.731 
1600.19.00 Serviços Recreativos e Culturais  161.936.270 
1600.99.00 Outros Serviços  13.389.859 
1700.00.00 Transferências Correntes  2.000 
1730.00.00 Transferências de Instituições Privadas  2.000 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes  3.429.516 
1920.00.00 Indenizações e Restituições  3.429.516 
1921.00.00 Indenizações  99.300 
1922.00.00 Restituições  3.330.216 
2000.00.00 Receitas de Capital  912.100 
2200.00.00 Alienação de Bens  912.100 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis  524.100 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis  524.100 
2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis  388.000 
2229.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis  388.000 
 UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES  93.272.869 
TOTAL  2.816.140.910  

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC

Programas do SESC

Programa: 01 - AÇÕES SOCIAIS EM EDUCAÇÃO

 R$ 1,00 
Objetivo Assegurar ao trabalhador do comércio e seus dependentes o acesso à educação formal e complementar.Indicadores - Percentual de realização da meta prevista para o ano. - Custo médio das ações Total 206.353.890Órgão MDS
Ação  Título Produto (Unidade)  Meta  Valor  Unidade Orçamentária 
1509  Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais UU.OO.  44  29.675.867  SESC  
2001  Educação Infantil Atendimentos  3.329.172  18.757.725  SESC  
2002  Educação Fundamental Atendimentos  11.353.727  13.539.763  SESC  
2003  Ensino Médio Atendimentos  1.185.170  23.923.298  SESC  
2004  Educação de Jovens e Adultos Atendimentos  8.971.213  27.768.539  SESC  
2005  Educação Complementar Atendimentos  13.920.222  36.173.264  SESC  
2006  Cursos de Valorização Social Atendimentos  2.233.069  10.377.555  SESC  
2501  Divulgação DN/DD.RR.  28  2.436.132  SESC  
2502  Serviços Gerais DN/DD.RR.  28  19.419.564  SESC  
2503  Pesquisas e Estudos Especializados DN/DD.RR.  28  48.070  SESC  
2504  Experimentação de Projetos-Pilotos DN/DD.RR.  28  9.283.389  SESC  
2505  Coordenação e Supervisão DN/DD.RR.  28  9.378.505  SESC  
2506  Cooperação Financeira DN/DD.RR.  28  2.056.125  SESC  
2507  Cooperação Técnica DN/DD.RR.  28  1.342.073  SESC  
2508  Capacitação de Recursos Humanos Servidores  2.020  2.174.021  SESC  

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC

Programas do SESC

Programa: 02 - AÇÕES SOCIAIS EM SAÚDE

 R$ 1,00 
Objetivo  Promover a saúde do trabalhador do comércio e de seus dependentes, através de ações diretas de nutrição, assistência médica, odontológica e social.Indicadores - Percentual de realização da meta prevista para o ano. - Custo médio das ações Total 290.511.005 Órgão MDS
Ação  Título Produto (Unidade)  Meta  Valor  Unidade Orçamentária 
1509  Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais UU.OO.  16  7.246.746  SESC  
2007  Nutrição Atendimentos  53.437.308  126.306.242  SESC  
2008  Assistência Odontológica Atendimentos  2.481.511  58.756.833  SESC  
2009  Educação em Saúde Atendimentos  39.889.664  11.989.403  SESC  
2010  Assistência Médica Atendimentos  2.652.638  7.690.732  SESC  
2501  Divulgação DN/DD.RR.  28  2.057.283  SESC  
2502  Serviços Gerais DN/DD.RR.  28  53.384.629  SESC  
2503  Pesquisas e Estudos Especializados DN/DD.RR.  28  150.180  SESC  
2504  Experimentação de Projetos-Pilotos DN/DD.RR.  28  3.569.883  SESC  
2505  Coordenação e Supervisão DN/DD.RR.  28  12.532.028  SESC  
2506  Cooperação Financeira DN/DD.RR.  28  3.341.204  SESC  
2507  Cooperação Técnica DN/DD.RR.  28  2.300.714  SESC  
2508  Capacitação de Recursos Humanos Servidores  1.417  1.185.128  SESC  

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC

Programas do SESC

Programa : 03 - AÇÕES SOCIAIS EM CULTURA

 R$ 1,00 
Objetivo Assegurar ao trabalhador do comércio e à sua família o amplo acesso à cultura, incentivando o desenvolvimento, a difusão e a preservação das artes.Indicadores - Percentual de realização da meta prevista para o ano. - Custo médio das ações Total 508.540.508 Órgão MDS
Ação  Título Produto (Unidade)  Meta  Valor  Unidade Orçamentária 
1509  Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais UU.OO.  22  145.588.114  SESC  
2011  Biblioteca Atendimentos  15.342.357  14.387.302  SESC  
2012  Apresentações Artísticas Atendimentos  49.995.997  148.545.653  SESC  
2013  Desenvolvimento Artístico e Cultural Atendimentos  6.295.427  44.959.858  SESC  
2501  Divulgação DN/DD.RR.  28  10.249.829  SESC  
2502  Serviços Gerais DN/DD.RR.  28  93.601.074  SESC  
2503  Pesquisas e Estudos Especializados DN/DD.RR.  28  16.000  SESC  
2504  Experimentação de Projetos-Pilotos DN/DD.RR.  28  4.882.413  SESC  
2505  Coordenação e Supervisão DN/DD.RR.  28  29.483.988  SESC  
2506  Cooperação Financeira DN/DD.RR.  28  3.341.204  SESC  
2507  Cooperação Técnica DN/DD.RR.  28  11.704.985  SESC  
2508  Capacitação de Recursos Humanos Servidores  2.855  1.780.088  SESC  

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Serviço: Serviço Social do Comércio- SESC

Programas do SESC

Programa: 04 - AÇÕES SOCIAIS EM LAZER

 R$ 1,00 
Objetivo Melhorar a qualidade de vida de sua clientela, através de ações recreativas e de lazer. Indicadores - Percentual de realização da meta prevista para o ano. - Custo médio das ações Total 436.836.613 Órgão MDS
Ação  Título Produto (Unidade)  Meta  Valor  Unidade Orçamentária 
1509  Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais UU.OO.  79  96.365.556  SESC  
2014  Desenvolvimento Físico-Esportivo Atendimentos  27.512.747  62.401.725  SESC  
2015  Recreação Atendimentos  112.080.629  47.754.517  SESC  
2016  Turismo Social Atendimentos  3.035.639  87.887.559  SESC  
2501  Divulgação DN/DD.RR.  28  6.813.849  SESC  
2502  Serviços Gerais DN/DD.RR.  28  108.299.211  SESC  
2503  Pesquisas e Estudos Especializados DN/DD.RR.  28  50.000  SESC  
2504  Experimentação de Projetos-Pilotos DN/DD.RR.  28  3.600.481  SESC  
2505  Coordenação e Supervisão DN/DD.RR.  28  17.731.517  SESC  
2506  Cooperação Financeira DN/DD.RR.  28  3.341.204  SESC  
2507  Cooperação Técnica DN/DD.RR.  28  1.777.450  SESC  
2508  Capacitação de Recursos Humanos Servidores  1.804  813.544  SESC  

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC

Programas do SESC

Programa: 05 - AÇÕES SOCIAIS EM ASSISTÊNCIA

 R$ 1,00 
Objetivo Melhorar a qualidade de vida de sua clientela, através de ações educativas e sociais que promovam a valorização do trabalhador e sua família, bem como a sua integração na comunidade. Indicadores - Percentual de realização da meta prevista para o ano. - Custo médio das ações Total 248.437.946 Órgão MDS
Ação  Título Produto (Unidade)  Meta  Valor  Unidade Orçamentária 
1509  Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais UU.OO.  41  100.218.661  SESC  
2017  Trabalho com Grupos Atendimentos  10.600.257  13.687.023  SESC  
2018  Ação Comunitária Atendimentos  384.793.279  42.993.322  SESC  
2019  Assistência Especializada Atendimentos  300.974  1.122.071  SESC  
2501  Divulgação DN/DD.RR.  28  4.639.966  SESC  
2502  Serviços Gerais DN/DD.RR.  28  54.412.610  SESC  
2503  Pesquisas e Estudos Especializados DN/DD.RR.  28  486.220  SESC  
2504  Experimentação de Projetos-Pilotos DN/DD.RR.  28  3.222.683  SESC  
2505  Coordenação e Supervisão DN/DD.RR.  28  16.979.753  SESC  
2507  Cooperação Técnica DN/DD.RR.  28  2.847.431  SESC  
2508  Capacitação de Recursos Humanos Servidores  1.321  7.828.206  SESC  

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC

Programas do SESC

Programa: 06 - AÇÕES DE APOIO EM ADMINISTRAÇÃO

 R$ 1,00 
Objetivo Garantir a realização de ações de apoio administrativo necessárias à consecução dos objetivos do SESC. Indicadores - Custo médio das ações Total 798.978.453 Órgão MDS
Ação Título Produto (Unidade)  Meta  Valor  Unidade Orçamentária  
1509  Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais  UU.OO.  255  176.496.385  SESC  
2020  Deliberação  DN/DD.RR.  28  5.089.127  SESC  
2021  Serviços de Pessoal  DN/DD.RR.  28  25.152.188  SESC  
2022  Logística Organizacional e Patrimônio  DN/DD.RR.  28  15.923.178  SESC  
2023  Serviços de Informática  DN/DD.RR.  28  34.076.391  SESC  
2024  Programação e Avaliação  DN/DD.RR.  28  10.023.807  SESC  
2026  Serviços Financeiros  DN/DD.RR.  28  125.899.466  SESC  
2027  Fiscalização Financeira  DN/DD.RR.  28  4.007.689  SESC  
2028  Serviços de Matrícula  Comerciários  5.101.271  28.171.125  SESC  
2501  Divulgação  DN/DD.RR.  28  17.922.108  SESC  
2502  Serviços Gerais  DN/DD.RR.  28  56.847.212  SESC  
2503  Pesquisas e Estudos Especializados  DN/DD.RR.  28  4.414.163  SESC  
2504  Experimentação de Projetos-Pilotos  DN/DD.RR.  28  7.018.675  SESC  
2505  Coordenação e Supervisão  DN/DD.RR.  28  61.028.345  SESC  
2506  Cooperação Financeira  DN/DD.RR.  28  204.540.368  SESC  
2507  Cooperação Técnica  DN/DD.RR.  28  6.479.139  SESC  
2508  Capacitação de Recursos Humanos  Servidores  5.855  15.889.087  SESC  

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Serviço: Serviço Social do Comércio -SESC

Programas do SESC

Programa: 07 - AÇÕES DE APOIO EM PREVIDÊNCIA

 R$ 1,00 
Objetivo Assegurar o amparo trabalhista aos servidores do SESC, bem como promover a sua saúde e a de seus dependentes, através de ações diretas de assistência médica, odontológica e social.Indicador Custo médio dos encargos sociais e trabalhistas com os servidores. Total 326.482.495 Órgão MDS
Ação  Título Produto (Unidade)  Meta  Valor  Unidade Orçamentária 
2029  Encargos Sociais e Trabalhistas Servidores  21.082  209.974.264  SESC  
2030  Assistência a Servidores Servidores  18.215  116.508.231  SESC  

ANEXO III
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: Serviço Social do Comércio - SESC

R$1,00

Receita  Despesa 
Especificação Parcial  Total  Especificação Parcial Total  
RECEITAS CORRENTES     2.721.955.941  DESPESAS CORRENTES     2.242.751.381  
2.226.650.200 162.456.311329.417.914   Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes  798.484.919 1.444.266.462  
Transferências Correntes  2.000          
Outras Receitas Correntes  3.429.516          
SUBTOTAL     2.721.955.941  SUBTOTAL     2.242.751.381  
RECEITAS DE CAPITAL     912.100  DESPESAS DE CAPITAL     573.389.529  
Alienação de Bens  912.100     Investimentos  515.560.600    
      Inversões Financeiras  57.828.929    
SUBTOTAL     912.100  SUBTOTAL     573.389.529  
Utilização do Superávit de Exercícios Anteriores     93.272.869        
TOTAL     2.816.140.910  TOTAL    2.816.140.910