Portaria DETRAN/RS nº 36 DE 31/01/2022
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 01 fev 2022
Atualiza as taxas contidas na Lei Estadual nº 8.109/1985 e alterações, dando publicidade aos valores em reais, conforme UPF/RS 2021 prevista pela Instrução Normativa RE nº 107/2021 da Secretaria da Fazenda do Estado.
O Diretor-Geral do Departamento Estadual de Trânsito DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da Lei Estadual nº 10.847/1996, combinado com o artigo 5º da Lei Estadual nº 14.479/2014; e
Considerando o que dispõe o artigo 22 e seus incisos da Lei Federal nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando o valor da UPF-RS (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul), conforme estabelecido na Instrução Normativa RE nº 107/2021 da Secretaria da Fazenda do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de dezembro de 2021;
Considerando que esse é o índice utilizado para atualizar os valores das taxas do DETRAN/RS, conforme estabelece a Lei Estadual nº 8.109 , de 19 de dezembro de 1985, e alterações;
Considerando a aprovação do Conselho de Administração do DETRAN/RS em reunião realizada em 28 de janeiro de 2022;
Considerando o contido no expediente PROA protocolado sob nº 22/1244-0001161-5,
Resolve:
Art. 1º Publicar os valores, em real, do item "IV - Serviços de Trânsito" constante no Anexo - Tabela de Incidência (em UPF-RS) - da Lei Estadual nº 8.109/1985 e alterações:
I - HABILITAÇÃO DE CONDUTORES
Código | Descrição | Valor |
9067 | AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA | R$ 84,70 |
7870 | AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - RED 40% | R$ 50,82 |
9040 | EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL | R$ 84,70 |
7862 | EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL - RED 40% | R$ 50,82 |
9130 | EXAME PRAT DIR VEICULAR RED DE 50% | R$ 40,12 |
9075 | EXAME PRÁTICO DE DIRECAO VEICULAR | R$ 80,24 |
9059 | EXAME TEÓRICO TÉCNICO | R$ 46,13 |
7889 | EXAME TEÓRICO TÉCNICO - RED 40% | R$ 27,68 |
9121 | EXAME TEÓRICO TÉCNICO RED DE 50% | R$ 23,06 |
9032 | EXPEDICAO CNH 2ª VIA | R$ 66,28 |
9016 | EXPEDICAO CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR - PD | R$ 66,28 |
7846 | EXPEDIÇÃO CNH/PERMISSÃO PARA DIRIGIR - PD -RED 40% | R$ 39,77 |
9024 | EXPEDIÇÃO PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR - PID | R$ 73,65 |
7803 | PERÍCIA JUNTA MÉDICA RECURSAL DETRAN | R$ 496,70 |
7820 | PERÍCIA JUNTA MÉDICA RECURSAL CETRAN | R$ 496,70 |
7838 | PERÍCIA JUNTA PSICOLÓGICA RECURSAL CETRAN | R$ 496,70 |
7811 | PERÍCIA JUNTA PSICOLÓGICA RECURSAL DETRAN | R$ 496,70 |
9148 | PREST SERV CFC RENOVAÇÃO CNH | R$ 116,81 |
7854 | PREST SERV CFC RENOVAÇÃO CNH - RED 40% | R$ 70,09 |
II - VEÍCULOS
Código | Descrição | Valor |
7005 | ALTERAÇÃO DE REGISTRO DO CERT DE REGISTRO DE VEÍCULO | R$ 164,90 |
7730 | COMUNICAÇÃO DE VENDA | R$ 42,05 |
7226 | ESCOLHA/RESERVA DE PLACA | R$ 428,34 |
7110 | EXPEDIÇÃO CRLV | R$ 94,10 |
7714 | EXPEDIÇÃO CRLV - LICENCIAMENTO | R$ 94,10 |
7684 | EXPEDIÇÃO CRLV - LICENCIAMENTO COM DESCONTO | R$ 63,20 |
7102 | EXPEDIÇÃO CRV | R$ 176,85 |
7978 | INCLUSÃO RESERVA GRAVAME | R$ 63,70 |
7773 | LICENÇA GRAVAÇÃO/REGRAVAÇÃO Nº CHASSI | R$ 130,94 |
7781 | LICENÇA GRAVAÇÃO/REGRAVAÇÃO Nº MOTOR | R$ 130,94 |
7170 | LICENÇA ALTERAÇÃO CARACTERÍSTICA | R$ 130,94 |
7200 | LICENÇA PLACA EXPERIÊNCIA | R$ 257,79 |
7196 | LICENÇA TRÂNSITO VEÍCULO | R$ 94,11 |
7706 | REGISTRO CONTRATO FINANCIAMENTO VEÍCULO | R$ 188,07 |
7277 | VISTORIA IDENTIFICAÇÃO VEÍCULO MÉDIO | R$ 94,11 |
7285 | VISTORIA IDENTIFICAÇÃO VEÍCULO PESADO | R$ 141,16 |
7269 | VISTORIA IDENTIF MOTO | R$ 69,76 |
III - REMOÇÃO E DEPÓSITO
Código | Descrição | Valor |
8613 | DIÁRIA MOTO E SIMILARES | R$ 26,74 |
8605 | DIÁRIA VEÍCULO MÉDIO | R$ 33,43 |
8621 | DIÁRIA VEÍCULO PESADO | R$ 73,26 |
8702 | REMOÇÃO MOTO/SIMILARES ATÉ 60 KM | R$ 260,81 |
8680 | REMOÇÃO VEÍCULO MÉDIO ATÉ 60 KM | R$ 326,01 |
8630 | REMOÇÃO VEÍCULO PESADO ATÉ 20KM | R$ 683,97 |
8729 | KM ADICIONAL QUALQUER VEÍCULO | R$ 10,95 |
8656 | HORAS TRAB LOCAL-VEÍCULO PESADO | R$ 341,96 |
8737 | ACIMA DE 2 HORAS TRAB NO LOCAL VEÍC MÉD/MOTO | R$ 170,98 |
IV - DIVERSOS
Código | Descrição | Valor |
8168 | ALVARÁ CREDENCIAMENTO ASF | R$ 695,64 |
8125 | ALVARÁ CREDENCIAMENTO CDV | R$ 695,64 |
9814 | ALVARÁ CREDENCIAMENTO CFC | R$ 695,64 |
9857 | ALVARÁ CREDENCIAMENTO CRD | R$ 695,64 |
9849 | ALVARÁ CREDENCIAMENTO CRVA | R$ 695,64 |
9830 | ALVARÁ CREDENCIAMENTO DESPACHANTE | R$ 409,20 |
8028 | ALVARÁ CREDENCIAMENTO DIRETOR ENSINO | R$ 409,20 |
8010 | ALVARÁ CREDENCIAMENTO DIRETOR-GERAL | R$ 409,20 |
9822 | ALVARÁ CREDENCIAMENTO EPIV | R$ 695,64 |
8095 | ALVARÁ CREDENCIAMENTO IDENT VEÍCULO DOC | R$ 81,82 |
9865 | ALVARÁ CREDENCIAMENTO INSP SVA | R$ 81,82 |
8117 | ALVARÁ CREDENCIAMENTO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA | R$ 695,64 |
8052 | ALVARÁ CREDENCIAMENTO INSTRUTOR PRÁTICO | R$ 81,82 |
8060 | ALVARÁ CREDENCIAMENTO INSTRUTOR TEÓRICO | R$ 81,82 |
8150 | ALVARÁ CREDENCIAMENTO LEILOEIRO | R$ 81,82 |
8036 | ALVARÁ CREDENCIAMENTO MÉDICO | R$ 409,20 |
8133 | ALVARÁ CREDENCIAMENTO PREPOSTO DESPACHANTE | R$ 81,82 |
8044 | ALVARÁ CREDENCIAMENTO PSICÓLOGO | R$ 409,20 |
Art. 2º Para fins de definição quanto ao enquadramento atinente à cobrança de taxas de serviços de trânsito relativos à remoção, estada e vistoria, previstos nos itens 5 a 7 do Título IV da Tabela de Incidência da Lei Estadual nº 8.109/1985 , alterada pela Lei Estadual nº 14.035/2012 , considera-se:
I - veículo de porte médio:
a) automóvel;
b) caminhonete;
c) camioneta;
d) utilitário;
e) reboque e semirreboque com peso bruto total - PBT - menor ou igual a 3,5 toneladas;
f) motor-casa derivado de veículos de porte médio constantes nas alíneas "a", "b", "c", "d" e "g" deste inciso;
g) micro-ônibus com lotação de até dezesseis pessoas incluído o condutor.
II - veículo de porte pesado:
a) caminhão;
b) caminhão-trator;
c) ônibus;
d) trator de rodas, de esteiras ou misto;
e) reboque e semirreboque com peso bruto total - PBT - maior que 3,5 toneladas;
f) motor-casa derivado de veículos de porte pesado constantes nas alíneas "a", "b", "c", "d" e "g" deste inciso;
g) micro-ônibus com lotação igual maior que dezessete pessoas incluído o condutor.
Art. 3º São equiparados os veículos de porte leve aos de porte médio definidos no artigo 2º desta Portaria, no que concerne à cobrança das taxas de inspeção de segurança veicular previstas no item 8 do título IV da Tabela de incidência da Lei Estadual nº 8.109/1985 , alterada pela Lei Estadual nº 14.035/2012 .
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de 1º de fevereiro de 2022.
Enio Bacci.