Portaria MDS nº 360 de 30/10/2009
Norma Federal - Publicado no DO em 03 nov 2009
Aprova a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2009.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista a autorização constante da alínea "l" do inciso II do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, incluída pela Lei nº 10.869, de 13 de maio de 2004,
Resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2009, em conformidade com os quadros anexos, a reformulação do orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC, cujo orçamento já fora aprovado nos termos da Portaria nº 58, desta Pasta, de 26 de fevereiro de 2009, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRUS ANANIAS
ANEXO IRECEITA | ||
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome | ||
Unidade: Serviço Social do Comércio - SESC | ||
R$ 1,00 | ||
Código | Especificação | Valor |
1000.00.00 | Receitas Correntes | 2.721.955.941 |
1200.00.00 | Receitas de Contribuições | 2.226.650.200 |
1210.00.00 | Contribuições Sociais | 2.226.650.200 |
1210.35.00 | Contribuição e Adicional ao Serviço Social do Comércio | 2.226.650.200 |
1210.35.01 | Contribuição para o Serviço Social do Comércio - SESC | 2.224.762.400 |
1210.35.02 | Adicional à Contribuição para o Serviço Social do Comércio - SESC | 1.887.800 |
1300.00.00 | Receita Patrimonial | 162.456.311 |
1310.00.00 | Receitas Imobiliárias | 5.165.726 |
1311.00.00 | Aluguéis | 929.012 |
1312.00.00 | Arrendamentos | 284.401 |
1315.00.00 | Taxa de Ocupação de Imóveis | 3.952.313 |
1320.00.00 | Receitas de Valores Mobiliários | 157.282.585 |
1321.00.00 | Juros de Título de Renda | 157.279.585 |
1322.00.00 | Dividendos | 3.000 |
1390.00.00 | Outras Receitas Patrimoniais | 8.000 |
1600.00.00 | Receita de Serviços | 329.417.914 |
1600.05.00 | Serviços de Saúde | 117.799.054 |
1600.16.00 | Serviços Educacionais | 36.292.731 |
1600.19.00 | Serviços Recreativos e Culturais | 161.936.270 |
1600.99.00 | Outros Serviços | 13.389.859 |
1700.00.00 | Transferências Correntes | 2.000 |
1730.00.00 | Transferências de Instituições Privadas | 2.000 |
1900.00.00 | Outras Receitas Correntes | 3.429.516 |
1920.00.00 | Indenizações e Restituições | 3.429.516 |
1921.00.00 | Indenizações | 99.300 |
1922.00.00 | Restituições | 3.330.216 |
2000.00.00 | Receitas de Capital | 912.100 |
2200.00.00 | Alienação de Bens | 912.100 |
2210.00.00 | Alienação de Bens Móveis | 524.100 |
2219.00.00 | Alienação de Outros Bens Móveis | 524.100 |
2220.00.00 | Alienação de Bens Imóveis | 388.000 |
2229.00.00 | Alienação de Outros Bens Imóveis | 388.000 |
UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 93.272.869 | |
TOTAL | 2.816.140.910 |
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC
Programas do SESC
Programa: 01 - AÇÕES SOCIAIS EM EDUCAÇÃO
R$ 1,00 | |||||
Objetivo Assegurar ao trabalhador do comércio e seus dependentes o acesso à educação formal e complementar. | Indicadores - Percentual de realização da meta prevista para o ano. - Custo médio das ações | Total 206.353.890 | Órgão MDS | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor | Unidade Orçamentária |
1509 | Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais | UU.OO. | 44 | 29.675.867 | SESC |
2001 | Educação Infantil | Atendimentos | 3.329.172 | 18.757.725 | SESC |
2002 | Educação Fundamental | Atendimentos | 11.353.727 | 13.539.763 | SESC |
2003 | Ensino Médio | Atendimentos | 1.185.170 | 23.923.298 | SESC |
2004 | Educação de Jovens e Adultos | Atendimentos | 8.971.213 | 27.768.539 | SESC |
2005 | Educação Complementar | Atendimentos | 13.920.222 | 36.173.264 | SESC |
2006 | Cursos de Valorização Social | Atendimentos | 2.233.069 | 10.377.555 | SESC |
2501 | Divulgação | DN/DD.RR. | 28 | 2.436.132 | SESC |
2502 | Serviços Gerais | DN/DD.RR. | 28 | 19.419.564 | SESC |
2503 | Pesquisas e Estudos Especializados | DN/DD.RR. | 28 | 48.070 | SESC |
2504 | Experimentação de Projetos-Pilotos | DN/DD.RR. | 28 | 9.283.389 | SESC |
2505 | Coordenação e Supervisão | DN/DD.RR. | 28 | 9.378.505 | SESC |
2506 | Cooperação Financeira | DN/DD.RR. | 28 | 2.056.125 | SESC |
2507 | Cooperação Técnica | DN/DD.RR. | 28 | 1.342.073 | SESC |
2508 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidores | 2.020 | 2.174.021 | SESC |
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC
Programas do SESC
Programa: 02 - AÇÕES SOCIAIS EM SAÚDE
R$ 1,00 | |||||
Objetivo Promover a saúde do trabalhador do comércio e de seus dependentes, através de ações diretas de nutrição, assistência médica, odontológica e social. | Indicadores - Percentual de realização da meta prevista para o ano. - Custo médio das ações | Total 290.511.005 | Órgão MDS | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor | Unidade Orçamentária |
1509 | Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais | UU.OO. | 16 | 7.246.746 | SESC |
2007 | Nutrição | Atendimentos | 53.437.308 | 126.306.242 | SESC |
2008 | Assistência Odontológica | Atendimentos | 2.481.511 | 58.756.833 | SESC |
2009 | Educação em Saúde | Atendimentos | 39.889.664 | 11.989.403 | SESC |
2010 | Assistência Médica | Atendimentos | 2.652.638 | 7.690.732 | SESC |
2501 | Divulgação | DN/DD.RR. | 28 | 2.057.283 | SESC |
2502 | Serviços Gerais | DN/DD.RR. | 28 | 53.384.629 | SESC |
2503 | Pesquisas e Estudos Especializados | DN/DD.RR. | 28 | 150.180 | SESC |
2504 | Experimentação de Projetos-Pilotos | DN/DD.RR. | 28 | 3.569.883 | SESC |
2505 | Coordenação e Supervisão | DN/DD.RR. | 28 | 12.532.028 | SESC |
2506 | Cooperação Financeira | DN/DD.RR. | 28 | 3.341.204 | SESC |
2507 | Cooperação Técnica | DN/DD.RR. | 28 | 2.300.714 | SESC |
2508 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidores | 1.417 | 1.185.128 | SESC |
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC
Programas do SESC
Programa : 03 - AÇÕES SOCIAIS EM CULTURA
R$ 1,00 | |||||
Objetivo Assegurar ao trabalhador do comércio e à sua família o amplo acesso à cultura, incentivando o desenvolvimento, a difusão e a preservação das artes. | Indicadores - Percentual de realização da meta prevista para o ano. - Custo médio das ações | Total 508.540.508 | Órgão MDS | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor | Unidade Orçamentária |
1509 | Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais | UU.OO. | 22 | 145.588.114 | SESC |
2011 | Biblioteca | Atendimentos | 15.342.357 | 14.387.302 | SESC |
2012 | Apresentações Artísticas | Atendimentos | 49.995.997 | 148.545.653 | SESC |
2013 | Desenvolvimento Artístico e Cultural | Atendimentos | 6.295.427 | 44.959.858 | SESC |
2501 | Divulgação | DN/DD.RR. | 28 | 10.249.829 | SESC |
2502 | Serviços Gerais | DN/DD.RR. | 28 | 93.601.074 | SESC |
2503 | Pesquisas e Estudos Especializados | DN/DD.RR. | 28 | 16.000 | SESC |
2504 | Experimentação de Projetos-Pilotos | DN/DD.RR. | 28 | 4.882.413 | SESC |
2505 | Coordenação e Supervisão | DN/DD.RR. | 28 | 29.483.988 | SESC |
2506 | Cooperação Financeira | DN/DD.RR. | 28 | 3.341.204 | SESC |
2507 | Cooperação Técnica | DN/DD.RR. | 28 | 11.704.985 | SESC |
2508 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidores | 2.855 | 1.780.088 | SESC |
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio- SESC
Programas do SESC
Programa: 04 - AÇÕES SOCIAIS EM LAZER
R$ 1,00 | |||||
Objetivo Melhorar a qualidade de vida de sua clientela, através de ações recreativas e de lazer. | Indicadores - Percentual de realização da meta prevista para o ano. - Custo médio das ações | Total 436.836.613 | Órgão MDS | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor | Unidade Orçamentária |
1509 | Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais | UU.OO. | 79 | 96.365.556 | SESC |
2014 | Desenvolvimento Físico-Esportivo | Atendimentos | 27.512.747 | 62.401.725 | SESC |
2015 | Recreação | Atendimentos | 112.080.629 | 47.754.517 | SESC |
2016 | Turismo Social | Atendimentos | 3.035.639 | 87.887.559 | SESC |
2501 | Divulgação | DN/DD.RR. | 28 | 6.813.849 | SESC |
2502 | Serviços Gerais | DN/DD.RR. | 28 | 108.299.211 | SESC |
2503 | Pesquisas e Estudos Especializados | DN/DD.RR. | 28 | 50.000 | SESC |
2504 | Experimentação de Projetos-Pilotos | DN/DD.RR. | 28 | 3.600.481 | SESC |
2505 | Coordenação e Supervisão | DN/DD.RR. | 28 | 17.731.517 | SESC |
2506 | Cooperação Financeira | DN/DD.RR. | 28 | 3.341.204 | SESC |
2507 | Cooperação Técnica | DN/DD.RR. | 28 | 1.777.450 | SESC |
2508 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidores | 1.804 | 813.544 | SESC |
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC
Programas do SESC
Programa: 05 - AÇÕES SOCIAIS EM ASSISTÊNCIA
R$ 1,00 | |||||
Objetivo Melhorar a qualidade de vida de sua clientela, através de ações educativas e sociais que promovam a valorização do trabalhador e sua família, bem como a sua integração na comunidade. | Indicadores - Percentual de realização da meta prevista para o ano. - Custo médio das ações | Total 248.437.946 | Órgão MDS | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor | Unidade Orçamentária |
1509 | Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais | UU.OO. | 41 | 100.218.661 | SESC |
2017 | Trabalho com Grupos | Atendimentos | 10.600.257 | 13.687.023 | SESC |
2018 | Ação Comunitária | Atendimentos | 384.793.279 | 42.993.322 | SESC |
2019 | Assistência Especializada | Atendimentos | 300.974 | 1.122.071 | SESC |
2501 | Divulgação | DN/DD.RR. | 28 | 4.639.966 | SESC |
2502 | Serviços Gerais | DN/DD.RR. | 28 | 54.412.610 | SESC |
2503 | Pesquisas e Estudos Especializados | DN/DD.RR. | 28 | 486.220 | SESC |
2504 | Experimentação de Projetos-Pilotos | DN/DD.RR. | 28 | 3.222.683 | SESC |
2505 | Coordenação e Supervisão | DN/DD.RR. | 28 | 16.979.753 | SESC |
2507 | Cooperação Técnica | DN/DD.RR. | 28 | 2.847.431 | SESC |
2508 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidores | 1.321 | 7.828.206 | SESC |
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio - SESC
Programas do SESC
Programa: 06 - AÇÕES DE APOIO EM ADMINISTRAÇÃO
R$ 1,00 | |||||
Objetivo Garantir a realização de ações de apoio administrativo necessárias à consecução dos objetivos do SESC. | Indicadores - Custo médio das ações | Total 798.978.453 | Órgão MDS | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor | Unidade Orçamentária |
1509 | Implantação e Ampliação de Unidades Operacionais | UU.OO. | 255 | 176.496.385 | SESC |
2020 | Deliberação | DN/DD.RR. | 28 | 5.089.127 | SESC |
2021 | Serviços de Pessoal | DN/DD.RR. | 28 | 25.152.188 | SESC |
2022 | Logística Organizacional e Patrimônio | DN/DD.RR. | 28 | 15.923.178 | SESC |
2023 | Serviços de Informática | DN/DD.RR. | 28 | 34.076.391 | SESC |
2024 | Programação e Avaliação | DN/DD.RR. | 28 | 10.023.807 | SESC |
2026 | Serviços Financeiros | DN/DD.RR. | 28 | 125.899.466 | SESC |
2027 | Fiscalização Financeira | DN/DD.RR. | 28 | 4.007.689 | SESC |
2028 | Serviços de Matrícula | Comerciários | 5.101.271 | 28.171.125 | SESC |
2501 | Divulgação | DN/DD.RR. | 28 | 17.922.108 | SESC |
2502 | Serviços Gerais | DN/DD.RR. | 28 | 56.847.212 | SESC |
2503 | Pesquisas e Estudos Especializados | DN/DD.RR. | 28 | 4.414.163 | SESC |
2504 | Experimentação de Projetos-Pilotos | DN/DD.RR. | 28 | 7.018.675 | SESC |
2505 | Coordenação e Supervisão | DN/DD.RR. | 28 | 61.028.345 | SESC |
2506 | Cooperação Financeira | DN/DD.RR. | 28 | 204.540.368 | SESC |
2507 | Cooperação Técnica | DN/DD.RR. | 28 | 6.479.139 | SESC |
2508 | Capacitação de Recursos Humanos | Servidores | 5.855 | 15.889.087 | SESC |
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Serviço: Serviço Social do Comércio -SESC
Programas do SESC
Programa: 07 - AÇÕES DE APOIO EM PREVIDÊNCIA
R$ 1,00 | |||||
Objetivo Assegurar o amparo trabalhista aos servidores do SESC, bem como promover a sua saúde e a de seus dependentes, através de ações diretas de assistência médica, odontológica e social. | Indicador Custo médio dos encargos sociais e trabalhistas com os servidores. | Total 326.482.495 | Órgão MDS | ||
Ação | Título | Produto (Unidade) | Meta | Valor | Unidade Orçamentária |
2029 | Encargos Sociais e Trabalhistas | Servidores | 21.082 | 209.974.264 | SESC |
2030 | Assistência a Servidores | Servidores | 18.215 | 116.508.231 | SESC |
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Unidade: Serviço Social do Comércio - SESC
R$1,00
Receita | Despesa | ||||
Especificação | Parcial | Total | Especificação | Parcial | Total |
RECEITAS CORRENTES | 2.721.955.941 | DESPESAS CORRENTES | 2.242.751.381 | ||
2.226.650.200 162.456.311329.417.914 | Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes | 798.484.919 1.444.266.462 | |||
Transferências Correntes | 2.000 | ||||
Outras Receitas Correntes | 3.429.516 | ||||
SUBTOTAL | 2.721.955.941 | SUBTOTAL | 2.242.751.381 | ||
RECEITAS DE CAPITAL | 912.100 | DESPESAS DE CAPITAL | 573.389.529 | ||
Alienação de Bens | 912.100 | Investimentos | 515.560.600 | ||
Inversões Financeiras | 57.828.929 | ||||
SUBTOTAL | 912.100 | SUBTOTAL | 573.389.529 | ||
Utilização do Superávit de Exercícios Anteriores | 93.272.869 | ||||
TOTAL | 2.816.140.910 | TOTAL | 2.816.140.910 |