Portaria CJF nº 36 de 19/05/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 20 mai 2011
Dispõe sobre a alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal - Exercício 2011.
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e,
Considerando a edição da Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro do ano em curso, publicada no Diário Oficial da União do dia 10 subsequente,
Resolve:
Art. 1º ALTERAR, nos termos do art. 69 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal referente ao exercício de 2011 - Órgão 12.000 - Justiça Federal, constante da Portaria nº 12, de 03 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 04 subsequente, nas Ações Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor e Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro ARI PARGENDLER
ANEXOCRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2011
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
| Em R$ 1,00 | ||||
| SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR | ||||
| UNIÃO FEDERAL AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS | FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | ||
| PERÍODO | NATUREZA ALIMENTÍCIA | OUTRAS NATUREZAS | BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS |
| Até janeiro | 79.040.000 | 6.418.000 | 19.434.000 | 219.860.000 |
| Até fevereiro | 135.040.000 | 45.335.594 | 38.095.558 | 465.925.458 |
| Até março | 234.040.000 | 54.335.594 | 64.095.558 | 737.925.458 |
| Até abril | 345.040.000 | 64.335.594 | 87.095.558 | 1.040.925.458 |
| Até maio | 455.040.000 | 74.335.594 | 116.095.558 | 1.343.925.458 |
| Até junho | 565.040.000 | 84.335.594 | 145.095.558 | 1.646.925.458 |
| Até julho | 710.040.000 | 94.335.594 | 174.095.558 | 1.949.925.458 |
| Até agosto | 820.040.000 | 104.335.594 | 203.095.558 | 2.252.925.458 |
| Até setembro | 852.123.854 | 114.335.594 | 232.095.558 | 2.563.193.464 |
| Até outubro | 852.123.854 | 124.335.594 | 240.000.000 | 2.563.193.464 |
| Até novembro | 852.123.854 | 134.335.594 | 240.000.000 | 2.563.193.464 |
| Até dezembro | 852.123.854 | 135.262.987 | 240.000.000 | 2.563.193.464 |
| CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PRECATORIOS E REQUISICOES DE PEQUENO VALOR | ||
| UNIÃO FEDERAL | AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS | |
| PERÍODO | NATUREZA ALIMENTÍCIA | NATUREZA ALIMENTÍCIA |
| Até Janeiro | 2.900.000 | |
| Até fevereiro | 5.800.000 | 7.500 |
| Até março | 8.300.000 | 1.370.500 |
| Até abril | 9.300.000 | 1.385.500 |
| Até maio | 10.820.000 | 19.385.500 |
| Até junho | 91.016.008 | 40.593.457 |
| Até julho | 171.212.017 | 61.801.415 |
| Até agosto | 251.408.025 | 83.009.372 |
| Até setembro | 331.604.034 | 83.009.372 |
| Até outubro | 411.800.042 | 83.009.372 |
| Até novembro | 491.996.051 | 83.009.372 |
| Até dezembro | 572.192.059 | 83.009.372 |
Brasília, 19 de maio de 2011.
EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretária-Geral
GUSTAVO BICALHO FERREIRA DA SILVA
Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças